Liquidação das sociedades seguradoras
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Falência e recuperação de empresas
... ção judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ... Por sua vez, como exemplos de sociedades de economia mista podemos citar a Petro-bras e o ... ções financeiras privadas, as seguradoras e as operadoras de plano de saúde também sofram ...
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Direito Administrativo
... necessário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação ... o pagamento da despesa sem a devida liquidação ... (C) O pagamento da parcela inadimplida ... a contratação de seguro-garantia de seguradoras não controladas pelo Poder Público como forma ...
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Sistema financeiro nacional
... foi implantado o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), sob a égide da Circular ... os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de ...
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Sentença com número 5073399-26.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 22-05-2023
... ser informados os procedimentos para liquidação de sinistros, com ... especificação dos ... tipo de cobertura, facultando-se às sociedades seguradoras, no caso de dúvida ... fundada e ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... de insolvência, de decretação de liquidação ou de falência da contraparte de que trata o ... , pela legislação aplicável às sociedades seguradoras ... Da Letra de Risco de Seguro ...
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Acórdão Nº 0300416-16.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... extrajudicial, institudo em relao s sociedades seguradoras prev a imediata suspenso das aes e ...
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Acórdãos nº 2110833-61.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... DE CAPITALIZAÇÃO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, é agravado MUNICÍPIO DE ... de impenhorabilidade dos bens das sociedades seguradoras sob o regime de liquidação ...
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Acórdão nº 0004655-46.2010.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
... SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO ... Preliminares.Rejeitadas ... No tocante ... 8.441/92, que as sociedades seguradoras é que estão ... autorizadas a ...
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Acordão nº 20140939975 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2014
... de suporte para regulação e liquidação de sinistros, gestão e cadastro de sistemas de ontroles internos das sociedades seguradoras, capitalização, entidade de ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... ção judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes ... de falência judicial, mas sim à liquidação extrajudicial ... De fato, o Código Civil de ... , instituições inanceiras e seguradoras têm se mostrado excessivamente demoradas, ...
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nº 1998.01.00.032976-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2002
... aos beneficiários dos processos de liquidação de sinistros tenha precedido o termo inicial de ... ção voluntária ou compulsória das Sociedades Seguradoras. Conseqüentemente, qualquer ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1847-014, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, da Lei 5.627, de 1 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
... ?Art. 26. As sociedades" seguradoras não poderão requerer concordata e n\xC3" ... , neste último caso, se decretada a liquidação extrajudicial, o ativo não for suficiente para ...
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Acórdãos nº 0004771-98.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... : Companhia Mutual de Seguros (em liquidação judicial) e Transkuba Transportes Gerais Ltda ... instituído em relação às sociedades seguradoras prever a imediata suspensão ...
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Direito Empresarial
... atos constitutivos de empresários, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se ... á a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá ... como instituições financeiras ou seguradoras podem emitir debêntures perpétuas, não sendo o ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... ção sobre e reforma do direito das sociedades anônimas: causas e objetivos. 1.2. Alterações ... mais importante de fundos de pensão, seguradoras, fundos mútuos de investimento, etc., produziu e ... ção e de cessação do estado de liquidação da sociedade. Cumpre-nos, todavia, salientar que ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ... ordem ... regulação e liquidação do sinistro ... Sabe-se que quando da ... seguradoras, pautadas no exercício regular de um direito, ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... realização das referidas ofertas por sociedades limitadas e a possibilidade da utilização de ... a funcionar pelo BACEN; companhias seguradoras e sociedades de capitalização; entidades de ... A liquidação, por sua vez, deveria ocorrer na data do ... -
nº 96.01.30906-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Diciembre de 2003
... , das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota de 0,5% (zero vírgula ... CORREÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Inconstitucionalidade das ...
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nº 2001.01.00.020875-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2001
... , das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota de 0,5% (zero vírgula ... CORREÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Inconstitucionalidade das ...
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nº 1999.01.00.097831-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Marzo de 2001
... , das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota de 0,5% (zero vírgula ... de admitir a inclusão nas contas de liquidação dos chamados expurgos inflacionários, como ...
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Acórdão nº 1999.38.00.026566-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2005
... , das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota de 0,5% (zero vírgula ... de admitir a inclusão nas contas de liquidação dos chamados expurgos inflacionários, como ...
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nº 1997.33.00.007435-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Agosto de 2004
... , das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota de 0,5% (zero vírgula ... taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, mandada aplicar ...
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nº 2000.38.01.003172-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2003
... , das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota de 0,5% (zero vírgula ... CORREÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Inconstitucionalidade das ...