laico o que é
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A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
... No Direito, casamento é a expressão que traduz o sentido laico" do contrato de casamento, enquanto matrimônio veicula o significado e significante de conteúdo religioso. Nesse sentido, pode-se dizer que o matrim\xC3" ... -
CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... autonomia do Congresso para decidir sobre priso em segunda instncia, apoiou o casamento entre casais homoafetivos e reforou a defesa do estado laico e democrtico.No incio da sabatina, em sua fala inicial, Mendona se antecipou a temas polmicos do seu histrico e se posicionou sobre os pontos mais ...
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Bíblia em Câmara de Vereadores não viola princípio da laicidade, diz TJ-SP
Bíblia em Câmara de Vereadores não viola princípio da laicidade
... Contudo, a ação foi julgada improcedente. ... "O conceito do Estado laico relaciona-se a neutralidade estatal, mas não preconiza o ateísmo, sendo perfeitamente possível e constitucional que se conviva com símbolos ... -
Direito Constitucional
... laico (não adota uma religião oficial) em virtude da omissão do preâmbulo ... Gabarito “B” ... (Procurador da República – 25º) Leia ...
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A Educação no Brasil
... religioso, a situação já era ruim e de diminuta abrangência nacional, com a primeira tentativa de regulamentação do ensino laico as condições e o nível da qualidade do ensino sofreram perdas drásticas, uma vez que o país não possuía a cultura das mudanças estruturais ...
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Ensino religioso nas escolas públicas e a liberdade religiosa - adi 4.439
... íticos defendiam que o ensino religioso deveria abordar a história e a doutrina das várias religiões, o que se compatibilizaria com o estado laico ... Em seu voto, o ministro Celso de Mello relacionou a laicidade do estado com a própria ideia de liberdade de manifestação e de igualdade. Por ...
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Oltre il caso lautsi c. Italia: l'esposizione del crocifisso negli spazi pubblici ? para além do caso Lautsi v. Italia: a presença do crussifixo nos espaços públicos
Il presente lavoro affronta la questione della presenza di simboli religiosi nello spazio pubblico, con particolare attenzione alla esposizione del crocifisso nelle aule scolastiche italiane. Com'è noto, la vicenda è stata oggetto di un'importante sentenza della Grande Camera della Corte europea dei diritti dell'Uomo. In Italia,il dibattito sul crocifisso ha dato origine a orientamenti...
... Secondo il parere del Consiglio di Stato, il crocifisso sarebbe quindi percepito dallacomunità quale dato di fatto laico e quindi espressivo dell'interaconvivenza civile ... La tesi della “ riduzione ” in senso identitario-culturale delvalore del simbolo ... -
Decisão monocrática Nº 1268862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... 2. A interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Culto são premissas básicas para a interpretação do ensino religioso de matrícula facultativa previsto na ...
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Decisão monocrática Nº 1344583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... 6. Inocorrência de violação à vedação de subvencionamento de eventos religiosos ou ao princípio do Estado Laico. Manutenção da sentença de improcedência do pedido. Precedentes ... DESPROVIMENTO DO RECURSO POR MAIORIA” (pág. 1 do documento ...
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Decisão monocrática Nº 810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... 5º, VI, da CF/1988) e à laicidade estatal (art. 19, I, da CF/1988)” (eDOC 1, fl. 2) ... Advoga que o Brasil é um Estado laico por força do art. 19, I, CF/88, o que a seu aviso torna premente concluir “que os órgãos estatais, de qualquer esfera, não podem impedir, ainda ...
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Decisão monocrática Nº 1312793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... 6 - Conforme bem consignou o Magistrado de Primeiro Grau, 'o que a Lei n 6.923/81 pretende que, sendo o Brasil um Estado laico, no haja discriminao a determinadas religies, e no que as vagas de Capeles Militares sejam oferecidas universalmente a telogos de qualquer religio. O ...
