leis 11690 2008
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Acórdãos nº 2236298-80.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... Direitos Humanos Anotado, Editora DPJ, 2008). Ainda no que se refere ao ... reforma processual promovida pelas Leis n os 11.689, 11.690 e 11.719, todas de ...
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Acórdãos nº 2189149-88.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Humanos Anotado, Editora DPJ, 2008). Ainda no que se refere ao ... reforma processual promovida pelas Leis n os 11.689, 11.690 e 11.719, todas de ...
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Acórdãos nº 2001616-49.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Direitos Humanos Anotado, Editora DPJ, 2008). Ainda no que se refere ao ... reforma processual promovida pelas Leis n os 11.689, 11.690 e 11.719, todas de ...
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Acórdãos nº 2186973-39.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Humanos Anotado, Editora DPJ, 2008). Ainda no que se refere ao ... reforma processual promovida pelas Leis n os 11.689, 11.690 e 11.719, todas de ...
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Acórdãos nº 2240030-69.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Humanos Anotado, Editora DPJ, 2008). Ainda no que se refere ao ... reforma processual promovida pelas Leis n os 11.689, 11.690 e 11.719, todas de ...
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Acórdãos nº 2225662-55.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Humanos Anotado, Editora DPJ, 2008). Ainda no que se refere ao ... reforma processual promovida pelas Leis n os 11.689, 11.690 e 11.719, todas de ...
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Acórdão nº 1.0209.12.000804-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA SUA FORMA TENTADA- PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INVIABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.
... ágina 74-75, editora Revista dos Tribunais - 2008) ... Por outro lado, considerando que o delito ... com a Reforma Processual Penal de 2008 - Leis 11.689, 11690 e 11.719 - 2008) ... Já decidiu ... -
Acórdão nº 0012164-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Julio de 2017
... IMPLEMENTADA PELA LEI N.º 11.719/2008. RESPOSTA À ... ACUSAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE ... penal, introduzidas pelas Leis 11.689/2008, 11.690/2008 e ... 11.719/2008, ...
- Processo nº 0038230-07.2014.8.19.0038 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
- Processo nº 0034715-96.2015.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0631550-19.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). TESES DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E PLEITO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NOVO DECRETO PRISIONAL. PERDA DO OBJETO. WRIT
... quinze) dias conforme as Leis Federais nº 11.690/2008 e nº 11.719/2008 (fl ... - Acórdão nº0040332-97.2016.8.17.0810 de 3ª Câmara Criminal, 13-09-2023
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Acórdão Nº 0631547-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
... alterações provocadas pelas Leis Federais n° 11.690/2008 e n° 11.719/2008)", ...
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Acórdão Nº 1001121-18.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-07-2018
... ocorrida em 2008 (leis n.º 11.689, 11.690 e 11.7198) a qual ...
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Acórdão nº 1.0024.09.630470-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA INTERPOSIÇÃO - CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - AMPLA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSOS CONHECIDOS.
... Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 20/05/2008, p. 23/06/2008, ementa parcial, negritei) ... e ampl. de acordo com a reforma do CPP (Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008) - São Paulo: ... -
Acórdão nº 1.0024.09.630470-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA INTERPOSIÇÃO - CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - AMPLA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSOS CONHECIDOS.
... Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 20/05/2008, p. 23/06/2008, ementa parcial, negritei) ... e ampl. de acordo com a reforma do CPP (Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008) - São Paulo: ... -
Acórdão nº 1.0024.09.630470-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA INTERPOSIÇÃO - CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - AMPLA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSOS CONHECIDOS.
... Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 20/05/2008, p. 23/06/2008, ementa parcial, negritei) ... e ampl. de acordo com a reforma do CPP (Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008) - São Paulo: ... -
Acórdão nº 1.0024.09.630470-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA INTERPOSIÇÃO - CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - AMPLA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSOS CONHECIDOS.
... Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 20/05/2008, p. 23/06/2008, ementa parcial, negritei) ... e ampl. de acordo com a reforma do CPP (Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008) - São Paulo: ... -
Acórdão nº 1.0024.09.630470-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA INTERPOSIÇÃO - CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - AMPLA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSOS CONHECIDOS.
... Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 20/05/2008, p. 23/06/2008, ementa parcial, negritei) ... e ampl. de acordo com a reforma do CPP (Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008) - São Paulo: ... -
Direito Processual Penal
... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... Nesse caso, a exemplo do que se dá com as leis penais, a norma processual nova, se favorável ao ...
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Direito Processual Penal
... Nesse caso, a exemplo do que se dá com as leis penais, a norma processual nova, se favorável ao ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ...
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Acórdão Nº 0024263-04.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... WRIT PREJUDICADO. INOBSERVÂNCIA DAS ... LEIS NºS 11.690/2008 E 11.719/2008. MATÉRIAS NÃO ...
- Processo nº 0461633-51.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0001559-80.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 02-06-2022
... Decreto-Lei n. 3.931 de 1942, Leis ns. 11.689, 11.690 e 11.719 ... O recorrente ou negativa de vigência ao ... de 2008 e ao artigo 155 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão Nº 0015728-65.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... WRIT PREJUDICADO. INOBSERVÂNCIA DAS LEIS ... N.os 11.690/2008 E 11.719/2008. MATÉRIAS ...