lei de transito cinto de segurança
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Decisão monocrática Nº 219875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... de sinal de rastreador, 1 notebook, 1 cinto tático e 70 embalagens de maconha ... Embora ... da prisão, pode-se afirmar, com segurança, que a constrição da liberdade de locomoção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3602-10.2011.5.12.0016) 28-06-2017
... disponibilizados e fiscalizados EPI's (cinto de ... segurança), e que no momento do acidente ...
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Decisão monocrática Nº 1195826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2023
... e a isonomia, em nome da proteção da segurança" no trânsito. (b) Diante da diversidade das quest\xC3" ... da segurança do condutor, como o uso de cinto de segurança e capacete e o respeito dos limites ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... órdão prolatado no bojo do Mandado de Segurança Coletivo n. 0003818-23.2015.8.05.0000, por meio ... – CET, no importe de 125% (cento e vinte e cinto por cento) ... Em suas razões (ID 43483283), ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , ou em matéria de higiene e segurança do trabalho, constituem normas internas, sendo ... — como, por exemplo, ao obrigar o uso de cinto de segurança. (212) ... Recentemente, tivemos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001551-25.2015.5.06.0122), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE ESCADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A procedência da ação indenizatória por danos decorrentes de acidente do trabalho pede a coexistência de três elementos: a ofensa patronal a uma norma ou erro de conduta; o dano (moral ou material) causado ao trabalhador; e o nexo de causalidade do evento danoso com o trabalho. Quando se constata a...
... realizada na presença do técnico de segurança do trabalho da reclamada e que as questões ... equipamento de proteção individual como cinto" de segurança, trava-quedas, talabarte ou mosquet\xC3" ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 07 /AODC-GCC/2020 1. FINALIDADE A presente Instrução Técnica define crité
... meia-manga gola olmpica, na cor vermelha, cinto vermelho com fivela de metal na cor dourada lisa, ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... Visando garantir segurança" viária à sociedade e dignidade ao motorista pro\xEF" ... cinto de segurança, a previsão para o repouso com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000342-21.2019.5.07.0003), 2020-10-03
... como seu colega de trabalho, estavam sem cinto de segurança. Como se não bastasse ao ...
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Decisão monocrática Nº 1431782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... NÃO UTILIZAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA. Perante o Direito do Trabalho, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000740-59.2016.5.06.0145), 27-01-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... e não autorizada, não utilizava cinto de segurança, o que deu causa aos ferimentos ... -
Sátira e provocação sobre aspectos cotidianos
Cinto de segurana seria incio da intromisso ...
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Decisão monocrática Nº 1386007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... dificultou a defesa da vítima pelo uso do cinto de segurança (fl. 10, e-doc. 687) ...
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Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... pelas cidades (poucos equipamentos de segurança como ilhas de proteção, passarelas, faixas de ... Foi o que ocorreu, em certa medida, com o cinto de segurança. E é o que se tem tentado, até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000242-48.2020.5.06.0233), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Os elementos probatórios existentes nos autos não demonstram a ocorrência de culpa da empresa pelo acidente de trabalho sofrido pelo autor, tornando indevida a indenização a título de danos morais postulada, pois inexiste qualquer ato ilícito por parte da empresa. Recurso ordinário do...
... 's necessários para sua função, tais como cinto, luvas, botas, protetor auricular e capacete." ... medidas de prevenção relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, tais como LTCAT, PPRA ... -
Acórdão Nº 5222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... ZAVASCKI), à obrigação de instalar cinto de segurança em veículos de transporte ...
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Agente de Trânsito
... , zelando pela manutenção da ordem e segurança viárias ... A figura do Agente de Trânsito ... , calçado de borracha (botina/tênis), cinto, bornal ou bisaca (porta talão) e apito. Para os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17111-79.2015.5.16.0008)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE DO ARTIGO 896, §1º-A, INCISO IV, DA CLT
... O Sr. Rivelino, único ocupante sem cinto de segurança, fora ... arremessado para ... -
NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores ... 22.2. Campos de ... b) assento com encosto; ... c) cinto de segurança; ... d) proteção contra ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores ... 22.2. Campos ... b) assento com encosto; ... c) cinto de segurança; ... d) proteção contra ...
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... : a) condições seguras de tráfego; b) assento com encosto; c) cinto de segurança; d) proteção contra intempéries ou contato aciden- tal ...
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Acórdão nº 1.0686.11.003209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS EM VIAGEM INTERMUNICIPAL - PASSAGEM DO VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE SOBRE QUEBRA-MOLAS - DANOS CAUSADOS A PASSAGEIRO QUE DEIXOU DE UTILIZAR CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - GRADUAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE CULPA DA VÍTIMA EM COTEJO COM A DO AUTOR DO DANO- Verificado que o passageiro,...
... para o acidente na medida em que estava sem cinto de segurana". A esse respeito, so quatro os ... -
Acórdão nº 1.0686.11.003209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS EM VIAGEM INTERMUNICIPAL - PASSAGEM DO VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE SOBRE QUEBRA-MOLAS - DANOS CAUSADOS A PASSAGEIRO QUE DEIXOU DE UTILIZAR CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - GRADUAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE CULPA DA VÍTIMA EM COTEJO COM A DO AUTOR DO DANO- Verificado que o passageiro,...
... para o acidente na medida em que estava sem cinto de segurana". A esse respeito, so quatro os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001407-81.2016.5.07.0027), 2018-03-27
... rés descumpriram diversas normas de segurança do trabalho. Elenca diversos pedidos em sua ... aos riscos, tais como botas, luvas, cinto de segurança e vestimenta apropriada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000860-40.2017.5.07.0016), 2020-09-29
... ser objetiva nos casos de acidente de transito com motorista de caminhão, houve culpa exclusiva ... do reclamante, que não estava usando cinto de segurança e demais EPI´s no momento do ...