lei 6257
- Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
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Acórdão Nº 0000014-55.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. Caso em que deve ser mantida a penhora, pois a terceira embargante não logrou êxito em comprovar a condição de proprietária do bem, além de não residir no local, nem o produto da suposta locação ser utilizado para suprir despesas de moradia do proprietário e de sua família.
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STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior
STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior
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ACÓRDÃO Nº 6257/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-10-2014
APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. PAGAMENTO DESTACADO DE PERCENTUAL DECORRENTE DE PLANO ECONÔMICO. NEGADO PROVIMENTO. A perpetuidade do pagamento da vantagem só é admitida caso a sentença expressamente declare que a incorporação de antecipações salariais resultantes de planos econômicos deva extrapolar a data-base fixada em lei, com a determinação de incorporação ad aeternum do percentual nos...
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ACÓRDÃO Nº 6257/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-05-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA. DÉBITO DECORRENTE DE SUPERFATURAMENTO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 6257/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO INDEVIDA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA AO MUNICÍPIO. COMUNICAÇÃO.
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Decisões Monocráticas nº 35224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... IV - Precedentes ... V - Agravo improvido (Rcl 6257 AgR/RN, Rel ... Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 29.10.2009) ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE OFENSA À ...
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Decisão da Presidência nº 35224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... IV - Precedentes ... V - Agravo improvido (Rcl 6257 AgR/RN, Rel ... Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 29.10.2009) ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE OFENSA À ...
- Do financiamento da seguridade social
- Decisão monocrática Nº 1377325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
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Processo nº 6257/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-06-2023
Contas de Câmara - Exercício de 2021
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Acórdão Nº 0021049-08.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 13-12-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. A ofensa à literal disposição de lei envolve contrariedade com o dispositivo e não a uma interpretação razoável ou que diverge de outra interpretação, sem negar o que o legislador consentiu ou consentir no que ele negou. Inexiste na presente ação violação frontal do acórdão rescindendo aos dispositivos legais invocados que tenha ensejado
- ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022
- Sect
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... 2º da Lei Comple- ... mentar Estadual nº 709/93. Quando da apreciação do mérito ... da referida ADI 6257 pelo STF, no que se distinguir dos termos ... da Liminar, a Universidade fica incumbida da adequação dos ... proventos àquela decisão e ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATOS ADMINISTRATIVOS
... 2º da Lei Comple- ... mentar Estadual nº 709/93. Quando da apreciação do mérito ... da referida ADI 6257 pelo STF, no que se distinguir dos termos ... da Liminar, a Universidade fica incumbida da adequação dos ... proventos àquela decisão e ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - UNIDADES REGIONAIS
... 2º da Lei Comple- ... mentar Estadual nº 709/93. Quando da apreciação do mérito ... da referida ADI 6257 pelo STF, no que se distinguir dos termos ... da Liminar, a Universidade fica incumbida da adequação dos ... proventos àquela decisão e ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - EDITAIS DE Notificação
... 2º da Lei Comple- ... mentar Estadual nº 709/93. Quando da apreciação do mérito ... da referida ADI 6257 pelo STF, no que se distinguir dos termos ... da Liminar, a Universidade fica incumbida da adequação dos ... proventos àquela decisão e ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DIRETORIAS DE Fiscalização
... 2º da Lei Comple- ... mentar Estadual nº 709/93. Quando da apreciação do mérito ... da referida ADI 6257 pelo STF, no que se distinguir dos termos ... da Liminar, a Universidade fica incumbida da adequação dos ... proventos àquela decisão e ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6257/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-11-2009
ACÓRDÃO Nº 6257/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) at...
- TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
- TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS