licença maternidade 06 meses
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0394893-43.2016.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2021
Recurso Inominado nº? 0394893-43.2016.8.19.0001 (Reexame - art. 1.040, II, CPC) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: TÂNIA MARA ALONSO DE SOUZA PEREIRA RECURSO INOMINADO. REEXAME DETERMINADO PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 1.040, II DO CPC. TEMA Nº 551 DO STF. DIREITO DE SERVIDORA ESTADUAL TEMPORÁRIA A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS PROPORCIONAIS. NÃO...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... licença-adoção), 8ª (programa casa própria), 10ª ... ência contra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 ... Min. Gilmar Mendes, julgada em 02/06/20). Com isso, a atuação da Justiça do ... do local de trabalho, por até 6 (seis) meses, conforme a Lei 11.340/2006, sem quaisquer ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... (DOU 09.06.2008) ... Legislação: ... Lei nº 8.213, ... maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e ... contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado." (Incluído pela ...
-
Sentença nº 1001228-03.2021.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... O pleito se refere aos meses de janeiro a junho/2020 e junho a setembro/2021.O ... meses com a reclamante (considerando a licença" maternidade e afastamento com auxílio-doença at\xC3"é 19/06/21) e declarou que via a autora ingressando às ...
-
Legislação Complementar
... poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período de serviço ... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... 5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) ... X — suspensão do trabalho ... III — licença-maternidade; (Incluído pela Lei ... n. 12.696, de ...
-
Remuneração e salário
... (base de cálculo do 13º) do salário dos meses anteriores (cuja metade deverá ser adiantada ao ... C) Salário-Maternidade — Interessa, finalmente, também ao Direito ... licença-maternidade é de 120 dias (art. 7º, XVIII). (6) ... 632, p. 1.203-06, novembro de 1996 (1ª parte); n. 633, p ...
-
Relatório e Voto com número 5598391-85.2020.8.09.0011 da 3ª Câmara Cível, 16-11-2022
... MORAIS. LICENÇA MATERNIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ... VERBAS ... atrasada, referente aos 6 (seis) meses, desde o nono mês de gravidez da AUTORA ... (06 meses) de salário referente à função que ...
-
Acórdão Nº 0800306-59.2021.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... do direito social da proteo maternidade. III. Precedentes do Supremo Tribunal Federal: As ... estado fisiolgico de gravidez at cinco (5) meses aps o parto (ADCT, art. 10, II, b), e, tambm, ... em 22/11/2011, ACRDO ELETRNICO DJe-232 DIVULG 06-12-2011 PUBLIC 07-12-2011 RTJ VOL-00219-01 ...
-
Acórdão Nº 0800386-23.2021.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
SESSO VIRTUAL NO PERODO DE 06.12.2021 A 13.12.2021 TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO ... do direito social da proteo maternidade. III. Precedentes do Supremo Tribunal Federal: As ... estado fisiolgico de gravidez at cinco (5) meses aps o parto (ADCT, art. 10, II, b), e, tambm, ...
-
Acórdãos nº 1021034-75.2014.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... Pretensão à concessão de licença-maternidade proporcional, a contar do ... início do exercício, completando-se os 06 (seis) meses garantidos na ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... em um ínfimo espaço de tempo – 03 meses", entre setembro e novembro de 2011 -, justamente \xC3" ... BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ...
- Acórdãos nº 4000436-10.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
-
Acórdão Nº 01029591220178200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 01-08-2023
... SALÁRIO-MATERNIDADE NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE. RECURSO DA PARTE RÉ ... PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS COM RESPECTIVO ... centavos), relativo ao período de 04 meses de licença-maternidade e em indenização no ... digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ... A súmula do julgamento servirá de ...
-
Decisão monocrática Nº 54604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
RECLAMAÇÃO. ADI Nº 6.327/DF. LICENÇA MATERNIDADE. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO ... dos filhos, isto é, de 30/12/2021 a 27/06/2022. Alega, assim, a inobservância do que ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
-
OUTRAS PUBLICAÇÕES
... Multimídia – CDS-II, no período de licença maternidade da titular DEIBIANA BRITO MASCAREM, ... ( ... ), Licença Maternidade no período de 06 (Seis) meses a partir de 01.11.2021 à 29.04.2021 ...
-
PREFEITURAS
... Multimídia – CDS-II, no período de licença maternidade da titular DEIBIANA BRITO MASCAREM, ... ( ... ), Licença Maternidade no período de 06 (Seis) meses a partir de 01.11.2021 à 29.04.2021 ...
-
Acórdãos nº 1019003-82.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Pretensão ao gozo de licença maternidade proporcionalmente a partir ... da sua posse no cargo público (04/06/2014 - após ter sido deferido seu ... , completando-se os 06 (seis) meses garantidos na legislação municipal ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ção ocorra no período máximo de seis meses ... § 6º. É lícito o regime de ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... ório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os ... em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos); (Incluído pela ...
-
Acórdão nº 0003879-52.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... SERVIDORA MUNICIPAL. LICENÇA MATERNIDADE ... PRORROGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA ... meses, perfazendo o total de 06 (seis) meses de ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... (ex-OJ nº 222 da SBDI-I - inserida em 20.06.2001) ... VI - O caixa bancário , ainda que ... uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame ... , somente é possível com prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ... da proteção que se deve prestar à maternidade", com vistas ao art. 7º, XX, da CF, que assegura \xE2" ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... preceito quis limitar a proteção da maternidade, direito subjetivo constitucional de seguridade ... que a direção do SUS, a cada três meses, em audiência pública nas Câmaras de ... 104, aos 06 de abril de 1994, proclamou como princípio: ... Licença-gestante. Salário. Limitação. Ação direta de ...
-
Decisão monocrática Nº 55979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... do Trabalho da 8ª Região (autos nº 0000626- 06.2022.5.08.0000 – indeferindo a liminar e ... Belo Horizonte ou a prorrogação de sua licença maternidade e pagamento de salário maternidade ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
-
Decisão monocrática Nº 1300433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... que sua filha, nascida prematuramente em 07/06/2016, permaneceu internada por 123 dias na UTI ... forma que almeja que o termo inicial da licença maternidade seja deslocado para a data da alta ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
-
Decisão monocrática Nº 1307037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... ção do benefício de salário-maternidade para casos como este. Assim, observo que a ... do INSS, com vistas à prorrogação da licença maternidade, computando-se o prazo de 120 dias a ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...