lei complementar 101 00 pdf
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Acórdão Nº 1300005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 201) e nem mesmo da previdência complementar (art. 202) – o ... poder legislativo local ... Mandado de Segurança nº 5.204-8/101 (fls. 26/37, evento nº 3, ... arquivo ... recebeu a valor correspondente a R$ 2.700,00 (dois mil e ... setecentos reais), mas em valor ...
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Acórdão Nº 08722394220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-10-2021
... – PDF –, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 35/2001, com a alteração trazida ... ência o valor de referência de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o qual será aplicado o ... pessoal apresentado pela Lei Complementar nº 101/00 do último quadrimestre analisado não seja ...
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Rio Branco
... LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 ... “Estima a ... 00 (oitocentos e quatro milhões, trezentos e ... plementar Federal nº 101/00, sendo: ... I – R$ 1.215.698,00 (um milhão, ...
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Ações Constitucionais
... ça não substitui a ação popular (Súmula 101, STF) e não é substituto de ação de cobrança ... somente era exibido quando inferior a R$ 20,00. Caso o valor remanescente fosse superior, o ... Pública vem disciplinada pela Lei Complementar 80, de 12.01.1994, alterada pela Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... MS 34379 / DF ... independente (Lei Complementar nº 64/1990), gerava causa suficiente de ... processo de impeachment a Resolução nº 101/1992 do ... Senado Federal, em síntese a ... -
Ampliando limites: a autonomia nos cuidados paliativos pediátricos
... jovem faz uso contínuo de oxigênio complementar. Diante disso, não deseja comemorar seu ... E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 101 ... EBOOK BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ou jurídicas, devendo o Estado complementar essa ação nos moldes da legislação nacional ... - 7ª Turma - Proc. 01099-2005-070-03-00-4 RO - Rel. Juíza Convocada Taísa Maria M. de ... 101 ... Todavia, ainda que o ato administrativo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Faculdade de Odontologia ... EDITAL Nº 101/2023 – COMUNICADO ... A DIREÇÃO DA FACULDADE ... Legislação Complementar, em 12 horas semanais, na disciplina: ... de prova escrita de 2:00 horas, respondendo uma questão ... sorteada no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 3 1 1500 0,00 16.000.000,00 ... 3 3 1500 16.000.000,00 0,00 ... Complementar (Estadual) n. 95, de 26 de dezembro de 2001, e: ... 101 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2010/2010 ROXA ...
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Referências
... Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011 ... Fixa normas, ... São Paulo: Malheiros, 2003b. p. 101-110 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001215-87.2015.5.06.0391), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, na exigência da execução de atividades que contribuíram para o agravamento da doença do autor (auxílio no descarrego de mercadorias), diversa daquela para o qual foi contratado, e falta de...
... a própria perita informou no laudo complementar ... Pois bem. Tem razão o juízo ... -10 - RO: 197201002110003 DF 00197-2010-021-10-00-3 RO, Relator: Desembargador Alexandre Nery de ... 3ª Turma. RO n.º 00916-2006-101-04-00-6. Rel.: Maria Helena Mallmann, DJ 04 fev ... -
Diário dos Municípios
... 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 – ... LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ATUALIZADA PELA LEI COM- ... PLEMENTAR ... PREGÃO ELETRÔNICO N.º 101/22 – Objeto contratação de ... empresa para ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... de ŵĞƌĐĂĚŽà ͞ para complementar os quadros legislativos dos países e envolver as ... das Unidades de Conservação ʹ Lei 9.985/00. In: BENJAMIN, Antonio Herman de V e. (Org.) ... 43, jul/set., 2006, p. 101 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 11.00 - Demais refrigerantes ... CÓDIGO DESCRIÇÃO ... Marca: Ceasa ... CI N°:101/REDE/SEAD/2023 ... PARA ATENDER AO PROGRAMA REDE ... se empenha a fim de cobrir despesas complementar com prestação de serviços com ... fornecimento ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... ), Lei 9.983/2000 (artigo 313-A), Lei Complementar" 105/2001 (artigo 101), Lei de Acesso à Informaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 31, § 3º, da Lei Kandir (Lei ... Complementar 87/1996) e a MP 237/2005, posteriormente ... (eDOC 101) ... As informações do Banco do Brasil constam ... 00”; ... comissão de agenciamento no importe de ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 31, § 3º, da Lei Kandir (Lei ... Complementar 87/1996) e a MP 237/2005, posteriormente ... (eDOC 101) ... As informações do Banco do Brasil constam ... 00”; ... comissão de agenciamento no importe de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... jurídico da CLT e Legislação Complementar, a ... comparecer no prazo de 5 (cinco) dias ... de inscrição no valor de R$ 118,00, por meio de transferência/ ... depósito ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 6º, XX, da Lei Complementar 75/93 e; ... CONSIDERANDO que compete ao ... conservada ( ... ) equivale a US$ 2.006,00/ano” e que “importante considerar ... também ... “Bar de Antônia”, localizado no Caminho 101, casa 03, Vida Nova ... de Freitas/Ba, 30 de ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 10:00 HORAS ... ORDEM DO DIA ... Discussão Única da ... 7º do projeto de Lei ... Complementar nº 923/2023 ... Artigo Único. O art. 7º do ... do artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de ... Responsabilidade Fiscal ...
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Completabilidade e sistema tributário
... 101 Assim, cada norma, individualmente considerada, ... complementar, lei ordinária, decreto, ou mesmo uma portaria, ...
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Acórdão Nº 0021434-86.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Tendo sido prestado o trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, aplicáveis as normas coletivas firmadas entre os sindicatos deste Estado, representativos da categoria profissional da reclamante e da categoria econômica a qual pertence a reclamada.
... no valor arbitrado equivalente a R$ 10.000,00; para acrescer à condenação o pagamento de ... na norma, conforme consta no laudo complementar à fl. 482 do PDF integral e no doc. ID 2b3812a), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001232-81.2016.5.06.0232), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL. São devidas as horas in itinere quando inexistir transporte público urbano no percurso para o trabalho, em horário compatível com o início e término da jornada, não servindo para suprir a carência a existência de transporte intermunicipal e/ou interestadual que não...
... , linha RECIFE-GOIANA, com custo de R$ 8,00, em espécie, valor excessivamente superior ao ... consta da exordial) até Goiana; que a BR 101 é servida também por transporte público por ... e/ou transporte alternativo ou complementar, ainda que disciplinado em legislação ...