lei nº 11698
- Decisão da Presidência nº 960642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
- Decisão monocrática Nº 216246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
- Decisões Monocráticas nº 1107614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
- Referências bibliográficas
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Processo Nº 11698/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Hospitalar.
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
- Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
- Civil e comercial
- Multiparentalidade e guarda compartilhada
- A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10082-15.2020.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRIVATIZAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo
... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 06/05/2022; AgAIRR-11698-89.2019.5.18.0008, 4ª ... Turma, Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 19/08/2022 ... Constata-se, assim, a conformidade do ... - Casa nova - Vara c�vel
- Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
- Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
- Acórdão Nº 0800987-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
- Acórdão nº 0803639-94.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 24-01-2023
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Trabalhista e Previdenciário
Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público
... denamento jurídico" (Rcl 13272, Ministra Rosa Weber, DEJT-3/9/2012) ... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ... -
A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo dispostos pela Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, previstas na referida lei,...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO  HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. POSSIBILIDADE.1. A teor do art. 492, I, "b", do CPP, as circunstâncias agravantes poderão ser aplicadas na dosimetria da pena, desde que suscitadas, em plenário, nos debates orais, como na hipótese dos autos.2. No interrogatório do réu, o Ministério Público...
- Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
- Acórdão nº 2009/0190453-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Santa inês - Vara cível
- Breves considerações sobre a guarda de crianças sob a perspectiva de gênero