legislação educação brasileira em informática
-
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Pesquisador ... , com foco na promoção do acesso à educação em nível superior inclusiva e emancipatória. No ... , destarte, poderão alterar a sua legislação para permitir que a entidades autorizadas, a ... como segunda língua; acesso à informática, ao sistema Braille, ao uso do soroban, às ... -
DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, ... , que serão nomeados na forma da legislação em vigor, por indicação do Ministro de Estado ... ção da pós-graduação brasileira, articulada com os outros níveis de ensino, ... ção-Geral de Infraestrutura de Informática 1 Coordenador-Geral ...
-
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... para o não cumprimento da legislação e as peculiaridades da implementação do ... seguida, será abordada a legislação brasileira sobre o teletrabalho, tecendo comentários sobre ... (Onedef), a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e a ... Informática ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... estabelece o primado do trabalho e da educação como princípios basilares. Nesse encalço, ... Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. E-mail: darkggf@usp.br ... E é justamente com o advento da informática e o ulterior surgimento da internet (a partir da ... legislação em debate nos âmbitos parlamentares como as ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... as áreas de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, ... de legislação do Estado - http://www.legislacao.sp.gov.br/; ... - ONU, bem como pela legislação brasileira com as diretrizes emanadas pelo ... Departamento ... através de incentivos da Lei de Informática. Este projeto iniciou em 2021, tendo ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e ... ço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou ... , ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo ... , no que tange aos profissionais da informática, o trabalho que desempenham sofre alterações, ...
-
Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3. Departamento de Informática do SUS - DATASUS; ... 4. Diretoria-Executiva do ... Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: ... 1. Departamento de Gestão da ... d) empresa pública: ... 1. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia ... Parágrafo ... estabelecidos de conformidade com a legislação vigente ... § 2o O Conselho Nacional de ...
-
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ção por danos sofridos, informação, educação e associação ), em congresso realizado em ... A legislação então existente não contemplava a tutela ... -eletrônica , à luz da ciência da informática ... Todavia, lembraríamos, neste passo, que o ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... legislação trabalhista brasileira dedica o Capítulo IV do ... ), o conhecimento na área de informática ... Todas as profissões praticamente dependem ... Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Paris, adotou a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção de programas informativos e de educação" à distância, cabendo-lhe o controle, a supervis\xC3" ... ção de recursos da informação e informática" e de serviços gerais; ... e) modernizaç\xC3" ... e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... ção Federal e Reforma do Estado, a legislação ...
-
Legislação para consulta
... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; g) o servidor público ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de emprega - dos e seus dependentes e, ... ) VI - assessoria e consultoria em informática; (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) ...
-
Contribuições sociais
... descontado em desacordo com a legislação previdenciária - Lei n. 8.212/91, art. 33, ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde ... ística - IBGE, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... VII - suporte técnico em informática, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... seu horário de trabalho por meio da informática. Assim, o controle do tempo de trabalho passa do ... tempo de espera - veja-se a recente legislação do motorista profissional - e outras tantas ... velho conhecido da doutrina juslaboral brasileira. Essa foi a finalidade da norma, trazendo para o ... Isso porque na educação era de somente 35,4 horas e nas atividades de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VIl - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5o Os servidores da FAE, ...
-
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... no mundo da informação e da informática, com obtenção de dados das pessoas, uso de ... trabalho considerado lícito há uma legislação que estabelece mínimos de salário que foram ... educação de respeito e de protagonismo no paradigma da ... 1ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p.163-202 ... BRASIL. Levantamento ...
-
Agentes públicos
... são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público ... E) ... I – a nacionalidade brasileira; – estrangeiros na forma da lei ... II – o ... ão responsável pelos contratos de informática, em uma fundação instituída pelo Município ... público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, foi aposentado ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Esse novo design da justiça brasileira, ao introduzir elementos estranhos a ela, ... educação, religião), tudo somado com a sanção que o ... Lei de Segurança Nacional, única legislação que previa pena de morte aos assaltantes de ... punam delitos cometidos através da informática cometidos num país, mas consumado em outro, na ...
-
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... pelo governo sueco por violação da legislação de proteção de dados do país. Lindqvist ... um parêntese para ressaltar que a lei brasileira se difere da europeia, pois não é aplicada a ... no setor da saúde, do trabalho e da educação, não tendo sido localizada nenhuma orientação ... , “À exceção dos técnicos em informática, todos são vulneráveis tecnicamente diante dos ...