legitimação adotiva
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Acórdãos nº 0135121-20.2011.8.26.0000 de Câmara Especial, 12 de Diciembre de 2011
Conflito negativo de competência. Ação com escopo de indenização por dano moral. Reconvenção apresentada pela ré, por meio da qual requereu reconhecimento e dissolução de união estável supostamente mantida entre as partes. Remessa dos autos à 2ª Vara da Família e das Sucessões. Inadmissibilidade. Hipótese na qual a admissão de lide reconvencional pressupõe observância a critérios de competência...
..., usufruto e fideicomisso; g) adoção e legitimação adotiva, ressalvados os casos de competência das ... -
Acórdãos nº 0261940-65.2012.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Septiembre de 2013
Organização Judiciária.- Conflito negativo de Competência.- Ação de Separação Judicial, em grau de recurso, ajuizada perante a 5ª Vara da Família e Sucessões.- Ação anulatória de venda, em trâmite na 2ª Vara Cível, em que se alega transferência para terceiro, mediante fraude, das quotas societárias da empresa pertencente à ex-cônjuge do autor. Bens que integram o acervo comum.- Sentença proferida,
...ínculos, usufruto e fideicomisso; g) adoção e legitimação adotiva, ressalvados os casos de competência das Varas ... -
O Procedimento em Primeiro Grau
..., para os fins das normas legais referidas, a adoção e a legitimação adotiva; ou seja, reputam-se de parentesco as relações entre o adotante ...
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Tipos de adoção em relação aos adotantes (bi-parental, monoparental e unilateral)
...ínculo afetivo de filiação, necessário à concessão da medida adotiva. E existe ainda a possibilidade de que essa demanda seja proposta em ...Enfatizamos, deste modo, que a adoção unilateral busca a legitimação de uma situação fáctica, quando o pretendente à adoção unilateral ...
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Breves esclarecimentos prévios
...política adotiva, instituiu o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que nada mais é do que ...Há portanto clara legitimação de qualquer cidadão em relação à proteção dos interesses da criança ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
...ática deste ato, averiguando a identidade, a capacidade e a legitimação do declarante, a quem o artigo 55, § 2º, da Lei n. 6.015/73, atribui ...GAGliArdi, MArcelo SAlAroli e MArio de c. cAMArGo neto . adotiva...
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O direito de adotar uma criança
... a qual uma criança sem cará-ter ? criada ? imagem da família adotiva e autentiicada pela outorga do nome patronímico ". 387 . Todavia, o ...Esta legitimação da adoção tem um sentido, bem mais que as pretensões do amor. De fato, ...
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Processo nº 2002.002.003804-8 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2007
Agravo de Instrumento. Sucessão. Adoção celebrada na vigência do art. 337 do Código Civil/16. Decisão indeferindo a habilitação de filha adotiva sob o fundamento de que a relação de adoção não envolvia a sucessão hereditária. Advento da Constituição Federal de 1988 cujo art. 126, par. 6. veda qualquer discriminação entre filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, assegurando-lhe
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Remuneração e salário
...150/2015), à avulsa e à mãe adotiva ou com guarda judicial são pagas diretamente pelo INSS.Seguem o mesmo ...ção, “seja in natura ou seja por meio de documentos de legitimação, tais como tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos ...
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A dogmática judicial do STJ
... somente em razão de sanção pecuniária, consistiria em legitimação da prisão por dívida, em afronta, portanto, ao disposto no art. 5º, ...; ii) o pedido foi fundado na alegação de que a pretensa mãe adotiva e sua mãe registral procederam, em conjunto, à denominada “adoção à ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... criação posiciona-se na mesma situação da enteada ou da filha adotiva ; é entendimento antigo, mas atualizado do STJ, que equipara-se à ... no artigo 1.787 do Código Civil que regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela . . 5.17 ...
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Dignidade da pessoa humana e relações de trabalho à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... 3.1. Dignidade como princípio estruturante e critério de legitimação da ordem jurídico-constitucional . Ao examinar o status ...ções, maior tende a ser a dificuldade de adaptação à família adotiva. Além disso, maior também a dificuldade de viabilizar sua adoção, já ...
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Da ação
7.1 Trilogia estrutural do processo - 7.2 Acesso à justiça - 7.3 Da ação e seu exercício - 7.4 Objeto do direito de ação e sua causa - 7.5 Conceito de ação - 7.6 Natureza jurídica da ação - 7.7 Condições da ação - 7.7.1 Legitimidade da parte - 7.7.1.1 Legitimação ativa para a causa - 7.7.1.2 Legitimação passiva - 7.7.2 Interesse de agir ou processual - 7.7.3 Possibilidade jurídica do pedido - 7.8
... . Legitimatio ad causam é a legitimação para a causa ( legitimatio , palavra latina que corresponde a ... fez pedido ao juiz objetivando a declaração de filiação adotiva contra pessoas falecidas. O Tribunal, por sua vez, decidiu pela ... -
Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
...: “Há, de certo modo, uma assimilação às fontes da filiação adotiva naquilo em que ambas as filiações têm em comum – a origem não ..., segundo o Comitê Nacional de Bioética na Itália, a legitimação e o fundamento do ato médico, sendo que a sua ausência constitui delito ...
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Dos crimes contra a pessoa
...312) - não se qualifica como fator de legitimação da privação cautelar da liberdade do indiciado." (Supremo Tribunal ... premeditação e dissimulação, ateou fogo em sua própria mãe adotiva, pessoa idosa, enquanto essa dormia, e pelos motivos desproporcionais e ...
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Devolução na Adoção: a Inexistência de Limite para o Abandono
...A adoção de uma criança, forma simbólica de legitimação da filiação, é um projeto narcísico por excelência, uma vez que todo ... à filiação é do âmbito do narcisismo, seja ela biológica ou adotiva. Os pais depositam nos filhos as suas aspirações, frustrações e ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
...Cidadania pressupõe não exclusão. Isto deve significar a legitimação e a inclusão no laço social de todas as formas de família, respeito a ... legítima ou ilegítima, segundo os pais fossem casados ou não, e adotiva, que existia no Código Civil de 1916. Hoje, todos são apenas filhos, uns ...