laico o que é
- ‘Bolsonaro evoca o lado escuro da força’
-
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... e a discriminação legitimavam-se - e legitimam-se até hoje - no conservadorismo e em valores religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. (42) No entanto, de tais derrotas vieram aprendizados importantes, como a necessidade de valorização do diálogo e a formação de ...
-
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... fim de evidenciar as principais disposições normativas que trataram de pontos essenciais à transição do Estado confessional para o Estado laico ... A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos constitucionais que trataram da laicidade no Brasil é de suma importância para que ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... e a discriminação legitimavam-se ʹ e legitimam-se até hoje ʹ no conservadorismo e em valores religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. 42 No entanto, de tais derrotas vieram aprendizados importantes, como a necessidade de valorização do diálogo e a formação de ... - Foram encontradas 22 palavras: 9 de 5 letras, 10 de 6 letras, 3 de 7 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras VE foram encontradas 16 palavras.
- Foram encontradas 82 palavras: 45 de 5 letras, 28 de 6 letras, 7 de 7 letras e 2 de 8 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras GI foram encontradas 3 palavras.
- Foram encontradas 50 palavras: 29 de 5 letras, 14 de 6 letras, 4 de 7 letras, 2 de 8 letras e 1 de 9 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras TU foram encontradas 8 palavras.
-
Decisão monocrática Nº 6669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... De outro, na medida em que prevê que o Estado é laico, estabelece uma segunda camada e concretização de proteção de tal garantia ao cidadão ... Nesse contexto, traço relevante escorço ...
-
'Não adianta negar o preconceito enquanto a lei dificulta que casal gay tenha filhos'
Entrevista: Ivone Zeger, advogada especialista em Direito LGBTI
... ConJur – O Brasil finge que é um estado laico, principalmente em relação aos LGBTs? ... Ivone Zeger – Obviamente tem a Constituição, que diz claramente o que pode e o que não pode fazer ... -
Leia o voto do ministro Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
... Como última trincheira da cidadania, considerou o magistrado, cabe ao Supremo atuar em defesa do pluralismo religioso e do Estado laico, retirando o caráter confessional do ensino religioso para alunos do ensino fundamental em colégios públicos ... O ministro, porém, ficou ... -
Pa recer técnico acerca da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto
... de outro lado, trata-se de uma proteção da sociedade para não cairmos em uma teocracia ... de outro lado, o estado tende a ser laico, o grau de laicidade do estado vai depender da sociedade, do povo que o integra ... desse modo, acredito que não se confundem, num caso, a ...
-
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Rio de Janeiro: Processo, 2020 ... RODOTÀ, Stefano. Perché laico. Bari: Laterza, 2009 ... ROTH, Loren; MEISEL, Alan; LIDZ, Charles. Tests of competency to consent to treatment. American Journal of Psychiatry ...
-
O que é interseccionalidade?
... Diferente de muitas religiões que são legalizadas em suas práticas corruptas e possuem bancadas em um Estado Laico, as religiões de matriz africana encontram cada vez mais barreiras às suas existências, barreiras essas construídas à base de desconhecimento e ...
-
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... sobre a possibilidade de serem realizadas parcerias entre a Administração Pública e a APAC, pois, tendo em vista que o Estado Brasileiro é laico, seria inviável a destinação de recursos públicos para uma entidade que partilha preceitos religiosos específicos. Seria um modo de, ... -
A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... ófico, mas também para o progresso da humanidade na história moderna e contemporânea: a visão liberal favoreceu o afirmar-se do Estado laico e do pluralismo ideológico-social (RAWLS, 1994); a democrática, colocou o problema da responsabilidade do poder, isto é, da sua obrigação a ... -
L
... Lactente: Diz-se de, ou ser que ainda mama ... Lagalhé - V. joão-ninguém ... Laicização - (de laicizar: tornar laico ou leigo; excluir o elemento religioso ou eclesiástico de (organização estatal, ensino, etc.); laicificar ... Laivo - Mancha, nódoa ... Lançar ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção do México de 1917, em matéria social, o direito à educação, com disciplina geral no artigo 3, com a previsão do ensino livre e laico, sendo gratuita a educação primária nos estabelecimentos oficiais; e o artigo 31, inciso I, no qual prevista a obrigação de que os mexicanos ...
-
Eutanásia: Uma ótica jurídica, psíquica, e a construção do conceito individual de dignidade
... O Estado brasileiro é laico, e é extremamente coerente que a eutanásia e o suicídio assim sejam discutidos. Ademais, teríamos que levar em conta uma gama de religiões ...
-
Bioética e biodireito
... se desvincular da bioética, em razão de esta servir mais a uma finalidade política, como para fazer prevalecer o entendimento religioso ou o laico ... Reproducao humana assistida.indd 31 28/12/2022 10:29:08 ... RepRodução Humana assistida ... Assim, para Namba, questões como o ...
-
A linha de pesquisa da PUCSP do capitalismo humanista e a PEC 383/2014
... O fato deste olhar ser cristão não interfere com o Estado laico, porque direito é objeto cultural e é inegável o Culturalismo Cristão no Brasil. Ser cristão não é necessariamente religiosidade, mas, sim, um ...
-
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... O Tribunal Constitucional da Turquia, a seu turno, era conhecido por sua importante atuação na promoção de um Estado laico e de um governo secular. Em 2010, no entanto, quando Recep Tayyp Erdogan era Primeiro-Ministro, uma emenda constitucional alterou as normas ... -
Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... , como elemento viabilizador da liberdade religiosa, a separação institucional entre Estado e Igreja, a significar, portanto, que, no Estado laico, como o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, uma clara e precisa demarcação de domínios próprios de atuação e de incidência do poder civil ...
-
Decisão monocrática Nº 1312793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 6 - Conforme bem consignou o Magistrado de Primeiro Grau, “o que a Lei nº 6.923/81 pretende é que, sendo o Brasil um Estado laico, não haja discriminação a determinadas religiões, e não que as vagas de Capelães Militares sejam oferecidas universalmente a teólogos de ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Diferente do Direito laico, que era predominantemente consuetudinário e que só se estruturou em torno de textos escritos após a redescoberta das fontes romanas (século ...
-
O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... O direito à liberdade de crença, confirmando um estado laico, significa a possibilidade de autodeterminação, de poder se comportar de acordo com os seus próprios valores espirituais e morais e, sobretudo, ...