lei do cheque comentada
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Artigos 876 a 879
... 625-A a 625-H ... f) Cheque, nota promissória e TRCT3 ... A Instrução Normativa n. 39/2016 do TST ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 2º ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for ...
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Execução das contribuições sociais
... REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 253 ... o crédito exeqüendo e, conseqüentemente, admitir a ... o que se executa no Juízo Comum não é o crédito representado no cheque, mas o próprio cheque. O requisito primordial de toda execução é a ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA" ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 ... Altera a Consolidaç\xC3" ... empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - em dinheiro ou ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Da segurança e da medicina do trabalho
... encarnado no Senhor Presidente da República se outorgou de um cheque em branco para fazer o que bem entender na implementação da alteração ... na obra “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — NR-9 Comentada”, Ed. Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais — ABHO, p ...
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Decisão monocrática Nº 0000466-36.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-03-2023
... lícito, desde que previsto contratualmente, inclusive em limite de cheque especial. Veja-se ... o seguinte excerto daquele julgado (mov. 9.1, p. 2, ... Segurança, Lei 12.016/2009 comentada e anotada, Ed. Rideel, 1ª edição, 2015, página 20): ... “Líquido e ...
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Da advocacia
... juízo sem capacidade postulatória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ainda os ... Escriturário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de clientes, sem contato com o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... BRASIL lamenta ter perdido a oportunidade de ceder os direitos do cheque que foi emitido para pagamento do frete, no valor de R$ 3.860,00, por o ... , bem sustenta Sylvio Capanema de SOUZA, in A lei do inquilinato comentada , 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2017, p. 157: “O direito de ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 311 ... QUADRO COMPARATIVO DA CLT COM A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for anal-fabeto, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à distância ... 13) Horas extras ... Complementação de aposentadoria. A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus empregados, não integra a ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos ... Comentário: ... O crime de emissão de cheque sem ... Esta súmula se assemelha a já comentada súmula 587-STJ , que prevê a mesma característica no que tange ao ...
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Da Penhora
... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da justiça, e a prática ... representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não ...
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Introdução
... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas em 2014, a recuperação ... empregados de uma delas” ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o próprio § 1º do art ...
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Sistema de garantias salariais
... poderá permitir ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for prática corrente ou ... In: Consolidação das Leis do Trabalho Comentada ... São Paulo: LTr, 1993, p. 325 ... No texto primitivo do § 3º ...
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Artigos 442 a 456
... Não há restrições de pagamento com cheque ou depósito em conta corrente, observando-se o parágrafo único do art ... 76 a 118 da CLT ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Da execução
... sentença penal condenatória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou reconhecimento de dívidas ... de terceiro, juntada de documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo que na petição dos ...
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Das disposições gerais
... zelo ou má-vontade, como leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11. A dispensa do laborista ... de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... c) Recuperação extrajudicial, que não é aplicável ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 27) Pagamento de salário por meio de cheque: A Portaria n. 3.281, de 7.12.84, do MTE, permite a empresa, desde que ... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, sem esforço, que, ante um ...
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Artigos 578 a 600
... 6.386, de 9.12.1976) ... 636 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 578 a 600 ... Redação anterior à Lei n. 13.467/17 ... no caput deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ...
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Parte Prática
Reforma Trabalhista COMENTADA com análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 ... 1 Carta ( ... relativas à indenização e as verbas rescisórias através de cheque administrativo ou crédito em conta corrente junto ao BESC” ... Dessa ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... ço para o consumidor que venha a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira efetuar um pagamento ... 478 do Código Civil, pouco comentada pela doutrina, é que no primeiro não subsiste a necessidade de se provar ...
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Ação Sindical e Fins
... çãoȱdaȱrescisãoȱ do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, ... p. 640. (669) Consolidação das leis do trabalho comentada ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sentença penal condenatória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou reconhecimento de dívidas ... de terceiro, juntada de documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo que na petição dos ...