lei ordinária 8115
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Acórdãos nº 1012130-46.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... 7. Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que atenuem a natural carência de ...
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Acórdãos nº 1003531-54.2017.8.26.0302 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... 7. Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que atenuem a natural carência de ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... hierarquicamente superior, portanto, a qualquer legislação ordinária. Ante o exposto, e nada obstante as alegações ofertadas pelo Impetrante, ...
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Acórdãos nº 1026580-09.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... nº 1026580-09.2017.8.26.0114 -Voto nº 7.154 7 Ação Ordinária. IPVA. Isenção tributária a portador de Síndrome de ...
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Decisão Monocrática Nº 0700105-07.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-10-2015
... Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que ... atenuem a natural carência de oportunidades dos ...
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Acórdãos nº 1034842-39.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... pela Fazenda do Estado de São Paulo , em ação ordinária", para o recebimento em pecúnia de licença-prêmio não usufru\xC3" ...
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Acórdãos nº 1053784-62.2016.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... 1. Trata-se de ação ordinária movida por SILMAR APARECIDO DOS SANTOS em face da FAZENDA ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... MARTINS AZEVEDO , aduzindo que, no ano de 2008, ajuizou ação ordinária (processo n. 0010449-24.2008.8.05.0001) contra a AGERBA – AGÊNCIA ... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... ... LAERCIO MAIA VIEIRA (BA 39659) ...
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Acórdãos nº 1013331-95.2018.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... o tema ora versado: “DIREITO ADMINISTRATIVO AÇÃO ORDINÁRIA - EX- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LICENÇA-PRÊMIO NÃO ...
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Acórdãos nº 1033610-55.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... o tema ora versado: “DIREITO ADMINISTRATIVO AÇÃO ORDINÁRIA - EX- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LICENÇA-PRÊMIO NÃO ...
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Acórdão nº 0000294-55.2014.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... Advogado : Luis Afonso Vieira Sousa (OAB: 8115/BA) ... Advogado : Gilceia de Fatima Rehem Eça Gomes (OAB: 35023/BA) ... ambos referentes ao ano de 2012, ingressou com Ação Ordinária de ... Cobrança, a qual fora julgada procedente, dando ensejo ao presente ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e demais documentos PDUI RMS 2022 - Data: 1/7/2022; Reunião Ordinária remota do Conselho de ... Desenvolvimento RMS para apresentação final e ...
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Acórdãos nº 1000062-97.2017.8.26.0302 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que atenuem a natural carência de ...
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Acórdãos nº 1016519-55.2018.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... Trata-se de ação ordinária ajuizada por LILLIAN APARECIDA CORREIA DE MELO , servidora ...
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Acórdãos nº 1000988-40.2016.8.26.0132 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que atenuem a natural carência de ...
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Acórdãos nº 1052933-52.2018.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... Trata-se de ação ordinária ajuizada por SÉRGIO ASSAD BARACAT, ADRIANA APARECIDA ...
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Acórdãos nº 1043628-03.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que atenuem a natural carência de ...
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Acórdãos nº 1009318-98.2018.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Ingressou com ação ordinária, julgada procedente. Contudo, remanesceu um período de ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 568431): ... Comarca de Salvador Protocolo Administrativo Nº 8115/2013 e apenso 6927/2014 Requerente: Belª. Cassinelza da Costa Santos ... manejo deste mandado de segurança, deve ser postulada na via ordinária, consoante inteligência dos enunciados das Súmulas n. 269 e 271 do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... ... CAMILA ALMEIDA PHILADELPHO (BA ... ões de Consumo da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Ordinária de n.º 0349138-88.2013.8.05.0001, em fase de cumprimento de sentença, ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ópolis, 927, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45065-030, Tel.: (77) 8115-8456, e-mail: guilhermesoutomares@gmail.com, para realizar a perícia ... , através de advogado(a), ingressou neste Juízo com AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DÉBITO, RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, CUMULADA COM ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... Comarca: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... CARDOZO SANTOS SILVA , em face do ESTADO DA BAHIA, na Ação Ordinária proposta pela embargada em desfavor do embargante ... O acórdão ... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... Comarca: ... Salvador ...
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Decisao Nº 0001973-44.2006.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. EXCLUSÃO DO REFERIDO IMÓVEL DA LISTA DE BENS A PARTILHAR. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Parece-me que questão da propriedade do aludido imóvel depende de análise muito mais profunda e que não se resume à simples análise formal do registro do imóvel,...
... Advogado : Luis Afonso Vieira Sousa (OAB: 8115/BA) ... Advogado : Luan Maia Vieira (OAB: 44599/BA) ... Advogado : Laercio ... do negócio jurídico e deve ser apurada em ação própria ordinária, até porque implica na modificação de registro público ... 2 ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ública da Comarca de Lauro de Freitas que, nos autos da Ação Ordinária, julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando-lhe ao ... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... Comarca: ... Salvador ...