laico o que é
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... Estamos nos detendo a pensar melhor sobre a concepção de um direito à vida que se quer consagrar como absoluto. No Estado cada vez mais laico e mais plausível o respeito à autonomia pessoal, o direito acabará por ceder à realidade no respeito à decisão dos que não querem viver em ... -
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... Acesso em 10/06/2019 ... ARRUDA, Roldão. No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids. Estado de São Paulo , 13.07.2012b. Disponível em: https://goo.gl/Qd1Mc2 ... Acesso em 10/06/2019 ... -
Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... Em consonância a Bezerra (2018), o GDF financia oração (e não qualquer oração, mas a compulsoriedade cristã), sendo ele laico , e capina (dentre outras formas de trabalho não pagas). Sobre a primeira, concordamos com Magalhães e Santos (2022, p. 232), para quem “a ... -
A educação para a vida: um direito do cidadão
... 10 KRAUSE, P. M. O Estado não é laico; adota uma religião materialista. In: In Guardia , 12 de novembro de 2013, p. 2 ... 11 VARELA, A. M. R. Los fundamentos de los derechos ...
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Conceitos fundamentais
... E não interessa se o regime é liberal ou social, ditatorial ou democrático, laico ou religioso. O patrimonialismo encontra forças nos mais diferentes tipos de Estado, sobretudo quando ainda não impera uma cultura de respeito ao ...
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A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... Todavia, a adoção pelo Estado de uma moral particular mostra-se incompatível com uma sociedade plural e com um Estado laico ... 2 PLURALISMO E LAICIDADE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS DIFERENTES MORAIS ... O cunho moralizante da cláusula geral dos bons costumes ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... da sua própria condição de monarca, e de ninguém mais, resultando assim a absoluta soberania e autonomia do Estado, criando assim, o Estado Laico". 28 Sendo assim, o Estado Moderno, por meio da autonomia e da distinção entre o Estado e a Sociedade Civil, se funda em três pilares: povo, territ\xC3" ...
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Émile Durkheim: de ideólogo da laicidade a precursor das teorias pós-seculares
Este artigo apresenta e articula três eixos argumentativos que, em seu conjunto, propõem uma reinterpretação da concepção de religião presente na obra de Émile Durkheim, que resulta na possibilidade de tomar seus escritos finais como fonte de justificativa para teorias pós-seculares. O primeiro eixo insere o autor em seu contexto histórico, de modo a apresentar a natureza de seu engajamento...
... ça da proposta durkheimiana em relação a seus precursores pode ser resumido em sua tese de que não bastaria que fosse oferecido o ensino laico da moral, mas seria preciso ensinar uma moral laica ... 436 428 – 448 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 36 - ... -
Gramsci: a gênese dos estudos subalternos
O artigo mostra possíveis ligações entre análises teóricas de Gramsci sobre os grupos subalternos e os seus debates políticos com o Partido Comunista Italiano no cárcere. Também discute os grupos subalternos sob a perspectiva de outros temas atuais tais como: feminismo, racismo e pluralidade atual da classe trabalhadora.
... Torna-se santo e tem apoio extra-oJ cial da Igreja para combater o liberalismo laico ... Em 1870 ele profetizou o aparecimento de um novo chefe e monarca, vindo do Sinai, que desceria o monte Amiata com os camponeses, para ... -
Migração simbólica e dialética da identidade cultural nos processos de migração
A migração levanta questionamentos identitários para o migrante. Compreender esse complexo processo dialético exige análise dos elementos constitutivos da identidade cultural. Este artigo examina as migrações para explorar e compreender a complexidade das relações dialéticas que migrantes vivenciam ao se inserirem em diferentes contextos culturais. Foi adotado o método de leitura cultural, que...
