lei 4.320 atualizada
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... II - a operação adimplida deverá ser atualizada até 30 de junho de 2008, incorporado o saldo atualizado como capital; ...
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Acórdão Nº 0004593-21.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), a ser atualizada, a partir da emissão da Nota Fiscal nº 376, pela correção monetária ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... Art. 74-U. A declaração de beneficiários deverá ser atualizada, com cópias dos respectivos documentos ... comprobatórios, sempre que ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... atualizada" monetariamente pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquida\xC3" ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma on-line ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... § 8° As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no Sistema de Informação das Estatais - ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma on-line ... Das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... , cuja execução financeira, até o exercício de 1994, atualizada monetariamente, ultrapasse vinte por cento de seu custo total estimado, ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... Acesso em 04 de maio de 2022 (Atualizada). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente ... § 5º Nos casos de contratos que importem ...
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Crimes de Prefeitos
... Rio de Janeiro: Forense, 1968. 2. ed. atualizada por Aguiar Dias; e, também: J. C. Barbosa Moreira. Comentários ao ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - a estimativa atualizada do superávit primário das empresas estatais, acompanhada da memória dos ...
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Processo Nº 2446/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Julio de 1997
... $#es Judiciais; A Observancia Aos Termos Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94, Principalmente Quanto Aos Prazos Recursais E A Da Lei Numero 4320/64, Quanto A Classifica¦`o E Processamento Das Despesas; A Revis`o De ...
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Processo Nº 470/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Junio de 2003
... Para Que, No Prazo De 30 (trinta) Dias, Providencie A Devolu$@o Atualizada Ao Erario Municipal Das Importancias Indicadas As Fls. 11, Nos Termos E ... Legal Com Recomenda$@o - Cumpra Com Rigor A Lei 4320/63 - Atendimento A Lei Organica Do Tce - Notifica$@o Pessoal - Despesa ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... curso nesta Corte (de minha relatoria), a dívida consolidada e atualizada do ano 2018 alcançaria R$ 21.319.657.327,06, a saber: R$ ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no Sistema Integrado de Planejamento e ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma on-line ... Das ...
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Processo Nº 33740/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Agosto de 1992
... Nos Seus Artigos 31 E 32; Providencias Para A Devolu$@o Atualizada Dos Valores Pagos A Maior Na Remunera$@o Dos Senhores Prefeito E eito, E, Finalmente, Obediencia Ao Artigo 63, Paragrafo Segundo Da Lei 4320/64 E Artigos 45, 57 E 63 Do Decreto-lei 2300/86, No Tocante As ...
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Processo Nº 3991/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Julio de 1995
... Licita$#es E Contratos, Contidas Na Lei Federal Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei 8883/94; Passe A Ordenar O Pagamento Da Despesa Somente Apos Sua ... Liquida¦`o, Nos Termos Dos Artigos 62 E 63 Da Lei Federal Numero 4320/64; Regularize A Contrata¦`o De Autonomo Com Caracteristicas De Vinculo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... A Secretaria do Tesouro Nacional manterá na internet relação atualizada dos entes que apresentarem motivos de suspensão ou impedimento de ...
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Magistratura TJSC 2019
... ão estatal, é permitida, devendo sua correção monetária ser atualizada em ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 138 EBOOK ...
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Imunidade
... Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 354 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12666, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Altera a Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, para Autorizar a UniÃo a Conceder SubvenÇÃo Economica, Sob a Forma de EqualizaÇÃo de Parte Dos Custos a que EstÃo Sujeitas as InstituiÇÕes Financeiras para ContrataÇÃo e Acompanhamento de OperaÇÕes de Microcredito Produtivo Orientado; Autoriza a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica, Sob a Modalidade de EqualizaÇÃo de Taxa de Juros, Nas OperaÇÕes de Financiamento para a Estocagem de Alcool Combustivel; Altera a Lei 10.453, de 13 de Maio de 2002; e da Outras Providencias.
... á o infrator à devolução, em dobro, da subvenção recebida, atualizada monetariamente, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 44 da Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12793, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco; Altera a Lei 12.712, de 30 de Agosto de 2012, para Autorizar a União a Conceder Subvenção Economica as Instituições Financeiras Oficiais Federais, Sob a Forma de Equalização de Taxa de Juros Nas Operações de Credito para Investimentos No Ambito do Fdco; Altera as Leis 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, que Tratam das Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste; Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e do Banco do Brasil S.a.; Altera a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Estender a Região Centro-oeste Incentivos Fiscais Vigentes em Beneficio das Regiões Norte e Nordeste; e da Outras Providencias.
... á o infrator à devolução,em dobro, da subvenção recebida, atualizada monetariamente, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 44 da Lei ...
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Processo Nº 33622/370/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Marzo de 1993
... ; Atente Para A Correta Classifica$@o De Despesa, De Acordo Com A Lei 4320/64 E Portaria Sof Numero 15, De 20/6/78, Observe As Regras Da Legisla$@o ... , Outrossim, A Mesa Da Camara Que Promova A Restitui$@o, Atualizada Na Forma Da Legisla$@o Vigente, Dos Valores Indevidamente Percebidos Pelo ...