lei ordinária 8115
-
Acórdãos nº 1046146-93.2018.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Mayo de 2019
... , possa ser paga em acréscimo à remuneração ordinária/proventos, ou seja, o importe indenitário não pode mesmo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0712912-93.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-07-2015
... Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que ... atenuem a natural carência de oportunidades dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0712299-73.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2015
... Incumbe à legislação ordinária propiciar meios que ... atenuem a natural carência de oportunidades dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006031-05.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO INADMITIDO EM PARTE. REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. REGISTRO DE BEM VEICULAR EM NOME DE TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO, BEM ASSIM DOS ATOS SUBSEQUENTES, EIS QUE MACULADOS DESDE A ORIGEM. DETRAN. ENTIDADE AUTÁRQUICA
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM ... AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO INADMITIDO EM PARTE. REPRODUÇÃO DA ... CONTESTAÇÃO ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... – SINPOJUD contra decisão que deferiu liminar em ação ordinária" ... Após distribuído o feito, a parte Agravante protocolizou a petiç\xC3" ... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... Comarca: ... Salvador ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... DO MÉRITO ... A controvérsia desta ação ordinária diz com legalidade e constitucionalidade das normas que disciplinam a ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... que deverão ser julgados pela 1ª Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 04/04/2022 às 13:30hs, excepcionalmente, por ... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... Comarca: ... Salvador ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... como relatora no julgamento apelação nos autos da ação ordinária de nº. 0369873-45.2013.8.05.0001 originária da ação de cumprimento de ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ência a “ writ ” e a “ impetrado ”, leiam-se “ação ordinária” e “ajuizada” ... Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS ...
-
Acordao N° 1310054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Direito tributário. Embargos à execução. Ipva. Alienação fiduciária. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva do credor fiduciário para a execução fiscal. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face de sentença em que foram julgados improcedentes os embargos à execução fiscal decorrente de débitos de ipva relativos a veículos objetos de contratos de alienação...
... (Parágrafo ... acrescentado pela Lei Ordinária nº 223, de 27.12.1991, DO DF de 30.12.1991) ... § 8º São ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... ... SERGIO CASTRO SAMPAIO (BA 16440) ... Advogado(s): ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência movida pelo MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. SERVIÇO DE ...
-
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... do excerto supra, observa-se claramente que a instância ordinária não emitiu juízo de valor sobre os arts. 123, § 1º, I, e 134 do CTB; ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ordinária tombada sob o mesmo número, proposta em face de TRANSPORTES AÉREOS ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (BA 16711) ... Comarca: ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ordinária com Pedido Liminar, movida contra o BANCO BV FINANCEIRA S/A, assim ... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... ... LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS (BA ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... É o relatório. DECIDO ... A discussão desta ação ordinária reside na busca, pela parte autora, da exclusão do PIS/COFINS da base de ...
-
Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se o presente feito de pedido de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ajuizada por IVAN BRITO DE FRANÇA em face de LUISA DOS ANJOS MAGNAGO, ... LEÃO SAMPAIO LEITE (OAB 32167/BA), LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB 8115/BA) - Processo 0006298-51.2006.8.05.0141 - Inventário - Inventário e ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Na mesma linha: ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL – ... ... LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ... Comarca: ... Salvador ...
-
Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... regularmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA contra o Estado da Bahia ... DO RIO GRANDE DO SUL DISCIPLINA O IPVA POR MEIO DA LEI ESTADUAL 8115/85, QUE, NO SEU ART. 5º, DEFINE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO COMO ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.077578-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IPVA E ICMS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A SER CONDUZIDO POR TERCEIRO, EM BENEFÍCIO DE PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - DESCABIMENTO - SÚMULA 421 DO STJ.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IPVA E ICMS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.077578-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IPVA E ICMS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A SER CONDUZIDO POR TERCEIRO, EM BENEFÍCIO DE PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - DESCABIMENTO - SÚMULA 421 DO STJ.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IPVA E ICMS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ...