lei eleitoral cassação
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Decisões Monocráticas nº 1161801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Eleitoral ... No apelo extremo, interposto com amparo no art. 102, III, a, da ...
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Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... sejam realizadas novas eleições em caso de indeferimento ou cassação de registro, independentemente do percentual de votos envolvidos, ...
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Acórdão nº 1256579 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... Observação ...
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Decisão da Presidência nº 780989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2016
... Tribunal Superior Eleitoral, negou trânsito a recurso extraordinário interposto pela parte ora ... REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... CASSAÇÃO DE DIPLOMA POR APLICAÇÃO DO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97. 2 ...
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Decisão monocrática Nº 59643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DE VEREADOR. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APLICAÇÃO DO RITO DO ... sido formulado por cidadão que não dispunha de capacidade eleitoral ... Pondera que a questão controvertida é se “a legitimidade para ...
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Temos uma balbúrdia na legislação eleitoral
... Onde a lei eleitoral avançou e onde retrocedeu nos dispositivos que permitem a cassação" de mandatos ou inelegibilidade? Acho que a Lei Eleitoral retrocedeu ao não per- mitir a posse do segundo colocado em alguns casos de cassaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 59643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DE VEREADOR. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APLICAÇÃO DO RITO DO ... sido formulado por cidadão que não dispunha de capacidade eleitoral ... Ressalta que a questão controvertida é se “a legitimidade ...
- Acórdão nº 887555 de Primeira Turma, 7 de Agosto de 2015
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da ...
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Direito Eleitoral
... Neste caso: (A) A condenação implicará, cumulativamente, a aplicação de multa e cassação do registro ou do diploma e, por incidência da Lei Complementar 64/1990, com redação da Lei Complementar 135/2010, o juiz deve declarar na ...
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Propaganda eleitoral
... , em 10/12/2019, Acórdão publicado no DJE de 19/12/2019, Relator o Ministro Og Fernandes, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do diploma da Senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, por abuso do poder econômico, partindo das seguintes premissas consignadas no voto do ...
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Acórdão nº 890995 de Primeira Turma, 29 de Septiembre de 2015
... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... AGUARDANDO ...
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Acordão nº 20516 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2004
Investigação Judicial Eleitoral - Uso Indevido de Meios de Comunicação (Art. 22 da Lei Complementar N.º 64/90) - Pedido de Cassação de Registro de Candidatura e Declaração da Inelegibilidade do Recorrido - Manutenção da R. Sentença - Recurso Não Provido.
... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO (ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N~2 64/90) - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA E DECLARAÇAO DA INELEGIBILIDADE DO RECORRIDO - MANUTENÇAO DA A. SENTENÇA - RECURSO NAO PROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 5) prova de quitação eleitoral" e com impôsto de renda dos diretores e administradores mediante apresenta\xC3" ... b) suspensão; ... c) cassação ... Parágrafo único. Se a entidade detiver mais de uma concessão ou ...
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Acórdão nº 54542 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... Conclusão Nego provimento ao recurso especial e mantenho a cassação de diploma imposta à recorrente por compra de votos e abuso de poder. / Acordam os ministrosnelo Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em negar ...
- Acórdão nº 53674 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28 de Noviembre de 2017
- Código Eleitoral afrouxa Ficha Limpa e reduz causas que tornam políticos inelegíveis
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Acórdão Nº 0302481-97.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... , em razo de deciso proferida nos autos Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE) n. 670-73.2012.6.24.0088, teve seu mandato cassado e foi afastado ...
- Acórdão nº 920988 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2015
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Acórdão nº 180 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2016
... ELEIÇÕES 2012. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ART. 14, § 10 DA CF. ART. 73, V, § 10, DA LEI Nº 9.504/97. CASSAÇÃO DO MANDATO PELO JUIZ ELEITORAL DE 1º GRAU ... PRELIMINARES: ... 1. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROTOCOLADA PELOS RECORRIDOS NO DIA 08.08.2016 ... Os ...
- Código Eleitoral afrouxa Ficha Limpa e reduz causas que tornam políticos inelegíveis
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Acordão nº 22513 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Octubre de 2004
Registro de Candidatura. Deferido por Sentença Transitada em Julgado. Condenação Criminal Com Trânsito em Julgado. Inelegibilidade. Artigo 1º, Inciso I, Alínea "E" da Lei Complementar Nº 64/90. Impossibilidade da Cassação do Registro, na Presente Fase do Processo Eleitoral, Face o Trânsito em Julgado da Decisão Que Deferiu o Registro da Candidatura. Cabimento do Recurso contra a Diplomação....
... Assim, pleiteia a reforma da r. sentença recorrida, com a conseqüente cassação" do registro da candidatura do representado ... As contra-razões foram ofertadas às fls. 41/45, pugnando pela manutenção da r. sentença ... ~\\\xC3" ... -
Acórdão nº 15297 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
... Mm. Marcelo Ribeiro, julgado em 11.12.2009). 2.1. O primeiro acórdão regional - que concluiu pela cassação dos diplomas de prefeito e de vice-prefeito, bem como aplicou-lhes multa - já havia considerado a existência da Lei n° 740/2004. 2.2. O teor e a ...
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Teoria e Prática da ARAGI - Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos
Manual de prática eleitoral 903 ... Capítulo 15 ... Teoria e Prática da ARAGI – Ação de ... : as interpretações em comento desconsideram que, além da cassação ou negação do diploma, a captação ou gastos ilícitos de recursos de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... figurado em pesquisa eleitoral", concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre registrar que os referidos ac\xC3" ... poder, que sempre perpassou a cassação dos direitos políticos do paciente ... e ainda a restrição à sua ...