lei 5655 1971
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 1971, 8.631, de 1993, 9.074, de 1995, 9.427, de 1996, 9.478, de 1997, 9.648, de ... -
O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... ção de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 1971, 8.631, de 1993, 9.074, de 1995, 9.427, de 1996, 9.478, de 1997, 9.648, de ...
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Decisão monocrática Nº 1411007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 1971, 8.631, de 1993, 9.074, de 1995, 9.427, de 1996, 9.478, de 1997, 9.648, de ...
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Decisão monocrática Nº 1404059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 1971, 8.631, de 1993, 9.074, de 1995, 9.427, de 1996, 9.478, de 1997, 9.648, de ...
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Decisão monocrática Nº 1417231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 1971, 8.631, de 1993, 9.074, de 1995, 9.427, de 1996, 9.478, de 1997, 9.648, de ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... 1971, iniciou estudos preparatórios para o programa de pós-graduação em ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... apos o golpe militar, e passou a crescer exponencialmente a partir de 1971. Esse numero apenas reflete as expulsoes decretadas com base na ...
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Decisão monocrática Nº 1371181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2023
... comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 1971, 8.631, de 1993, 9.074, de 1995, 9.427, de 1996, 9.478, de 1997, 9.648, de ...
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Decreto nº 4.336 de 15/08/2002. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO- RGR PARA O FINANCIAMENTO DO ATENDIMENTO A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5.655, de 20 de maio de 1971, n. 9.074, de 7 de julho de 1995, n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e ...
- Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
- Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
- Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 56 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de energia elétrica, altera as Leis n.ºs 5.655, de 1971, 8.631, de 1993, 9.074, de 1995, 9.427, de 1996, 9.478, de ...
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Referências bibliográficas
... , n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n o 5.655, de 20 de maio de 1971, n o 5.899, de 5 de julho de 1973, n o 9.991, de 24 de julho de 2000, e ...
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Breve panorama do licenciamento e dos desafios socioambientais de parques eólicos terrestres no Brasil
... 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá ...
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Editais - Educação
... 16991549886 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9946 10/10/1971 ... GERALDO DE SANTANA SANTOS 44877277587 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO ... DIAS 26152878420 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 7 49,12 5655 09/07/1960 ... YARA LETICIA DA SILVA ABREU 33832697870 1 LESTE 2 PROFESSOR ...
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Poder Judiciário e deferência administrativa: o caso Fator GSF
Propósito - Propõe-se, através do presente artigo, avaliar, dentro do âmbito de um Estado Administrativo, com o aumento da complexidade do sistema normativo, as decisões da Suprema Corte americana, nos casos Chevron e Auer, acerca da deferência administrativa e possível aplicação de tais doutrinas no âmbito do sistema brasileiro, através de um caso existente nas cortes brasileiras, denominado...
... ção de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 ... -
Energia solar no brasil: histórico e planejamento energético
Este estudo analisa como as leis e políticas públicas nacionais, no período de 1970 a 2019, influenciaram a inserção da energia solar no Brasil, junto a projeções baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Utiliza o método Policy Cycle para avaliar os resultados das políticas públicas identificadas no período histórico. Verifica que ainda existem diversos gargalos a serem...
... 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá ... -
Concessão de asilo político
... do Carnegie Endowment for International Peace e do ACNUR, em 1971 e 1972, e depois revisto na III Comissão, a AGNU aprovou, em 1975, a ...
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O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
... 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá ...
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Referências
... , n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n o 5.655, de 20 de maio de 1971, n o 5.899, de 5 de julho de 1973, ... n o 9.991, de 24 de julho de ...