leis ordinárias planalto
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Acórdão nº 71010118123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão nº 71010107761 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão nº 71010118248 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão nº 71010117943 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão nº 71010118222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão nº 71010107654 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão nº 71010107647 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão Nº 1479523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENQUADRAMENTO DA CONDUTA APONTADA COMO FRAUDE À LICITAÇÃO. DOLO. MÁ-FÉ. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS:...
... ância dos princípios previstos nas diversas Leis Federal (princípios ... da proporcionalidade e ... Prefeito Municipal de Planalto, no período de 2005 a 2008. Em ... 3/1/2008 foi ... instâncias ordinárias” (ARE n. 930.522-AgR, Relator o Ministro ... -
Acórdão, Processo nº 0052143-68.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... diversa da firmada pelas instâncias ordinárias, seria necessário o reexame das provas carreadas ... 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e, agora com a redação dada pela ... ília Turismo Ltda., VIPLAN - Viação Planalto Ltda., Lotaxi Transportes Urbanos Ltda., Brata - ...
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Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... Planalto, para entrega do prêmio os autores-vencedores do ... a participar das reuniões ordinárias" do GTPAFórum EJA/DF e do programa de extensão P\xC3" ... curso de cooperativismo, conheceram as leis do Terceiro Setor, a legislação que tratava do ... -
Acórdão nº 71010100915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-09-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS Nºs ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Acórdão nº 71010107613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-09-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS Nºs ... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... quadro legal às leis constitucionais e ordinárias, ou a de 1967, ... uma forte indisposição no palácio do Planalto – vide o sistema parlamentarista, definição ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 12.419, de 13.3.17. O texto que consta da “CLT” do Planalto, aponta o art. 457, da CLT, com 4 (quatro) parágrafos ... Nota 2: V ... do Tribunal, sem motivo justificado, a mais de três sessões ordinárias consecutivas. (Redação DL n. 8.737, 19.1.46, DOU 21 e 30.1.46, LTr ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... na Rua Joaquim Casemiro, 290, Bairro Planalto, São Bernardo do ... Campo SP, incluindo ... ordinárias do Poder Judiciário, através dos meios ... constitucionalidade das leis de serviço público, o dinamismo ... dos setores ...
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Planalto - Vara c�vel
... Neste ponto, é imperioso ressaltar que nas referidas ações ordinárias anteriormente autuadas nesta Comarca, o único fundamento legal utilizado ... direitos e deveres estabelecidos por regramento próprio através da Leis Municipais nº 277/2008 e 321/2010. De acordo com o entendimento ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo ... supralegalidade, ou seja, estão acima das leis ordinárias internas ... Nesse contexto, o ...
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Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... de saúde e saneamento dos tipos: CF/88, leis (ordinárias e complementares) e decretos ... de legislação federal do Palácio do Planalto (http://www4.planalto.gov.br/ legislacao/) ... -
A (in)segurança jurídica do aborto legal em casos de violência sexual os impactos da portaria 2.561/20 na responsabilidade ético-profissional dos médicos que realizam procedimentos abortivos no BRASIL
... “expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos” – embora a ... São eles: leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas; decreto legislativo e medidas ... em Direito) - Centro Universitário do Planalto ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... leis ordinárias e complementares de autoria do Chefe ... , Travessias Litorâneas, Ligação Planalto - Santos - Linha ... Verde e dos Aeroportos da ...
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Algumas análises das oito acusações dos líderes das FARC na jurisdição especial para a paz na Colômbia
O artigo faz análises críticas sobre os trabalhos da Justiça Especial de Paz da Colombia como um tipo de Justiça de Transição, que doutrinariamente mereceu uma apreciação em relação a justiça comum colombiana. Há uma abordagem histórica dos crimes cometidos durante o período da guerrilha, com os primeiros resultados desse proceso de paz que apontam oito líderes como autores de crimes lesa hu-...
... e tratados internacionais, além das leis internas. As conclusões estão em capítulo ... : próprias, alternativas e ordinárias nesses macro processos segundo entendimento da ... PORTAL DO PLANALTO. Entenda o Acordo de Paz entre o governo ... -
Estado Federal
... a conformidade das Constituições e leis dos Esta- dos federados relativamente à ... pelas leis co mplementares e ordinárias, até alcançar os regulamentos administra t ... planalto cen t ral da República, uma zona de 14,400 ...
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Acórdão nº 1.0261.16.007741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE FORMIGA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AFIRMADO COM BASE EM SITUAÇÃO FÁTICA NÃO COMPROVADA DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. ORDEM DENEGADA.- Direito líquido e certo é aquele comprovado de...
... da Lei Municipal n 3.440/02, alterado pelas Leis n 4.938/14 e 5.081/15; e b) concedeu a ordem para ... e Guilherme Bonaccorsi, ambas do bairro Planalto, e que, comprovadamente, se distanciam 20 metros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52-63.2017.5.10.0012) 04-12-2018
... DE MATÉRIA FÁTICA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL EM RECURSO DE ... Recorridos JOÃO BATISTA BORGES LIMA e PLANALTO" SERVICE LTDA ... \xC2" ... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. ADMINISTRAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 743742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... do que decidido nas instâncias ordinárias demandaria o reexame do conjunto ... analisar normas infraconstitucionais locais (Leis estaduais 869/1952 e 14.310/2002), bem como o ... Recte.(s) : Viplan - ViaÇÃo Planalto Ltda ... adv.(a/S) : Thaisa FÉlix de ...