laico o que é
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... diferentes grupos sociais, principalmente comunidades científicas e de cunho religioso, nesse último caso, por tratar-se o Brasil de Estado laico ... Também se entendeu conveniente a designação de audiência para apreciar questão de ordem relativa à admissibilidade da ADPF e da ...
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Pa recer técnico acerca da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto
... de outro lado, trata-se de uma proteção da sociedade para não cairmos em uma teocracia ... de outro lado, o estado tende a ser laico, o grau de laicidade do estado vai depender da sociedade, do povo que o integra ... desse modo, acredito que não se confundem, num caso, a ...
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Direito Constitucional
... Todavia, a questão nuclear, que afasta paradigmas e preconceitos, envolve a caracterização do Brasil como estado (A) laico, pois não professa nenhuma religião oficial. (B) confessional, pois invoca proteção divina no preâmbulo da CF ... (C) ...
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Conclusão
... representar o povo, porém sem invadir as liberdades religiosas pessoais, sem impingir a sua religião aos demais, respeitando sempre o estado laico do qual escolheu participar de maneira política ... Porém, também não é cabível aos não religiosos que baseiem seu discurso em ser contrário ...
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Decisão monocrática Nº 1312793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 6 - Conforme bem consignou o Magistrado de Primeiro Grau, “o que a Lei nº 6.923/81 pretende é que, sendo o Brasil um Estado laico, não haja discriminação a determinadas religiões, e não que as vagas de Capelães Militares sejam oferecidas universalmente a teólogos de ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... , como elemento viabilizador da liberdade religiosa, a separação institucional entre Estado e Igreja, a significar, portanto, que, no Estado laico, como o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, uma clara e precisa demarcação de domínios próprios de atuação e de incidência do poder civil ...
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Decisão monocrática Nº 1333704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... A indiferença gera posição antirreligiosa contrária à posição do pluralismo religioso típica de um Estado Laico ... 2. O princípio da laicidade estatal deve ser interpretado de forma a coadunar-se com o dispositivo constitucional que assegura a liberdade ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... O direito à liberdade de crença, confirmando um estado laico, significa a possibilidade de autodeterminação, de poder se comportar de acordo com os seus próprios valores espirituais e morais e, sobretudo, ... -
Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... Porém, a presente pesquisa, por seu objeto, será restrita à análise do controle vinculado à religião ... O Brasil é um país laico e não possui um credo religioso oficial, bem como defende e incentiva a liberdade religiosa, por ter, em seu povo, inúmeras doutrinas religiosas, a ... -
Liberdades de consciência e crença
... 16 e 17 do Código Civil ... O Estado brasileiro tornou-se laico por meio do Decreto n. 119-A, que separou Igreja e Estado, privilegiando o direito individual de crença. E essa condição permanece nos dias atuais ...
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Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... Certamente respeitáveis, mas insuscetíveis de imposição coativa em um Estado laico ... Nesses termos, a violação ao princípio da igualdade é verdadeiramente manifesta, não havendo um único argumento defensável no ... -
Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... Afinal, se, por um lado, o Brasil é um estado laico, não ligado a nenhum culto, por outro, não há nenhum óbice constitucional à participação de membros de ordens religiosas no governo ou na vida ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Diferente do Direito laico, que era predominantemente consuetudinário e que só se estruturou em torno de textos escritos após a redescoberta das fontes romanas (século ...
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Julgamento 0000037-06.2008.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 18-02-2011
Ementa: FURTO PRATICADO CONTRA A FAZENDA NACIONAL (ARTIGO 240, §5º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR)- CONDENAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA - MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ANIMUS REM SIBI HABENDI - RECURSO DESPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA "A QUO"- EXCLUSÃO DENTRE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO "SUR
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As sombras do relativismo moral e do marxismo cultural no Direito de Família contemporâneo: ataques ao modelo clássico de família e a dignidade da pessoa humana
... Os defensores dessa tendência confundem deliberadamente os conceitos de “laico” e de “laicismo”, e esquecem ou ignoram que a Igreja foi e é a grande construtora da civilização ocidental ... O mundo contemporâneo, ...
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Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... 236, p. 170-184, 2016 ... violências simbólicas existentes. O próprio Estado Brasileiro, que é um Estado Laico, desde a Proclamação da República em 1889, 2 como já foi referido, também foi lentamente amadurecendo em sua laicidade, passando paulatinamente, ... -
Religiosos não terão passaporte diplomático
BRASLIA Sob o argumento de que o Brasil um Estado laico, o Ministrio das Relaes Exteriores decidiu suspender a concesso de passaportes diplomticos a lderes religiosos. Assim, o governo derruba uma tradio ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... 2.1. As leis do Estado Laico: Igreja, Escola e República ... A Lei da Separação das Igrejas e do Estado 5 , adotada em 1905, é uma expressão fundamental da laicidade que ...
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Ao vivo: CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... autonomia do Congresso para decidir sobre priso em segunda instncia, apoiou o casamento entre casais homoafetivos e reforou a defesa do estado laico e democrtico.No incio da sabatina, em sua fala inicial, Mendona se antecipou a temas polmicos do seu histrico e se posicionou sobre os pontos mais ...
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CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... autonomia do Congresso para decidir sobre priso em segunda instncia, apoiou o casamento entre casais homoafetivos e reforou a defesa do estado laico e democrtico.No incio da sabatina, em sua fala inicial, Mendona se antecipou a temas polmicos do seu histrico e se posicionou sobre os pontos mais ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... que o Ministrio Pblico est empenhado em destruir o pequeno oratrio da Praa Milton Campos, no Leblon, sob o argumento de que o Estado laico, e nada faz para impedir a construo do Museu do Holocausto no Mirante do Pasmado ("Se o Estado laico, toda praa tambm laica", 5 de fevereiro)? Est ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Seguramente, a ONU no uma reunio de comunistas e, por fim, preciso no esquecer que o Estado laico. E que Deus ilumine o caminho de nosso pas.Vladimir Moreyra Duarte.Miguel Pereira, RJAgora que j sabemos qual o Brasil que queremos, por que no ...
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'Há o que chamo de '50 tons de gay' no Vaticano'
Milênio: Frédéric Martel, autor do livro No Armário do Vaticano
... É legalizado em Portugal, no Brasil, na França e na Itália, então não é um problema para alguém secular, laico, mesmo que a Igreja tenha a opinião dela. Mas isso pouco me importa, porque, no que me concerne, sou um francês laico ... Jorge Pontual — Vi que ... -
Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
... autonomia do Congresso para decidir sobre priso em segunda instncia, apoiou o casamento entre casais homoafetivos e reforou a defesa do estado laico e democrtico.No incio da sabatina, Mendona se antecipou a temas polmicos do seu histrico e se posicionou sobre os pontos mais criticados pelos ...
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O ministro pode até ser 'terrivelmente evangélico', o tribunal não!
Buzz e Barboza: O ministro 'terrivelmente evangélico'
... Em sua participação na 27ª Marcha para Jesus, ocorrida no dia 20/6/2019, exprimiu a célebre visão de que o "Estado é laico, mas ele é cristão". Ao mesmo tempo, cunhou-se a promessa de indicação de alguém "terrivelmente evangélico" ao Supremo, que acabou não se ...