ldb lei 9394 2006
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... 2. ed. rio de janeiro: lumen juris, 2006, p. 78 ... 3 SChneiDer. Gustavo henrique. Tempo do processo civil e ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 193347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... (Lei n. 9.394/2006, art. 24, inciso I) ... Ante o exposto, com base no art. 192, caput, ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... Organização das Nações Unidas – ONU e subscritos pelo Brasil em 2006. O processo de ratificação do tratado obedeceu à regra contida no § ...
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Decisões Monocráticas nº 1194130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... ça jurídica' ao alterar entendimento exarado no Parecer CNE/CES 290/2006 como regra a legitimar a atuação do Estado do Paraná quanto ao ...
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Decisão da Presidência nº 1194130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... ça jurídica' ao alterar entendimento exarado no Parecer CNE/CES 290/2006 como regra a legitimar a atuação do Estado do Paraná quanto ao ...
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Acórdão Nº 0005375-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... In: Revista ... Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 61, 2006, p.7-40 ... (Processo n° 440/2022-FCL/CAr.) ... BENDIX, Reinhard; ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... "V Congresso Ibero-americano de Educao Ambiental", Joinville, Brasil (2006). - O Brasil, com outros pases da Amrica Latina e do Caribe, ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MPF. REMIÇÃO DAPENA PELO ESTUDO INDIVIDUAL. APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM APÓS 2017.PACIENTE VINCULADO À CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAPRÓPRIA UNIDADE PRISONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A Terceira Seção desta Corte Superior, por maioria, concedeu aordem no julgamento do HC n. 602.425/SC, de relatoria do...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... -Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Coordenador do Mestrado Interinstitucional PUCRS/Santo Agostinho ... Art. 21 I Lei 9394/1996 ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v ... -
A dimensão histórica e política da Lei 10.639/03 'a contrapelo' do capital incendiário
... ser visualizadas na mesma direção que sinalizou Munanga e Gomes (2006) ao indicar as indagações em torno dos currículos, partiu antes, da ...
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Decisao Nº 8009870-54.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-10-2020
... Instituto de Direito Público da Bahia, nº 7, julho/agosto, setembro/2006. Disponível em: www.direitodeestado.com.br ) ... Na lição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002007-19.2015.4.04.7011),07-02-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5005162-63.2015.4.04.7000),07-02-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Acórdão Nº 0000070-38.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 44, II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), também não traduz de forma lógica e coerente o pedido formulado ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ...
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Decisões Monocráticas nº 1203907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... CF, do artigo 67, § 2º, da LDB, com redação dada pela Lei 11.301/2006, e da Lei Complementar Estadual 836/1997 - Entendimento sedimentado pela ...
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Acórdão Nº 0002114-30.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... No Brasil, segundo Rubens Borba de Moraes (2006, p. 4-6) só se conhece livros a partir da segunda metade do século XVI, ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ? LEP. REMIÇÃO PELOESTUDO. APROVAÇÃO NO ENCCEJA. CARGA HORÁRIA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. "Assim, a base de cálculo de 50% da carga horária definidalegalmente para o ensino fundamental deve ser considerada 1.600horas, a qual, dividida por doze, resulta em 133 dias de remição emcaso de
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Decisao Nº 0510206-62.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... reconhecido como motivo de exclusão da limitação imposta pela Lei 9394/96, além da disposição do art. 208 da CF que assegura o acesso aos ... 208, V,DA CF). Unanimidade (TJ/BA, APC Nº 41052-1/2006, 5ª Câmera Cível, Rel.: José Marques Pedreira, julgado em 16/09/2008) ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... ; SAFINA, 2014; ZARIFIAN, 2003; FLEURY; FLEURY, 2004; DUTRA, 2006; DUTRA; CARVALHO, 2006) discutem e ressaltam a importância de ... 9394/96, que prevê mudanças na organização e no funcionamento das ... -
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... de Avaliação da Educação Superior – Sinaes; o Decreto nº 5.773/2006, que redefiniu as funções de regulação, avaliação e supervisão e ... -
Decisões Monocráticas nº 1204776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... ça jurídica ao alterar entendimento exarado no Parecer CNE/CES 290/2006 como regra a legitimar a atuação do Estado do Paraná quanto ao ...
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O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
... aprovado o Plano de Nacional de Educação em Direitos Humanos em 2006, que, entre outras proposições, apresentava a de fomentar nos ...