liberdade de reunião e associação
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... , de locomoção, de expressão, de reunião, de contratação, de ... trabalho ... públicas, como de reunião e associação, bem como de imprensa (liberdades de caráter ... como “direitos necessários à liberdade individual” – ob. cit., p. 63) despontaram ...
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O aviso prévio do direito fundamental de reunir-se pacificamente: natureza jurídica e consequências do seu descumprimento
O objetivo deste artigo é discutir a natureza jurídica da expressão “exigido prévio aviso à autoridade competente” relacionada ao direito fundamental de reunir-se pacificamente, contida no art. 5o, XVI, da Constituição brasileira. Há uma grande dificuldade de interpretação da exigência deste tipo de aviso prévio por duas razões principais: o mesmo dispositivo estabelece que o direito pode ser...
... pela Constituição brasileira sobre a liberdade de promoção de reuniões pacíficas, mas não ... , e disto decorre que a realização de reunião sem prévio aviso, quando este é possível, é ... RUOTOLO, Marco. A liberdade de associação e de reunião. Revista Direitos Fundamentais e ... -
República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... E a liberdade cai por terra ... Aos pés de um filme de ... ção de 1891 garantia o direito de reunião (Art. 72 § 8º), a liberdade de manifestação ... de trabalho, a liberdade de associação, a liberdade de reunião, três direitos que a ... -
Processo nº 0006388-26.2015.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... ÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... ASSOCIAÇÃO ... LUIZ ZVEITER:000018311 ... Assinado em ... REUNIÃO DESTE COM OUTROS INTEGRANTES, ...
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Processo nº 0006388-26.2015.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... ÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... ASSOCIAÇÃO ... LUIZ ZVEITER:000018311 ... Assinado em ... REUNIÃO DESTE COM OUTROS INTEGRANTES, ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... âmago as liberdades de manifestação do pensamento, imprensa, reunião e até mesmo a liberdade religiosa. A liberdade de expressão permeia e ... 19). Essa opinião foi encampada pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4.756), que entendeu que esse artigo ... -
Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... , na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de causas e efeitos e seu ... em que a autora, inconformada com a associação de sua imagem de pessoa carente e ... eficácia ...
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Decisão monocrática Nº 60659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... “para evitar danos irreparáveis à associação reclamante e à comunidade estudantil”, com a ... Violação do princípio da liberdade de associação. Interpretação conforme da ... reunião compulsória de seus membros. Ao consagrar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 124-69.2021.5.11.0016)
... termos: ... "( ... ) LIBERDADE SINDICAL E AUTONOMIA COLETIVA ... O ... Destarte, é visível que toda associação sindical possui um fim primordial de defesa dos ... direito à reunião pacífica, a livre associação e criação de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003582-74.2015.8.19.0067 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, FORA E NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, AS QUAIS...
... TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... DIREITOS; 11) O ... esporádica, ou reunião ocasional e transitória de duas ou mais pessoas ... -
Processo nº 0349237-39.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ART. 35, DA LEI 11.343/2006. ASSOCIAÇÃO PARA A ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS; ... esporádica, ou reunião ocasional e transitória de ...
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Direito Constitucional
... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ... da área de telecomunicações, em reunião corporativa, afirmou que o mundo globalizado vem ... do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a ...
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A greve como forma de exercício da autotutela na cultura ocidental
... autotutela constitui um dos aspectos da liberdade sindical, implicando "atividade conflitual direta ... ganhando força política devido à associação de muitos trabalhadores e marcaram o início da ... pessoa tem direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação, ...
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PSDB vai ao Supremo contra Lei de Segurança Nacional
... que a legislao atenta contra a liberdade de expresso, o direito de reunio e a liberdade de ...
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PSDB vai ao Supremo contra Lei de Segurança Nacional
... que a legislao atenta contra a liberdade de expresso, o direito de reunio e a liberdade de ...
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PSDB vai ao Supremo contra Lei de Segurança Nacional
... que a legislao atenta contra a liberdade de expresso, o direito de reunio e a liberdade de ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... , Organização Mundial de Saúde, Associação Internacional de Desenvolvimento, Corporação ... as suas viagens para e do lugar da reunião, dos seguintes privilégios e imunidades: ... a) ... reuniões por elas convocadas, completa liberdade de palavra e completa independência no ...
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Direito a um Juízo Independente e Imparcial
... do Poder Judiciário como substrato da liberdade, a imparcialidade como garantia de um processo ... associação Juízes para a Democracia , entidade civil, sem ... A reunião de magistrados, aparentemente, possui o objetivo ...
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Os pontos destacados pela Anistia Internacional
... divisivos, represso a manifestantes e liberdade de expresso so alguns dos problemas destacados ...
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Resenha: 'Direito à saúde e democracia sanitária
... Democrático de Direito: a liberdade e a igualdade. Liberdade, pois a participação ... ao Poder Judiciário, liberdade de reunião e associação e a publicidade) ... 6AITH, ...
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Considerações Finais
... , em resumo, direito: • à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade; • a não ser ... associação, de sindicalização e de reunião, desde que ...
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Decisão da Presidência nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... obrigatoriedade uma clara violação à liberdade de associação? Notem que a ... , o exercício da liberdade de reunião e da liberdade de associação ... Hoje, porém, ...
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Decisões Monocráticas nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... obrigatoriedade uma clara violação à liberdade de associação? Notem que a ... , o exercício da liberdade de reunião e da liberdade de associação ... Hoje, porém, ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 15 (março/1998) - O devido processo legal e a tutela dos interesses metaindividuais
... LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O ... , representados por liberdade de associação e reunião em sindicatos, por exemplo. São os ...
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A justiça dos tributos
... se , ao lado da “justiça” e da “liberdade”, formam os valores clássicos do direito de ... ção da liberdade religiosa, de associação ou reunião, de manifestação de pensamentos e ...