lei 6257
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Acórdão Nº 41600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1866-A2FB-7939-F9B7 e senha 6257-248F-FA7E-AD22 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 27 ... RCL 41600 AGR / DF ... análise do direito ...
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Acórdão Nº 1324191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6257-5271-50F9-C237 e senha 119F-63B1-4C1F-079D ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ...
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Acórdão Nº 211209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ROUBO, DANO, MILÍCIA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA) E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Prisão preventiva...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B68F-7766-75C7-A528 e senha 139F-6257-9F8D-BCB7 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10 ... HC 211209 AGR / RR ... temporal ... -
Acórdão Nº 1313654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6257-A85B-7CDC-9B5B e senha 428E-9FF8-44E8-52E4 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ...
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Acórdão Nº 190872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta CORTE, o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito constituem fundamentos idôneos à determinação da custódia cautelar para resguardar a ordem pública. 2. Sobressaem, nos autos, as circunstâncias concretas do...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0A11-6257 ... -
Decisão monocrática Nº 1475626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... Em vista de tudo o que se expôs, conclui-se que a medida cautelar na ADI 6257 não alcança os professores e pesquisadores do CEETEPS, de modo que a estes ainda se aplica o art. 1º da EC n. 41/2003, que alterou o inciso XI do ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5574-6D1B-9241-A4DA e senha 4D86-6257-40EF-C36C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 101 ... INQ 4921 RD-QUADRINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SÉTIMO / DF ... -
Acórdão Nº 63013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA 734/STF. ART. 988, § 5º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I - A reclamação é incabível quando combate decisão transitada em julgado, nos termos do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmula 734/STF. II - O reclamante não comprovou que a decisão...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E251-E545-E377-488D e senha EF9A-3515-6257-F7C0 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 11 ... RCL 63013 AGR / DF ... à categoria de vício ... - DECRETO LEI Nº 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Poder Executivo, Dos Membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80822, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera os Decretos 76.766, de 11 de Dezembro de 1975, e 77.973, de 6 de Julho de 1976, que Dispõem Sobre a Transposição e Transformação de Empregos Permanentes e Cargos Efetivos para Categorias Funcionais da Tabela e do Quadro Permanentes do Instituto Nacional de Previdencia Social, Dispõe Sobre a Inclusão D...
- Decisão monocrática Nº 1144442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
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Acórdão Nº 233638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Prisão preventiva. Esta Corte tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na gravidade concreta da conduta do agente. 4. Agravo não provido.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 83BE-3DD4-D7CB-B4D5 e senha 6257-BE08-2E7C-8E8F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 9 ... RHC 233638 AGR / PE ... -
Acórdão Nº 227818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 218F-ABEE-7600-0D2C e senha 25AE-6257-9806-096C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 11 ... HC 227818 AGR / SP ... forma subsidiária, para ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... 26 de agosto de 1997: ... ALTERAÇÃO Nº 6257 - No Livro I, art. 9º, ficam revogados os §§ 4º e 5º e é dada nova redação ao "caput" ... do § 2º e ao § 3º, conforme segue: ... Art. 9º ...
- Anexo V
- Portarias de 27 de agosto de 2021
- Aspectos periciais
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Acórdão Nº 225158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BFC8-5501-34AC-D9DF e senha 3EBA-FB2F-6257-670B ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 33 ... HC 225158 AGR / RS ... Barbosa, DJe de ...
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Decisão monocrática Nº 1461700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... de Saúde Estadual – Teto remuneratório para aplicação do redutor salarial – Subsídio dos Ministros do STF – Impossibilidade – ADI 6257 inaplicável ao caso concreto - Requerente que não está vinculada a universidade estadual - Sentença improcedente mantida por seus próprios ...
- Da segurança e da medicina do trabalho
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 6257-29.2010.5.12.0035) 28-02-2018
- Da Competência (Art. 69 a 91)
- Polícia Militar