jurisprudencia sobre separação abandono lar
-
Legislação Penal Especial
... (Delegado/RS – 2018 – FUNDATEC) Sobre a Lei de Drogas e a jurisprudência dos Tribunais ... (C) crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte ... Inocência, porque não aceitava a separação do casal proposta por ela, e acreditava estar ...
- Decisão monocrática Nº 0801590-04.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
-
Acórdão Nº 0020305-12.2013.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caso em que demonstradas as diferenças nas atividades exercidas por parte do autor e dos paradigmas indicados, de modo que inviável o reconhecimento de direito à equiparação salarial. Recurso do demandante a que se nega provimento.
... à empresa, sob pena de configurar abandono de emprego. As partes, em audiência, concordaram ... Sobre a matéria, dispõe a Consolidação das Leis do ... ônico, às vezes, fazendo a descarga, separação, desembalagem e distribuição nas linhas de ... -
Decisão Monocrática Nº 5001187-69.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-07-2020
... exame, em respeito ao princípio da separação de poderes supramencionado" (evento 28, fl. 10, ... 40 demandou o conhecimento sobre as modificações legislativas trazidas pela Lei ... que Eleonora:a) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.b) praticou ...
-
Legislação
... ônico exerceu uma influência considerável sobre as Ordenações Filipinas que vigoravam no Brasil ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... os problemas sociais advindos do abandono material e afetivo dos pais. Mesmo estando a ...
-
Acordao N° 1353870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Adoção. Estágio de convivência. Conflitos. Vínculo familiar. Amor maternal incondicional. Inexistência. Fuga lar adotivo. Violência física. Situação de risco. Adotante. Recursos emocionais e afetivos. Ausência. Princípios melhor interesse e proteção integral à criança e à adolescente. Guarda provisória revogada. Visitas suspensas. Decisões confirmadas. 1. Em que pese os...
... e ao intenso sofrimento que a separação ... vem lhe causando ... Reputa a análise ... Quando questionada sobre esses pontos, a requerente relata não conseguir ... do vínculo familiar. Não só o abandono mas também o desafeto configura igualmente ... -
Acórdão nº 1.0133.13.003060-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - IMPOSIÇÃO DE CONSTRUÇÃO PARA ACESSO - FALTA DE ESTUDOS RAZOÁVEIS A ORIENTAR A POLÍTICA PÚBLICA - ACOLHIMENTO AOS IDOSOS - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRAZOS RAZOÁVEIS. A determinação DE acolhimento de idosos em situação de risco é direito constitucionalmente...
- Decisão monocrática Nº 0000669-84.2010.8.10.0087 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2023
- Acórdão Nº 0002454-42.2011.8.24.0189 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
-
Acórdãos nº 0003798-12.2014.8.26.0411 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL ABANDONO AFETIVO Ação de reparação de danos ... Versa a demanda sobre pedido de indenização por danos morais ... , em síntese, que desde a separação conjugal de seus genitores, o réu, ...
-
Decisão Monocrática nº 51322761320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DE FORMAÇÃO IMEDIATA DO PPA PROVISÓRIO DOS MENORES. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AOS INTERESSE DOS MENORES....
... constitucional e deve sempre se sobrepôr sobre quaisquer outras medidas excepcionais com ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e ... foi modificada, tendo em vista a separação conjugal. Tanto Sandro quanto Fabiana estão com ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041655-61.2016.8.19.0203 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR UM DOS EX-CONVIVENTES. BEM AINDA NÃO PARTILHADO, QUE FICOU EM USO EXCLUSIVO DO EX-COMPANHEIRO (RÉU). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. INCONTROVÉRSIA SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR UM DOS CONDÔMINOS. INCIDÊNCIA DO ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊ
... IRRESIGNAÇÃO. INCONTROVÉRSIA ... SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR UM DOS CONDÔMINOS ... 4- Havendo ... separação ou divórcio e sendo possível a identificação ... OS CONDÔMINOS DESDE A DATA DO ABANDONO DO LAR PELO ... COMPANHEIRO. ART. 1.315 DO ... - Decisão monocrática Nº 0812945-46.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
-
Decisão Monocrática Nº 0002863-08.2017.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE RERIUTABA A INSTALAR E MANTER ENTIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER DO ESTADO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. RESERVA DO POSSÍVEL INOPONÍVEL À
... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. RESERVA ... DO POSSÍVEL INOPONÍVEL ... ção de prioridades públicas, é dizer, sobre "quanto, como, quanto e onde investir", ... em entorpecentes, abandono familiar, entre outros. O Poder Judiciário não ... - Decisão monocrática Nº 0805133-97.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-04-2023
-
Outros institutos jurídicos
... Se há separação dos cônjuges e a esposa se afasta do lar ou ... ências a respeito do destino de coisas sobre as quais não havia determinação ou ajuste ... com base na folha de pagamento, sem abandono total das outras fórmulas como a referida cota ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... , o proprietário adquiriu a titularidade sobre aquele determinado bem sem que tenha ... do objeto, alienação, renúncia, abandono, falecimento do titular do direito ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real ...
-
Direitos fundamentais
... Antes de discorrer sobre os direitos fundamentais postos à pessoa idosa, ... Ele tem a ver com um processo de separação. Pois é de tudo isso que aprendemos (ou não) a ... Necessidade não demonstrada. Abandono material e afetivo, por parte do postulante, em ...
-
Acórdão Nº 5005424-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... á em relação à questão 37, controverte sobre a cobrança de conceito previsto na Lei 9.099/95, ... princípio da reserva do possível e separação de poderes, não deve o Poder Judiciário ... que Eleonora:A) praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo abstrato.B) ...
- Acórdão Nº 0006889-86.2013.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Em sua carta encíclica sobre o trabalho humano, o Papa João Paulo II 280 ... ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto ... ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
-
Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... indisciplina ou insubordinação; IX - abandono do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da ... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ...
-
Acórdão Nº 0638356-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINAR PARA A TRANSFERÊNCIA DE SUBSTITUÍDA PARA INSTITUIÇÃO ADEQUADA AO SEU ACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA RATIFICAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DELINEADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO POSTULADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPOSSIBILIDADE DE
... VIOLAÇÃO AO POSTULADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPOSSIBILIDADE DE ... APLICAÇÃO DA ... Pessoa com Deficiência em situação de abandono e, portanto, de ... vulnerabilidade, atualmente ... qualquer dúvida sobre a qualidade, quantidade e valor da prova, ela ... -
Acórdão Nº 5014265-96.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... 28, 30, 31, 32 e 34, que versavam sobre Direito Constitucional, às questões ns. 37, 40 ... princípio da reserva do possível e separação de poderes, não deve o Poder Judiciário ... que Eleonora:A) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.B) praticou ...
- Acórdão Nº 5001163-41.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020