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Brasil dá um importante passo para promover a liberdade religiosa
... Precisamos investir na educao das novasgeraes. Do contrrio, daqui a 20 anos, estaremos discutindo os mesmosproblemas ... O Brasil um pas laico Ana Patrcia diz queessa uma grande conquista e precisa ser valorizada. Principalmente quandocomparamos o pas com outros de estrutura democrtica ...
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Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
... religiosos que misturam Direito e religião, atravancando a pauta legislativa, e não permitindo que o Estado seja verdadeiramente laico. Mas, como a fonte do Direito não é só a lei, o Direito de Família vem se alimentando de suas outras fontes, como a jurisprudência, doutrina, ... -
Os reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
Marco Ribeiro: Reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
... De igual modo, relaciona o princípio do Estado laico aos direitos fundamentais de liberdade de religião e igualdade, os quais, em suas palavras, "gozam de máxima importância na escala dos valores ... -
Brasil dá um importante passo para promover a liberdade religiosa
... Precisamos investir na educao das novasgeraes. Do contrrio, daqui a 20 anos, estaremos discutindo os mesmosproblemas.O Brasil um pas laico Ana Patrcia diz queessa uma grande conquista e precisa ser valorizada. Principalmente quandocomparamos o pas com outros de estrutura democrtica ...
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Suprema Corte dos EUA vai decidir se governo pode favorecer religiões
Suprema Corte vai decidir se governo pode favorecer religiões
... a pedir à Suprema Corte dos EUA, agora com uma sólida maioria conservadora, a reversão de algumas jurisprudências a favor do Estado laico (ou secular). E a decisão de que um governo possa legalmente tomar medidas que promovam ou endossem uma religião específica. A outra parte ... -
Direito, Estado e religião fazem uma mistura antidemocrática?
Grégore Moura: Direito, Estado e religião no Brasil
... Das duas uma, ou o ilustre prefeito não sabe o que é Estado laico ou não tem conhecimento do que seja o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, previsto no artigo 5º, VI, da Constituição ... -
Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... No Brasil embora esse seja um país laico, a moralidade se destaca quando o assunto é aborto provocado, impondo à mulher a aceitação da gravidez, mesmo que essa não seja desejada ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... A República Federativa do Brasil é, no entanto, um Estado laico ... 5 O direito à vida ... O direito à vida é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, ao determinar, no art ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... A inserção, tardia e precária, nos ideais Iluministas de ensino laico e para ... compravam a liberdade de seus familiares, mas não conseguiam comprar a própria (eram escravos de ordens religiosas, ou valiosos ... -
Acordão nº 20060072398 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Assistência por advogado particular - Princípio da igualdade. O direito à gratuidade, consagrado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, explicita-se na legislação infraconstitucional (Leis de nºs. 1060/50, 5584/70 e 7115/83) no sentido de que a exigência de comprovação da insuficiência de recursos, por pessoa física, exaure-se no oferecimento da...
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Acordão nº 20060072398 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Assistência por advogado particular - Princípio da igualdade. O direito à gratuidade, consagrado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, explicita-se na legislação infraconstitucional (Leis de nºs. 1060/50, 5584/70 e 7115/83) no sentido de que a exigência de comprovação da insuficiência de recursos, por pessoa física, exaure-se no oferecimento da...
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Decisões Monocráticas nº 812456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... O primeiro conteúdo jurídico da laicidade refere-se à separação formal entre Estado e Igreja ... Um Estado laico, em síntese, não pode identificar-se formalmente com qualquer religião ou doutrina religiosa ... O segundo conteúdo jurídico da laicidade ...
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Decisão monocrática Nº 7392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... I, da Constituição Federal, que veiculam as garantias de liberdade de manifestação e de liberdade religiosa, bem como o Estado laico. Em suma, insurge-se contra a proibição ao proselitismo religioso em terra indígena estipulada pela portaria ... É o breve relato. Decido ...
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Decisão monocrática Nº 1099099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... Laico impõe o tratamento neutro e isonômico de todas as religiões, cabendo a ele mesmo, Estado, garantir a todos o exercício de crença e culto” ...