lei 1207 1950
- Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Federal, artigo 245 do Código Eleitoral e a Lei n.º ... 1207/1950, etc ... Designar os seguintes locais para à realização de ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... XVI da Constituição Federal, artigo 245, da Lei 4.737/65 ... e Lei 1207/50 : ... Município de Altair: ... Praça Joaquim Carlos Garcia; Praça do ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... XVI da Constituição Federal, artigo 245, da Lei 4.737/65 ... e Lei 1207/50 : ... Município de Altair: ... Praça Joaquim Carlos Garcia; Praça do ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... da CF., 1º e 3º da Lei n.º 1207/50, de 25-10-1950 e 244 e 245 da ... Lei 4.737/65, que instituiu o Código ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... da CF., 1º e 3º da Lei n.º 1207/50, de 25-10-1950 e 244 e 245 da ... Lei 4.737/65, que instituiu o Código ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... “ESCARRA e RAULT, Les sociétés commerciales, I, nº 271, Paris, 1950, p. 305: a cláusula é obrigatória para os sócios sobreviventes e para ...
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Acórdão Nº 5004336-81.2009.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... suspensa a execução, nos termos do artigo 12, da Lei no 1.060, de 1950, por ser os apelantes beneficiários da gratuidade da justiça, de acordo ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9372/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecim
... Tomada de Preços 0041/2022 Processo 21/1950-0000860-2 ... Objeto: Reforma e adequação do prédio 4 - Reitoria - ... SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1207/2022 ... Objeto(s):0380.0633.000021 PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA - GOFRADO ...
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Acórdão, Processo nº 0007798-53.2006.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... 254672250) que trabalhou por longa data na Usina Santa Rita (fl. 1207, apenso IV, dos autos físicos Id. 254672250) até 31 de março de 1999, ... Nasceu no dia 17/03/1950 (fls. 248/249). Portanto reduzo em 1/3 a pena provisória, para 2 anos de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... In: Rivista di Diritt o Processuale , v. V, parte II, 1950, p. 120) ... Como bem se expressou Carlo Calvosa, no processo simulado ...
- Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000609-63.2019.5.06.0021), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPREGADA. ART. 479 DO CPC. Conquanto o magistrado não esteja adstrito ao trabalho técnico pericial, podendo formar a sua convicção com base nos demais elementos probatórios produzidos nos autos, com a exposição fundamentada das razões do seu convencimento, o consistente trabalho técnico pericial produzido pelo Perito Técnico nomeado pelo Juízo, autoriza a conclusão de que a...
... judiciária a que se refere a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o ... 1196/1207, uma vez que absolutamente extemporâneo e de produção unilateral após ... -
Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... 1207 Assim também se pronuncia Manzini : ... As notificações em matéria ... STJ: “ a teor dos arts. 5 o , § 5 o , da Lei n o 1.060/1950 e 370, § 4 o , do cPP, a intimação do defensor público ou dativo deve ...
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O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
... ões que nortearam a luta pela reforma agrária a partir da década de 1950 ... A primeira, defendida pelo PCB, que entendia sua necessidade ... -
Notas sobre a liberdade econômica como direito fundamental na CF
Notas sobre a liberdade econômica como direito fundamental
... tomo I, 2 ed. Coimbra: Wolters Kluwer, Coimbra, 2010. p. 1207 ... [7] CANOTILHO, José Joaquim Gomes; ; MOREIRA, Vital. Constituição ... Data de julgamento: 27/04/2018. DJe 102 ... [12] BRASIL. STF. ADI 1950 ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.038153-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... /2014, o laudo apresentado considerou a parte autora, nascida em 19/11/1950, empregada domstica, sem indicao do grau de instruo, total e ... , julgado em 19/10/2009, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/11/2009 PGINA: 1207)Ante o exposto, DOU PROVIMENTO apelao e remessa oficial, para negar o ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
... de interpretação dessa prerrogativa em alinhamento à Lei nº 1.060/1950 e ao Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), com vistas a ... -
Acordão nº 21225 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2004
Representação. Arts. 39, da Lei 9504/97 e 12 e 13, da Resolução Tse Nº 21610. Falta de Interesse de Recorrer. Preliminar Rejeitada. Propaganda Eleitoral Irregular. Proximidade a Igreja. Ausência de Elementos a Comprovar, Cabalmente, a Realização de Culto Religioso, no Momento da Realização do Comício. Mem Legis. Propaganda Irregular Não Caracterizada. Violação À Legislação de Trânsito. Apuração....
... 3° da Lei n° 1207, de 25/1 0/1950, deverá ser feita comunicação à autoridade policial, ... -
Resolução nº 9399 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 1988
INSTRUCOES SOBRE PROPAGANDA. (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988).
... 3o. da Lei 1.207, de 25 de outubro de 1950, deverá ser feita comunicação à autoridade policial, pelo menos vinte ... -
Processo nº 0050553-83.2010.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... 1950. Publique- ...
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O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
... ério da Viação e Obras Públicas – Serviço de Documentação, 1950, pp. 27-30 e 165-166 e Salomão SEREBRENICK, "A Comissão do Vale do São ... -
A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... , consta originalmente da Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, que trata do tema em seu art. 6º.1, bem como da Convenção Americana de ... pela obra dedicada ao tema, de autoria de Sergio Cavalieri Filho 1207 ... Todavia, para se postular eventual indenização do Estado em razão ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. FALTAS ADMINISTRATIVAS. PUNIÇÕES. PRISÃO SIMPLES. CANCELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTINAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282, 356, AMBAS DO STF.I - Na origem, trata-se de ação...
... 17 da Lei nº 1.060/1950; em seu Artigo 1.072, inciso III, passando a estabelecer, no Artigo ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.001781-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... /01/2011, o laudo ofertado considerou a parte autora, nascida em 27/11/1950, que j laborou como empregada domstica e servente em servios diversos, sem ... , julgado em 19/10/2009, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/11/2009 PGINA: 1207)Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO apelao.D-se cincia.Respeitadas as ...