jurisprudencia bullying
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Acórdão nº 1.0000.21.127643-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO - REQUISITOS - ASTREINTES - OBJETIVO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Concede-se a tutela de urgência quando, a um exame próprio da fase inicial, as alegações do...
... ao publicar contedos contendo, por exemplo, "discurso de dio"7 e "bullying e assdio"". Argumenta que "no existe censura no servio Instagram, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.142345-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ABALOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA ESCOLAR - BULLYING - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - DANO MORAL CONFIGURADO - REFORMA DA SENTENÇA. Na espécie, restou demonstrado que o autor sofreu agressões verbais e física de um colega de sala, que foram muito além de atritos entre...
... CÍVEL - ABALOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA ESCOLAR - BULLYING - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA ... -
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
... (abrangendo ameaça, agressão verbal, e constrangimentos como bullying e alienação parental); c) sexual (envolvendo conjunção carnal ou outro ... -
Acórdão Nº 0009801-19.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... bullying dentro das dependências da instituição de ensino, fator que teria lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001623-27.2015.5.06.0020), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a reclamante do seu ônus probatório,...
... 186, 187 e 927 do Código Civil) ... O assédio moral/ bullying/ terror psicológico no âmbito do contrato de trabalho consiste na ... -
O burn-out, o assédio moral e suas diversas faces
... b) Bullying ... O Bullying ou Bullyin, se caracteriza por ser um fenômeno de ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... , e com maior repercussão, foi sobre o enfrentamento do Bullying e cyberbulling , inclusive se trata de uma das ações previstas dentro ...
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Acordao Nº 160946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PRECEITO COMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. BULLIYNG EM ESCOLA. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em que pese a existência de provas de conflitos entre crianças de aproximadamente sete anos de idade, não foi constatada inércia da escola demandada frente aos problemas relatados pelos...
... (#213), a apelante alegou, em sntese, que sofreu prtica de bullying nas dependncias da apelada (Escola Conexo Aquarela).Defendeu, em sntese, ... -
Acordao Nº 160946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PRECEITO COMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. BULLIYNG EM ESCOLA. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em que pese a existência de provas de conflitos entre crianças de aproximadamente sete anos de idade, não foi constatada inércia da escola demandada frente aos problemas relatados pelos...
... (#213), a apelante alegou, em sntese, que sofreu prtica de bullying nas dependncias da apelada (Escola Conexo Aquarela).Defendeu, em sntese, ... -
Acordao Nº 160946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PRECEITO COMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. BULLIYNG EM ESCOLA. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em que pese a existência de provas de conflitos entre crianças de aproximadamente sete anos de idade, não foi constatada inércia da escola demandada frente aos problemas relatados pelos...
... (#213), a apelante alegou, em sntese, que sofreu prtica de bullying nas dependncias da apelada (Escola Conexo Aquarela).Defendeu, em sntese, ... -
Acordao N° 1361838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Desclassificação. Contravenção. Importunação ofensiva ao pudor. Dosimetria. Culpabilidade. Consequências. Danos morais. Recurso parcialmente provido. 1. A vítima narrou na delegacia, aos sete anos de idade, e em oitiva judicial especializada, aos oito anos de idade, com detalhes, de maneira firme e coerente, os inúmeros episódios de abuso...
... (“bullying”) de outras crianças que descobriram o que ocorreu com ela ... O dano ... -
Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... que a testemunha do autor foi assertiva ao relatar casos de "bullying" sofridos pelo autor ... Foram apresentadas contrarrazões ... É o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001114-89.2013.5.06.0142), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre e que a Empresa não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à neutralização do agente agressivo à saúde do Trabalhador, cabível a sua...
... o período em que trabalhou para a reclamada, ao ser vítima de bullying", sendo humilhado e desrespeitado no ambiente de trabalho, além das agress\xC3" ... -
Julgamento 7000497-04.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. MPM. DESERÇÃO (ART. 187 DO CPM). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÂO DE PROSSEGUIBILIDADE E DE CONCESSÃO DE HC DE OFÍCIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE (INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA). NÃO CONFIGURAÇÃO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO MÉDICO.
... e humilhantes em que se encontrava o Réu, em virtude do bullying que teria sofrido por manter relacionamento com uma mulher transexual ... -
Acórdão Nº 0831228-40.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... civil, sob o fundamento de que devido ao seu prenome SANDY sofreu bullying durante toda sua vida, seja na escola, na faculdade, no curso de ingls, no ...
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Acordao N° 1627303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Consumidor. Inovação recursal. Ocorrência. Recurso conhecido em parte. Responsabilidade civil. Instituição de ensino. Bullying. Falha na prestação de serviço. Danos morais e materiais caracterizados. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... BULLYING. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... pontuais ou, ainda, da execrável violência conhecida por bullying ”. (REsp 1.517.973-PE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão); 2: Correta ...
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Acórdão Nº 0021763-98.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Uma vez alegado pelo empregado o não pagamento integral da remuneração variável, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do trabalhador, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.
... , caso viessem a descumprir ordens, eram hostilizados e sofriam bullying; apregoa que as graves penalidades imputadas a ela, além de completamente ... -
Acordão da , 11-04-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO CONTRA ADOLESCENTES. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. INCOMPETÊNCIA DA VARA COMUM RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS Jà PRATICADOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÃZO COMPETENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo...
... ção, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) ... que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000071-59.2018.5.06.0331), 04-07-2019
EMENTA: MEMBRO SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos termos da OJ nº 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do conselho fiscal de um sindicato, posto que as atividades por eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se confundindo com a
... para o conhecimento de todos que a conhecem, foi demitida, sofreu bullying, perdeu crédito, se viu sem condições de quitar despesas básicas, como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1300-27.2010.5.03.0005)
... , tal modalidade de dano à personalidade do trabalhador (mobbing, bullying ou harcèlement moral) tem merecido legislação específica como é o ...
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Acórdão Nº 0020433-66.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCESSO NO PODER DE GESTÃO. Incumbe à empregadora o dever de reparação dos danos experimentados pelo empregado, restando caracterizado o dano moral caracterizado pelo excesso no poder de gestão pela reclamada.
... o reclamante era o chefe da gambiarra ( ... ) o reclamante sofria bullying da equipe, pois falavam que ele era chefe gambiarra ( ... )" ... Antônio ... -
Sentença nº 1000666-20.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... do reclamante, que o reclamante ingeriu o líquido e fizeram bullying com reclamante; o fato ocorreu em Barueri, e não presenciou, mas a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000087-45.2022.5.00.0000)
... em plena consonância com a Constituição Federal, a Lei do Bullying 13.185 /2015 e a recente Lei n. 14.188/2021 que introduziu o art. 147-B no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000452-54.2014.5.07.0016), 2017-11-28
... ção no trabalho, assédio psicológico no trabalho, psicoterror, bullying e mobbing ... A tal propósito, Alice Monteiro de Barros (In, Curso de ...