justificativas de tcc
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Decisão Monocrática nº 52258025220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TUTELA DE URGÊNCIA, COM CARÁTER TANTO ANTECIPATÓRIO, QUANTO CAUTELAR. SEPULTAMENTO DA FALECIDA NA MESMA UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA SEU MARIDO (FALECIDO). INVIABILIDADE DA CONCESSÃO. AUSÊNCIA, POR ORA, DA COMPROVAÇÃO DE FORMA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. NECESSIDADE DA FORMAÇÃO
... Registra-se que, a depender dos documentos e justificativas declinadas pela parte ré, é possível que ocorra 02 (duas) hipótese: (i) a perda do interesse na tutela de urgência satisfativa postulada, acaso ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.171 do Mato Grosso do Sul, 29-05-2023
... II - A não execução dos procedimentos cirúrgicos pactuados no período de 30 dias, sem justificativas; ... III - A não garantia do acompanhamento pós operatórios e possíveis intercorrências; ... IV - E o não cumprimento de critérios de Adesão ...
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Compliance antitruste no Brasil
... sileiro. O presente texto pretende apresentar uma abordagem crítica do significado e das justificativas para se estimular ou implementar esses programas no Brasil. E, ao final, pretende demonstrar porque a adoção desses programas por parte das ...
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As donas das vozes
... essas coisas" ... Tipo uma ameaça? Isso, isso, isso, genteee ... (OPERADORA DE TELEATENDIMENTO, entrevista n. 46) ... Há justificativas inusitadas como, por exemplo, a compreensão de que, embora o destinatário de suas pretensões seja o empregador, uma eventual reclamação poderia ...
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Controle do tombamento
... Essas e outras justificativas que embasam a teoria da discricionariedade da atividade administrativa estão bem sintetizadas na passagem de Seabra Fagundes, 33 que se transcreve a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.655 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2021
... § 1º O cancelamento da disciplina deverá ser solicitado por meio de requerimento do aluno ao coordenador, com ... as devidas justificativas e anuência do orientador, e não constará no histórico escolar do aluno referência ao ... cancelamento de inscrição em qualquer disciplina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2742600-73.2008.5.09.0011) 18-12-2018
... 35 da Resolução nº 11/87, transcrito no acórdão: "A proposta de dispensa de membro do Corpo Docente deverá conter as razões e justificativas da medida". Nesse contexto, verifica-se que os arestos colacionados desservem ao cotejo de teses, porquanto carecem da devida especificidade, exigida ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.994 do Mato Grosso do Sul, 25-09-2019
... justificativas descritos no processo administrativo ... Art. 3º No caso dos incisos IV e V do caput do art. 2º deste Decreto o servidor deverá disponibilizar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8640 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2014
... V - comunicar alterações nas atividades programadas, acrescentando as justificativas ... necessárias; ... VI - manter elevado e respeitoso nível de relacionamento com qualquer organização em ... que for desenvolvido o TCC, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8260 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2012
... V - comunicar alterações nas atividades programadas, acrescentando as justificativas ... necessárias; ... VI - manter ética e profissional no de relacionamento com qualquer organização em que ... for desenvolvido o TCC, ...
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Sesp
... da anteriormente para a turma, levando em consideração os mesmos ... critérios da primeira ... Art. 27 - São justificativas para realização de 2ª CHAMADA de prova: ... a) Baixa hospitalar; ... b) Licença para tratamento de saúde, desde que impeça de realizar a prova; ...
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Processo Nº 1122/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2014
... 872/877), assino às partes o prazo de 15 dias, nos termos do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à ATJ. Autorizo vistas e extração de ...
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Processo Nº 380/009/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Junio de 2014
Registro De Precos Para Eventual E Futura Aquisicao De Combustivel (alcool, Gasolina E Diesel) Para A Frota Municipal, Diretamente Em Posto De Abastecimento
... /438) , assino às partes o prazo de 15 dias, nos termos do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à ATJ para emissão de parecer conclusivo ... -
Processo Nº 1247/010/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Abril de 2014
Contratacao De Empresa Especializada P/ Execucao De Servicos De Manutencao E Conservacao De Proprios Municipais, Manutencao E Conservacao De Areas Verdes, Varricao De Ruas E Capinacao
... 655/656), assino às partes o prazo de 15 dias, nos termos do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à ATJ. Autorizo vistas e extração de ... -
Processo Nº 633/018/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Mayo de 2014
Contratacao De Empresa Especializada Na Administracao E Gerenciamento De Pagamento De Tiquetes Aos Servidores Municipais Atraves Sistemacartoes Eletronicos Magnet De Alimentacao E Ou Refeicao
... 69/75), assino às partes o prazo de 15 dias, nos termos do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à ATJ e MPC. Autorizo vistas e extração ... -
Processo Nº 709/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Junio de 2014
Contratacao De Serv. De Engenharia P/ Constr. Da Pista De Atletismo P/ Os Jogos Abertos Do Interior De 2012, Com Fornecimento De Materiais, Mao De Obra, Equipamentos
... , assino às partes o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem as justificativas e documentos que entenderem pertinentes. Autorizo vistas e extração de cópias. Publique-se. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, ... -
Processo Nº 1122/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Junio de 2014
... 872/877), assino às partes o prazo de 15 dias, nos termos do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à ATJ. Autorizo vistas e extração de ...
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Processo Nº 1122/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Abril de 2014
... 872/877), assino às partes o prazo de 15 dias, nos termos do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à ATJ. Autorizo vistas e extração de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.244 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2023
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br ... FORUM, conforme justificativas constantes do Ofício nº 1052/GAB/SEMADESC/2023 ... Campo Grande, 16 de agosto de 2023 ... EDUARDO CORREA RIEDEL ... Governador do Estado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9652 do Mato Grosso do Sul, 10-05-2018
... Autorizo a despesa e reconheço a Inexigibilidade de ... Licitação de acordo com justificativas constantes nos ... autos, nos termos do Art. 25 Inciso II da Lei Federal nº ... 8.666 de 21.06.1993 ... Elemento de Despesa: ... R$ 603,00 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9184 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2016
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Sesp
... da primeira ... Art. 24 - São justificativas para realização de 2ª CHAMADA de prova: ... a) Baixa hospitalar; ... b) Licença para tratamento de saúde, desde que impeça de realizar a prova; ...