jurisprudencia bullying
-
Acórdão Nº 0021495-96.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Indenização por danos morais devida pela comprovação da prática de atos lesivos à honra e à dignidade do trabalhador, decorrentes de bullying sofrido no ambiente de trabalho.
... lesivos à honra e à dignidade do trabalhador, decorrentes de bullying sofrido no ambiente de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Decisão da Presidência nº 1011033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2017
... ALEGAÇÃO DE BULLYING, CONSUBSTANCIADO EM SUCESSIVAS AGRESSÕES AO DEMANDANTE POR PARTE DE ...
-
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... moral ; nos Estados Unidos, harassment ; e na Inglaterra, bullying. 17 ... Após os estudos científicos comprovarem a existência do ...
-
Decisão da Presidência nº 36560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... comunicação virtual por meio de mídias digitais, com o termo bullying, que é o ato de intimidar ou humilhar uma pessoa ... O crescimento da ...
-
Decisões Monocráticas nº 36560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... comunicação virtual por meio de mídias digitais, com o termo bullying, que é o ato de intimidar ou humilhar uma pessoa ... O crescimento da ...
-
Decisao Nº 0038951-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTA PRÁTICA BULLYING EM AMBIENTE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA OMISSÃO OU NEGLIGÊNCIA DA ...
-
Referências
... Súmula n. 22 ... Disponível em: ... files/www/jurisprudencia/sumulas/sumulas_do_trt_da_5a_ regiao_divulgado_na_internet.pdf>. Acesso ... The concept of bullying at work: the European tradition. In: EINARSEN, Stale; HOEL, Helge; ZAPT, ...
-
Acórdão nº 1.0453.14.001527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - PRÁTICA REITERADA DE BULLYING - AMBIENTE ESCOLAR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Verifica-se que o autor, se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, I, do...
... 67-83, argui a inexistncia de prova de que o autor tenha sofrido bullying no decorrer do ano letivo de 2013, no mbito da Escola Estadual Coronel ... -
Acórdão nº 1.0453.14.001527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - PRÁTICA REITERADA DE BULLYING - AMBIENTE ESCOLAR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Verifica-se que o autor, se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, I, do...
... 67-83, argui a inexistncia de prova de que o autor tenha sofrido bullying no decorrer do ano letivo de 2013, no mbito da Escola Estadual Coronel ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.10.004922-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
... o periciando em 2003 correspondem a reagudizao trauma precoce (bullying infantil) - Transtorno de Estresse Ps-traumtico ( ... ). Este um dado da ...
-
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... Art. 2º Caracteriza-se a intimidação sistemática ( bullying ) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 965-04.2018.5.06.0018)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRETENSÃO CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... Explicou sempre ter sido vítima de bullying por parte de outro funcionário, Sr. Claudionor ... Silvestre, e, ... -
Decisao Nº 0095434-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... decorreu de violação dos termos de uso por veiculação de bullying e assédio, havendo regularidade na conduta ... Analisados os autos ...
-
Decisao Nº 0017703-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... veiculação de conteúdos envolvendo incitação à violência, bullying e discurso de ódio ... A sentença julgou parcialmente procedentes os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000504-85.2017.5.07.0035), 2019-02-04
... de todas as Turmas em que o Reclamante lecionava passaram a fazer bullying com os dois alunos acima mencionados (Mauro Pedrosa e Beatryz Coelho). É ...
-
O Assédio Moral e seu Desdobramento Institucional
É inegável a presença do assédio moral no campo das relações de trabalho, notadamente em face das grandes transformações havidas no campo do direito do trabalho pelo fenômeno da globalização" "O TST reconheceu também como assédio moral institucional o empregador valer-se de políticas agressivas e desmesuradas de gestão, genericamente praticadas e capazes de reforçar a prática do terror...
... 6. A concepção legal do bullying (Lei 13.185/15) ... A recente Lei 13.185/15, de 06 de novembro de 2015 ... -
Considerações sobre a alienação parental
... , por esse motivo pode ser considerado também como um subtipo de bullying, especificado como “Bullying Familiar” ... Atualmente a lei ...
-
Acórdão nº 0018918-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS TRANCATIVO. PACIENTE INVESTIGADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS CORRELATOS AO DELITO DE AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) E À CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. ACOLHIMENTO....
... ída ao Paciente configura, no máximo, o fenômeno conhecido por bullying, que corresponde a um conjunto de atitudes de violência física e/ou ... -
A responsabilidade civil do influenciador digital pela sua comunidade
Martins: A responsabilidade civil do influenciador digital
... , o que dificulta qualquer meio de defesa da vítima contra o bullying virtual sofrido. Logo, o ataque somente ocorre porque há o estado de ... -
Acórdão Nº 0050191-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 17-05-2022
... respeito a existência ou não da efetiva ocorrência de atos de bullying perpetrados por ... outros alunos contra o filho da autora, dentre da ...
-
Acórdão Nº 0015440-80.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... REQUERENTE PASSOU A SOFRER “BULLYING” EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO ... SEXUAL. ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA ...
-
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO CONTRA FILHO. DESNECESSIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS VERIFICADA NO PROCESSO CÃVEL. ALEGAÇÃO DE DISPENSABILIDADE DAS CAUTELARES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO...
... ameaça,agressão verbal e constrangimentos como bullying e alienação ... parental); c) sexual (envolvendoconjunção carnal ou ... -
Acórdão nº 1.0209.17.002421-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INCLUSÃO DE MATRONÍMICO: ALTERAÇÃO JUSTIFICADA - EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO: ALTERAÇÃO INJUSTIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A retificação do registro civil visando alterações de sobrenomes só é possível quando configurada a autorizadora motivação excepcional de que fala o art. 57 da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei nº 6.015/197
... genitora pacificar seu corao em relao s sequelas deixadas pelo "bullying" que passou; que ainda guardar o sobrenome "Pereira" do seu genitor; que a ... -
Acórdão nº 1.0209.17.002421-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INCLUSÃO DE MATRONÍMICO: ALTERAÇÃO JUSTIFICADA - EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO: ALTERAÇÃO INJUSTIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A retificação do registro civil visando alterações de sobrenomes só é possível quando configurada a autorizadora motivação excepcional de que fala o art. 57 da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei nº 6.015/197
... genitora pacificar seu corao em relao s sequelas deixadas pelo "bullying" que passou; que ainda guardar o sobrenome "Pereira" do seu genitor; que a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0009884-48.2023.8.19.0000 (Cível), 31-05-2023
Direito Constitucional à educação. Estado do Rio de Janeiro. Tutela de urgência concedida para determinar que o referido ente público "proceda à transferência da autora para a escola indicada na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de fixação de multa pessoal e diária em face do Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia". Agravo de instrumento interposto pedindo a reforma da...
... evidência, ainda que mínima, da ocorrência de “bullying” ... contra a autora ... Direito à educação constitucionalmente ...