leis 11690 2008
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Influência americana na reforma do código de processo penal
... Na Reforma das leis processuais [ ... ] cuida-se [ ... ] conferir aos ... , 11.690 e 11.719, todas editadas no ano de 2008 e que alteraram o Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 52595654420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... relação ao excesso de prazo, certo que as Leis nºs. 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008 ...
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Decisão da Presidência nº 115474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... 2008 PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... NORMA ... Código de Processo Penal com a edição das Leis nºs. 11.689 e 11.690, ambas de 09 de junho de ...
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Decisões Monocráticas nº 115474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... 2008 PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... NORMA ... Código de Processo Penal com a edição das Leis nºs. 11.689 e 11.690, ambas de 09 de junho de ...
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Decisões Monocráticas nº 124783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
... a natureza processual da Lei nº 11.689/2008", no ponto em que derrogou os arts. 607 e 608 do C\xC3" ... em referência, considerada a sucessão de leis processuais no tempo, rege-se pelo critério que ...
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Decisão da Presidência nº 124783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
... a natureza processual da Lei nº 11.689/2008", no ponto em que derrogou os arts. 607 e 608 do C\xC3" ... em referência, considerada a sucessão de leis processuais no tempo, rege-se pelo critério que ...
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Processo nº 0067602-41.2016.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Recurso de Apelação Criminal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 304, Do Código Penal. Uso de Documento Falso. Procedência Da Pretensão Punitiva. Pena de 02 Anos de Reclusão e 10 DIAS-MULTA, À Razão Unitária Mínima. Regime Inicial Aberto. Substituída a Privativa de Liberdade por Duas Restritivas de Direitos. Recurso Do Réu. Pleito de Absolvição por Ausência de Dolo. Materialidade e...
... Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008). São ... -
Processo nº 0007436-14.2014.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Recurso de Apelação Criminal. Direito Penal e Processual Penal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 304, Do Código Penal. Uso de Documento Falso. Procedência Da Pretensão Punitiva. Pena de 02 (dois) Anos de Reclusão e 10 (dez) DIAS-MULTA, À Razão Unitária Mínima. Regime Inicial Aberto. Substituída a Privativa de Liberdade por Duas Restritivas de Direitos. Recurso Do Réu. Pleito de...
... de acordo com a reforma do CPP (Leis" n. 11.689, 11.690 e ... 11.719/2008). São\xC2" ... -
Processo nº 0336455-63.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO. ASSINATURA FALSA. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA BEM LANÇADA QUE MERECE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... (Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008) ... -
Acórdão nº 0517452-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... Provas: Lei 11.690 de 09.06.2008 in As reformas no processo; as ... novas leis de ...
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Acórdão Nº 0016637-26.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... INOBSERVÂNCIA DAS LEIS N. 11.690/2008 E N. 11.719/2008. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Nº 5007243-35.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... INOBSERVNCIA DAS LEIS N. 11.690/2008 E N. 11.719/2008. MATRIA NO ...
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Acórdão Nº 5019381-48.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-04-2021
... INOBSERVNCIA DAS LEIS N. 11.690/2008 E N. 11.719/2008. MATRIA NO ...
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Acórdão Nº 0000021-66.2010.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... INOBSERVNCIA DAS LEIS N. 11.690/2008 E N. 11.719/2008. MATRIA NO ...
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Processo nº 0095536-40.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... LEIS" N. 11.690/2008 E N. 11.719/2008. \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0020189-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023
... CONDENAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS LEIS N. 11.690/2008 E N. 11.719 ... /2008. MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 0003769-12.2013.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... Nº 3177 - 4/17 INOBSERVÂNCIA DAS LEIS N. 11.690/2008 E N. 11.719/2008 ...
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Processo nº 0063239-85.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... LEIS" N. 11.690/2008 E N. 11.719/2008. \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0159406-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao Código de Processo Penal, por meio das Leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008 ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... criação e instituição por meio das leis de organização judiciária no âmbito da União ... and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2008 ... p. 254). As reformas processuais ...
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Processo nº 0004257-09.2010.8.19.0036 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... da moto ao acusado no mês de outubro de 2008, não se recordando do dia exato; que dois dias ... E ampl. de acordo com a reforma do CPP (Leis n. 11.689, 11.690 e 11.719/2008) - São Paulo: ...
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Processo nº 0174310-60.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Febrero de 2017
... com a reforma do CPP (Leis" n. ... 11.689, 11.690 e 11.719/2008). São\xC2" ...
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Processo nº 0177223-73.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... de acordo com a reforma do CPP (Leis ... 11.689, 11.690 e 11.719/2008 ...
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Acórdão nº 1.0134.12.008887-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INVIABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA.
... 74-75 - editora Revista dos Tribunais - 2008..) ... Por outro lado, quanto à pretendida ... com a Reforma Processual Penal de 2008 - Leis 11.689, 11690 e 11.719 - 2008) ... Já decidiu ... -
Acórdãos nº 0000528-55.2012.8.26.0247 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... , conforme regulamentado nas Leis Municipais nºs 176/03, 680/08 ... 157, como a Lei n.º 11.690/2008" e posteriores modificações). A invocaç\xC3" ...