jurisdicionado significado
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... 1.3 O significado de um direito ao acesso efetivo à justiça e os obstáculos a serem ... de garantia de gratuidade e assistência qualificada ao jurisdicionado, se não for garantida uma paridade de armas e se não se alargar também ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... que o juiz selecione a tese a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável ... 5. FUNÇÃO DA SENTENÇA ... A função da ... mais, nem menos, ao serviço que foi objeto do pedido do jurisdicionado" ... É regra de correspondência , que nada mais é do que a indispens\xC3" ...
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Acórdão Nº 40961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas ... pelo Estado ... – ... jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo ...
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Acórdão Nº 1360166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... 109, §3º da CF, que permite o acesso ao ... jurisdicionado a competência delegada, quando sua cidade ou ... comarca não seja ... trazermos o entendimento de autores de renomada sobre o ... significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir ... que tem ...
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Acórdão Nº 1358523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... 109, §3º da CF, que permite o acesso ao ... jurisdicionado a competência delegada, quando sua cidade ou ... comarca não seja ... trazermos o entendimento de autores de renomada sobre o ... significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir ... que tem ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... ção conforme a Constituição para excluir qualquer significado do art. 1.723 do CC, que fosse impeditivo desse reconhecimento à união ... da capital, o magistrado salientou que “nenhum outro jurisdicionado ‘bate de frente’ com o juiz, como o jurisdicionado da área da ...
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Princípios fundamentais do texto
... ção adjetiva possui um adjetivo correspondente com o mesmo significado ... Vejamos algumas delas corriqueiramente empregadas no Direito: ... , independentemente da pessoa física do juiz, pois a nenhum jurisdicionado é dado escolher o juízo, tampouco o juiz, para julgar a demanda ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... interpretar a lei penal não se esgota na identificação do significado linguístico da disposição, competindo ao juiz considerar o objetivo de ... Princípio da Legalidade Penal ... de que ao jurisdicionado deve ser reservado mais que a simples sorte à moda lotérica 467 : ...
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Decisão da Presidência nº 40256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
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Decisões Monocráticas nº 42529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
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Decisão da Presidência nº 27285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
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Decisão da Presidência nº 42529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
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O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
... justiça interessa a todos os ramos do direito, além de seu significado como mecanismo de materialização dos direitos fundamentais ... Em sua ... a descoberta da verdade e a entrega da solução justa ao jurisdicionado, a atuação judicial ganha inegável centralidade pela sua condição de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... distintos, pode vir a causar um impacto deletério no jurisdicionado e mesmo sobre a segurança jurídica ... • A cisão de competência ...
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Da transação como óbice ao acordo de não persecução penal considerações de direito intertemporal
Este artigo pretende examinar, sob a ótica do Direito Intertemporal, a escolha legislativa da transação penal como vedação legal ao oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal ao investigado. Analisar-se-á se a transação aceita antes da entrada em vigor da lei que instituiu o mencionado Acordo pode ou não servir com óbice ao mesmo. Partindo de um método normativo-dedutivo, em primeiro lugar, sã
... ção democrática dos juízes, ou seja, garantindo ao jurisdicionado o pleno exercício de um direito ... Também não se trataria de ... a serem praticados, fazendo referência “não sobre o significado do direito substantivo, mas sobre a forma como os tribunais irão ... -
Da Execução Forçada
... Se não existir o jurisdicionado, não será preciso o Poder Judiciário. Vêm a pelo os conselhos de ... Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data base a partir da qual a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 4º da Lei 9.099/1995, o interesse do jurisdicionado há de prevalecer na definição da competência territorial.3 - O ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Competência para impetração do habeas corpus
... do Advogado nesse ponto fulmina as chances de o cliente jurisdicionado obter êxito no feito. Dito isso, há que observar o regramento ... atribuição própria “dar a última palavra a respeito de significado do direito para toda a administração da Justiça Civil”, como bem ...
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Decisão monocrática Nº 1470624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... jurisdicionado ... 10. Os limites materiais demarcados pela Constituição Federal ... Essa interpretação autêntica permite extrair o significado e o alcance da norma. Além disso, o art. 20, § 1°, da CF/88 ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... em Müller o legislador apenas faz o texto, que ainda não tem significado prévio, mas apenas validade. (apud SILVA, 2015, p. 36-37). Ensina Streck ... Para ilustração da dificuldade enfrentada pelo jurisdicionado, possível pontuar-se dois casos relacionados à fase mais relevante de um ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ... Não há decisão mais frustrante para o jurisdicionado" que buscar a tutela de sua pretensão, e também para a parte que resiste \xC3" ...
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A sentença trabalhista e sua fundamentação: uma análise à luz do código de processo civil de 2015
... 93, IX) por corresponder a um direito fundamental do jurisdicionado, consectário do devido processo legal (DIDIER; BRAGA; OLIVEIRA, 2015, ... que uma lei infra-constitucional não tem o poder de alterar o significado das normas constitucionais, por uma questão de hierarquia. O dever de ...
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Fundamentos do processo estrutural
... o magistrado deve, dentre outras atividades, (i) demonstrar o significado por ele atribuído a cada um desses termos indeterminados, (ii) realizar ... julgamento que lhe foi desfavorável, ou então, estaria o jurisdicionado submetido a uma verdadeira situação kafkiana, já que não lhe seriam ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... lide de segunda classe mesmo que admitamos que possa o jurisdicionado ter optado por este rito menos complexo, como hoje se admite no JEC. O ... aos benefícios previdenciários e assistenciais na busca do significado da norma e do bem jurídico a ser protegido, por se tratar de direito ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... significado e o conteúdo desses. Consequentemente, a validade das normas jurídicas e ... ciência de seus direitos, pois informação significa jurisdicionado exigente e com poder de efetivar melhoria na realidade social; (iii) ...