lei nº 11698
- O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
- Retroatividade do Artigo 2.035 do Código Civil de 2002 aos Contratos Pretéritos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 47700-98.2005.5.02.0071) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUÍZO FALIMENTAR. O art. 896, §1°-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §1°-A,...
... - 12ª T - AP 11698-2005-047-02-00-6 - Rel. Juiz Marcelo Freire Gonçalves ... - DOE/SP 17/9/2010) ... Razão pela qual a ... -
Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, FRAUDE PROCESSUAL E FURTO SIMPLES. APELO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. Ato coator em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte no
- Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
- Alienação parental
- Alimentos
- Princípios do direito das famílias
- Referências
- Decisões Monocráticas nº 128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 960642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
- Decisão monocrática Nº 216246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
- Decisões Monocráticas nº 1107614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
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Processo Nº 11698/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Hospitalar.
- Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
- Civil e comercial
- A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
- Multiparentalidade e guarda compartilhada
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10082-15.2020.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRIVATIZAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo
... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 06/05/2022; AgAIRR-11698-89.2019.5.18.0008, 4ª ... Turma, Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 19/08/2022 ... Constata-se, assim, a conformidade do ... - Casa nova - Vara c�vel
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Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
Embargos de Declaração. Efeito infringente. Omissão. De acordo com entendimento jurisprudencial, é possível o efeito modificativo resultante da interposição de Embargos Declaratórios, pois, conforme o vício suprido, o mérito do julgado pode ser totalmente alterado, por meio de acréscimos ou consertos realizados no texto decisório, que acarretará, naturalmente, modificação da decisão. Na hipótese...
- Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018