litigiosa modelo peticao separacao
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Acórdão Nº 3110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Agravo regimental na ação cível originária. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar, originariamente, ação em que se discute procedimento a ser adotado para licitações e concessões envolvendo a União e os estados. Inexistência de conflito federativo. Causa de natureza meramente patrimonial. Ausência de ofensividade ao Pacto Federativo. Precedentes. Agravo regimental...
... Com efeito, nesse modelo de atuação, não se deve agir ... como quem ... figurem, como sujeitos da relação litigiosa, uma ... pessoa estatal e um ente dotado de ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... ção então vigente foi inspirada no modelo americano, o que inclusive culminou com a ... ; g) em obras de conservação em coisa litigiosa; h) na prestação de alimentos provisionais, nos ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... Art. 94. A nota-fiscal obedecerá ao modelo 1, sendo obrigatório o uso das seguintes ... inciso II dêste artigo, a parte não litigiosa, cabendo, quanto à importância objeto de ...
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Das diversas espécies de execução
... 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Aspectos Processuais
... para ambos os litigantes na situação litigiosa cautelar.” (AI n. 1997.003149-1, de ... de seus dirigentes (RT 560/109 614/109), modelo adotado pelos nossos Tribunais, conforme será ...
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Acórdão Nº 60303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. 3. Alegação de violação ao entendimento firmado no julgamento da ADPF 828/DF-MC. Não ocorrência. 4. Hipótese em que não se mostra configurada a inobservância ao regime de transição fixada pelo Supremo Tribunal Federal no precedente indicado. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo...
... invasões à área litigiosa que se seguiram ... Como bem evidenciado nos ... modelo transitório DIVERSO pelo Juízo a Quo, bem ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ... , de interesse sem litígio à relação litigiosa.” (SIDOU, J. M ... Othon. Processo civil ...
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Do procedimento comum
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... 125, mediante requerimento guia modelo 6, preenchido segundo as instruções nêle ... á pagar, no prazo legal, a parte não litigiosa, cabendo, quanto à importância objeto de ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... de maneira mais correta na situação litigiosa in concreto , perfazendo, assim, aquilo que o ...
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Institutos do processo do trabalho
... ência, e a aquisição da qualidade de litigiosa" pela coisa (50) , ao invés da citação. Para al\xC3" ... O modelo rígido, calcado na teoria da substanciação, no ...
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Capítulo IX
... induz litispendência e faz litigiosa a coisa ... Materialmente , tem o condão ... ção e extensão tais que o afaste do seu modelo constitucional, já que o procedimento e sua ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... e relativização de sua utilização como modelo de solução de ... 1. Os juristas alemães se ... (dando margem à separação judicial litigiosa, do tipo separação-sanção, com consequências ...
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Direitos Humanos
... sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter ... ) privilegiar a solução jurídica ou litigiosa dos conflitos ... A: incorreta. A ...
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A efetivação da mediação familiar no Brasil a partir do novo código de processo civil (Lei nº 13.105/15) e da Lei de mediação (Lei nº 13.140/15)
... , analisar a efetivação desse novo modelo de resolução de conflitos ... 1 ESPÍNOLA, ... em que representa uma opção não litigiosa" de solução de controvérsias através da presen\xC3" ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... o consumidor, em face de uma situação litigiosa, se acha inferiorizado diante do fornecedor, de ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... - Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
... ajuizamento da Ao de Separao Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou cm a parte ... de Prestao de Servios Advocatcios, no modelo fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
... ajuizamento da Ao de Separao Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou cm a parte ... de Prestao de Servios Advocatcios, no modelo fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ... -
Seabra - Vara c�vel
... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... Litigiosa Jurisdição: Seabra Autor: Marinalva Barreto Dos ...
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Acórdão Nº 3508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. DECISÃO GOVERNAMENTAL QUE NÃO CONTEMPLOU O IBGE COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2021. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES ESTATAIS QUE SERVEM DE ANTEPARO PARA FRUIÇÃO DE...
... relação litigiosa, uma pessoa estatal e um ente dotado de ... de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País ... -
O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... humana haver sido construído sob um modelo de ser humano ilustrado e delineado por um ... às vicissitudes da situação litigiosa. Do princípio da inafastabilidade e do direito ...