... francesa a exigência de uso do véu teve significação política, de submissão da mulher à autoridade masculina; e da submissão do Estado laico à autoridade religiosa. Para o religioso libanês, a exigência teve significação religiosa, de respeito aos costumes locais e, provavelmente, ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... que pese o padecimento decorrente da patologia irreversível? A oposição à eutanásia não seria de cunho meramente paternalista? Num país laico como o Brasil, porém conservador e onde ocorre ingerência de uma moralidade religiosa/cristã em diversos setores da sociedade, qual seria o ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... jurídicos, os méritos da codificação civil da qual foi autor e o modo de vida humilde e generoso que lhe valeu a alcunha de “santo laico” ... 1 O presente trabalho faz parte de pesquisa que contou com apoio financeiro do ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... especíicas: 1) “O que saber”: com “publicações de fácil leitura” sobre “temas atuais”, como: “ativismo digital”; “Estado laico”; “novos conceitos de família”; “socialismo”; etc.; 2) “A situação dos estados”: majoritariamente organizada por especialistas da ... -
O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... 2. HISTÓRICO DO PROTECIONISMO LEGAL ADOTADO PELO BRASIL O Brasil sempre foi reconhecido por ser um Es- tado laico e de liberdades determinadas, sejam estas registradas em legislações, com base nos costumes ou ainda principiológicas. Quanto às normas de ... -
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... perguntam a razão pela qual alguém, em tempos de divórcio direto, deseje apenas se separar, é importante lembrar que, embora o Estado seja laico, tal pode se dar por questões religiosas, uma vez que a separação dissolve, apenas e tão somente, a sociedade conjugal e não o casamento, que, ...
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Pegoraro, Lucio; Rinella, Angelo. Sistemas constitucionais comparados (com a contribuição, para o capítulo ix, de Silvia Bagni, Serena Baldin, Fioravante Rinaldi, Massimo Rinaldi, Giorgia Pavani). Tradução de Manuelita Hermes, Cidade Autónoma de Buenos Aires: Astrea; Torino: G. Giappichelli Editore; São Paulo: Editora Contracorrente, 2021
... de Estado, observou-se recentemente, não sem lamento, que “não se encontra quase nunca quem dê uma relevância autônoma à dicotomia laico-confessional, quase como um nicho de pertinência exclusiva do direito eclesiástico” 27 ... Embora há muito tempo tenha emergido uma sensibilidade ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... O Estado moderno inaugurou uma nova forma de organização política, baseada em regras racionais, que deveriam atuar em um ambiente laico com o fito de organizar impositivamente a estrutura social através da normatividade propriamente jurídica, ou seja, sem fundamentos transcendentais ... -
Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... Poder Público”; a hipótese não violaria a laicidade do Estado e protegeria a liberdade de crença, na medida em que se admite ao “Estado Laico garantir a todas as crenças, em igualdade de condições, a possibilidade de ministrarem o ensino religioso de acordo com a confissão do aluno, ...
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal
... o estado tornou-se laico. deixou de dispensar maior proteção a uma religião em particular (ainda que majoritária), para tolerar todas elas ... evidentemente, o estado ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... , a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, a liberdade de imprensa, o controle pelo governo civil das forças armadas, o Estado laico (separação entre Estado e religião), entre outras. 46 Sendo assim, a reinvenção da democracia brasileira a partir de um modelo agonístico ... -
Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... O Decreto 181/1890, sob os ares republicanos e introduzindo o Estado laico, promulga a lei sobre o casamento civil. 1 Assomam-se à matéria do casamento, ... 1. BRASIL. Decreto 181/1890. Disponível em: ...
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Democracia Deliberativa
... assegurar a validade de uma ordem social – considerando-se, na hipótese, uma ordem social já devidamente pro-vida de um sistema de direito laico e objetivo – na qual, sob a perspectiva dos próprios atores sociais, verifica-se uma diferenciação entre o agir comunicativo e as interações ...
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O neorretribucionismo em matéria punitiva
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a...
... na culpabilidade do autor, importa destacar que, não mais se ampara nos tons religiosos de outrora (pela expiação), mas sob um respaldo laico, canalizando o poder de punir neutramente sobre uma entidade historicamente localizada que é o Estado, acreditando por resolvidas (ou atribuindo ... -
Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
... laico e fundado na razão, conforme as doutrinas de Hugo Grócio, bem como do "contrato social", de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau 1 , ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... O Decreto n.º 9214, de 15 de dezembro de 1911, regulamento do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), primeiro órgão estatal laico para os povos indígenas do Brasil, era claro quanto aos seus objetivos determinando, em seu artigo 2, parágrafo 15: “introduzir em territórios ...