jurisdicionado significado
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Decisões Monocráticas nº 190502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... por esta Suprema Corte, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão da Presidência nº 169436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... por esta Suprema Corte, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 169436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... por esta Suprema Corte, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 179592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... por esta Suprema Corte, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... por esta Suprema Corte, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 168951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... por Tribunal Superior, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão da Presidência nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... por esta Suprema Corte, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... de que a teoria monista alteraria profundamente o próprio significado do Direito Privado como um todo; b) também não procede a crítica de ... de cumprir a missão de regular as relações o Estado e o jurisdicionado ... Em consequência, Código Civil e Constituição seriam duas ...
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Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... de seu dever de entregar o bem da vida ao jurisdicionado que reclama sua intervenção, que não pode se prender a formalismos que ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... A cognição rarefeita, à escolha do jurisdicionado, pode ser útil a apaziguar de pronto um conflito de menor complexidade, ... teoria geral do processo constitui uma “síntese indutiva do significado e dire-trizes do direito processual como sistema de institutos, ...
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Família, contrato e princípios correlatos
... Por mais que seja manifesto um significado genérico do sintagma boa-fé – por todos compreensível, mas de pouco ... aferição de culpa sem que isso impacte na dignidade do jurisdicionado –, família unipessoal e proteção do bem de família, famílias ...
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O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário
... perfeita sintonia com um país que pretende levar a sério o significado de um Estado ... 22. Referido princípio deve ser lido “não como ... é mere-cedora de encômios, pois não há de se ofertar ao jurisdicionado decisão esquizóide, ou seja, tendente ao isolamento, falha em se ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... havido alteração da “regra do jogo”, descabendo ao jurisdicionado fazer a interpretação da lei que melhor lhe convenha. Na dúvida, ... terminou por furtar a terminologia romana, todavia com outro significado.” (TOLEDO CESAR, Celso Laet de. Herança : orientações práticas ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... De nada valerão os direitos e de nenhum significado revestir-se-ão as liberdades, se os fundamentos em que eles se apoiam - ... o acesso tanto pelos sujeitos processuais quanto pelo jurisdicionado, pois multiplica a possibilidade de visualização e informação, em ... -
A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... diferente no campo do processo civil, onde a confiança do jurisdicionado não é depositada apenas nos fins a serem alcançados pelo instrumento, ... coligadas; c) a primeira conduta ( factum proprium ) tenha um significado social minimamente unívoco; d) que o factum proprium seja suscetível ... -
Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... , mas a maioria das terminologias sequer tem relação com o significado original do que é sustentabilidade 5 ... Freitas, ao ensinar o ... , o que reflete em um atendimento mais facilitado ao jurisdicionado. Para o jurista, inicia-se a substituição da “cultura do litígio” ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... papel, torna-se um instrumento inútil e até odiado pelo jurisdicionado, que vê o seu direito tornar-se algo ineficaz. A solução, portanto, é ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ...
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Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... de caução para levantamento de valores – que tanto significado teria no processo do trabalho –, colide com o disposto no art. 899, ... de heterointegração dos sistemas somente prejudica o jurisdicionado, o que poderia ser solucionado por meio das reformas implementadas pela ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... Assim, poderá construir o verdadeiro significado da norma através dos instrumentos que o sistema legal lhe oferece. 197 ... a questão da atuação destes, atingindo frontalmente o jurisdicionado, a medida que este necessita de profissionais capacitados à defesa de ...
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Ação civil pública
... Trata-se de decisão de grande significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora ... Mas essa vantagem nada acrescenta para o jurisdicionado quando se tratar de um dano a interesse difuso ou coletivo, pois já é ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no citado inciso ... à diretriz constitucional de proteção ao acesso do jurisdicionado" ao Poder Judiciário, especialmente quando se trata de trabalhador, em raz\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado diversas instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau ... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ...
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O Regime dos Precedentes no Direito Processual Brasileiro
... (Não se confunda aqui o significado de norma primária com a noção de normas primárias preconizada por ... órias, instituiu o Código um mecanismo de proteção do jurisdicionado contra as mudanças nos precedentes, de modo que, tal como o processo ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... resposta utilizado pelo CPC revogado tinha e continua tendo significado próprio e indica contestação, exceção e reconvençao. Não havia ... , mas coadjuvantes e desnecessárias se não houver o jurisdicionado. A atuação arbitrária mais se acentuava quando o juiz, além da multa, ...
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Direito Constitucional
... , segundo Gilmar Mendes, a Constituição de 1988 reduziu o significado do Controle de Constitucionalidade incidental ou difuso, ao ampliar, de ... Ainda que seja extremamente oneroso o jurisdicionado" pode se valer da via judicial para obter sua tutela; B: incorreta. O princ\xC3" ...