legislação educação brasileira em informática
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Direito Civil
... (B) A autoridade judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ... (A) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não ... e instalar todo o equipamento de informática, a sociedade contrata José Antônio, que, apesar ... para atender às necessidades de sua educação”. E também o art. 1.696 do CC dispõe que: ...
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Legislação Complementar
... lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional e contrate aprendizes na forma do ... á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério ... , com o emprego de recursos da informática ... § 2º Fica vedada a utilização da ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... 3. Departamento de Informática do SUS - DATASUS; ... 4. Diretoria-Executiva ... Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: ... 1. Departamento de Gestão da ... d) empresa pública: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia ... Parágrafo ... estabelecidos de conformidade com a legislação vigente ... § 2o O Conselho Nacional de ...
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Organização Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 120 17/10/2018 11:46:26 ... 61. (99) Organização sindical brasileira ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. p ... ções e publicidade, crédito, educação e ... ȱ metropolitano, das empresas de informática, telemarketing e outras, no mesmo passo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , nos limites mínimos exigidos pela legislação (art. 93 da Lei n. 8.213/91), há de se reformar ... O enorme avanço da informática, o crescimento da telefonia celular, da ... aos serviços básicos essenciais (educação, saúde, transporte e educação). Daí a ... dispensa de trabalhadores pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, in verbis : ... “O ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... artigo 70, caput , da Constituição Brasileira, destaca que cabe ao Tribunal de Contas a ... a tratar de aspectos contemplados na legislação para o regular funcionamento desses Conselhos ... , quadra esportiva, laboratório de informática, biblioteca, rede pública de abastecimento de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... decorreriam, a priori, da legislação infraconstitucional, embora possam também ter ... da personalidade, como o direito à educação, por exemplo. Dessa forma, além do critério da ... à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de ... extremamente estratificada, como a brasileira", marcada por desigualdades em suas mais variadas \xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... No tocante ... (em geral) pedidos líquidos, pois a legislação vigente à época não continha exigência quanto ... Civil de 1939 formou-se, na doutrina brasileira, intensa polêmica quanto a ser taxativa ou ... , Inovação, Comunicação e Informática, chegou a sugerir, com acerto, a substituição ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , diante da Lei de Proteção de Dados brasileira, indicando a necessária hermenêutica ... ência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), logo após o Parecer favorável da ... patológica na internet à luz da legislação brasileira ... São Paulo: Juarez de Oliveira, ... São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 929 ... 188. Thiago Sombra destaca ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... brasileira cria a classe dos herdeiros necessários, gerando ... ções, um direito à “privacidade informática.” (RODOTÀ, 1995, p. 107). Este cenário não ... da América, ao tentarem criar uma legislação para conciliação dos interesses dos atores ... de fato, a concessão de uma educação inclusiva, de uma vida independente tanto quanto ...
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Direito Administrativo
... À luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a conduta do ... aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a ... de cada ente da federação brasileira ... (D) política decisória, pois não ... e os produtos e serviços de informática não podem ser caracterizados como serviços ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... do Instituto Federal Baiano, a legislação referente à Política de Educação Profissional ... enfrentar o problema da educação brasileira naquela época e a necessidade de preparar os ... écnico em manutenção e suporte em informática Médio Profissional Subsequente 40 ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sociais, como a saúde e a educação. Em outras palavras, é nesse contexto, com ... 59. LIMBERGER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 201-202 ... 101. Do original: “una ... “Nem a emergência traduzida na legislação especial deve induzir a atribuir a esta última ...
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Direito digital do trabalho
... É, por certo, uma startup brasileira reconhecida inclusive internacionalmente (637) ... ção; · Conteúdo jurídico, educação" e consultoria: portais de informação, legislaç\xC3" ... ções, andamentos processuais e legislação; · Gestão de escritórios: soluções para ... próprios meios tecnológicos que a informática possuí. Com essa norma, o teletrabalhador foi ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... ainda mais patente na era da informática e da internet ... É lugar comum a afirmação ... Revista Brasileira de Direito de Família, nº 5, abr./jun. 2000 ... assistência, (iv) sustento, guarda e educação dos filhos, bem como (v) respeito e ... da separação judicial e toda a legislação, que o regulava, sucumbiria, por consequência, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... m) fabricação de equipamentos de informática e periféricos; ... n) fabricação de peças e ... O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE terá prazo até 30 de junho de 2013 para ... legislação vigente, quando houver o resgate de cotas, total ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira Veiculada em ... Sul doa equipamentos de informática para escolas municipais Veiculada em ... palestra sobre nova legislação trabalhista em seminário de sindicatos da ... ção de ofício ao Centro de Educação S. J. C., a respeito de o autor ter ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Titular da Cadeira 52 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Cadeira 26 da ... apresentada pelo Movimento Brasil Informática acerca do assunto (27) ... Nesse ponto, é ... Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e ... apenas as normas gerais, deixando à legislação complementar o detalhamento” e de que “no ... -
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... da atuação social do Estado: saúde, educação, desporto, cultura, ciência e tecnologia, ... nos seus detalhes e meandros por uma legislação superveniente ... Uma ressalva conceitual deve ... análise sobre o fundo setorial para informática, cf. NOGUEIRA, Mauro Oddo; ... KUBOTA, Luis ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... 101-102), os principais destaques na legislação de nosso país são: ... 2004: Estabelecidas ... 2005: a Língua Brasileira de Sinais (Libras), meio legal de comunicação e ... ão de um conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de ...
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Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17881 Licença para qu
... Empresa Brasileira de Servios Hospitalares - EBSERH. Hospital ...
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A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... Estado do Amazonas e Coordenadora de Legislação e Normas junto à Pró- Reitoria de Ensino de ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... e de informações - cibernética, informática e eletrônica - empreendidas pela revolução ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... concedidos à indústria automotiva brasileira por meio do programa ROTA 2030, instituído e ... A legislação até então instituída trata do primeiro destes ... ão dos direitos fundamentais afetos à educação (art.150, VI, c, da CR/88) e assistência social ... e nº 13.023/14), intitulada Lei de Informática", concede incentivos fiscais, consistentes em redu\xC3" ...
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Estrutura Municipal
... das atividades seguintes exigidas na legislação em vigor ... Nesta parte do livro são ... do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET). 191 Se, durante os ... : I – a data da entrega na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no caso de ... ífico de prestação de serviços de informática para os órgãos do governo, podem ser objeto de ...
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Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17931 Secretaria d
... e de fiscalizao na faixa de fronteira brasileira. Portanto, os recursos a serem transferidos pela ...