mandado de injunção ambiental
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A ordem pública ambiental e a suspensão de liminares nas ações ambientais
... Referências. 1 DINAMARCO, Cândido Rangel. Suspensão do mandado" de segurança pelo presidente do tribunal. In: DINAMARCO, Cândido Rangel.\xC2"... segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção “habeas data”. 12ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. ...
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Decisão monocrática Nº 682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DECISÃO QUE SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE OBRA ...Mandado de Segurança e Mandado de Injunção, 2ª ...
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Acórdão Nº 941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA/GO QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES NÃO IONIZANTES – TELEFONIA CELULAR, RÁDIO E TV. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À ADPF. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA SUBSIDIARIEDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O cabimento da...
...SOBRE. NORMAS. PARA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES NÃO IONIZANTES –. TELEFONIA CELULAR, ... como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança. individual e coletivo, o mandado e injunção, a ação popular, a. ADI estadual, entre outras ... -
Decisões Monocráticas nº 168920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... que dispõe a legislação referente ao mandado de injunção coletivo. Também nesse sentido, ...Partes. Embte.(s) : Usilix Ambiental...
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Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... apresentação de projeto de lei, [..] o mandado de injunção, a arguição de descumprimento de ...ável, não aplicável apenas ao direito ambiental. Afirma-se isso com base em Almeida e Araújo ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... no que diz respeito à tutela ambiental, sendo provável essa ocorrência pela evidência ..., a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Mandado de Segurança Coletivo, dentre outros. Porém, ...14, §§ 10 e 11), mandado de injunção (art. 5º, LXXI) e mandado de segurança coletivo ...
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Trabalho Penoso: Prevenção e o Pagamento do Adicional Constitucional
...ômica, comporta o caso a impetração de Mandado de Injunção, remédio este destinado a efetivar ...MELO, Raimundo Simão. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador . 5. ed. ...
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Acórdão Nº 567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI 16.897/2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE LOCAL (ART. 30, I, DA CF). COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. PROIBIÇÃO RAZOÁVEL DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS SOMENTE QUANDO PRODUZIREM EFEITOS SONOROS RUIDOSOS. PROTEÇ
...proteção ambiental, a qual se insere no âmbito de competência ...ADPF 567 / SP. mandado de segurança individual e coletivo, mandado de ...e coletivo; mandado de injunção; ação popular; ADI estadual,. entre outros ... -
Decisão da Presidência nº 1104823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... pátrio e mesmo após o julgamento do Mandado de Injunção nº 712 (em que o Pretório Excelso ... de fiscalização e de licenciamento ambiental deve ser caracterizada como um serviço público ...
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Decisão monocrática Nº 1269314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
...ambiental, transporte e mobilidade urbana, que impliquem ou ... de se valer do remédio constitucional do Mandado de Injunção. Alfim, não se pode olvidar de ...
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Decisão Monocrática nº 5041031-83.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... da Previdência Social - ANMP impetrou o Mandado de Injunção n.º 992/2009 para suprir a mora ... será efetivada por meio de avaliação ambiental do local de trabalho, com expedição de laudo de ...
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Controle de constitucionalidade
...ão de Medida Provisória sobre matéria ambiental;. (c) inconstitucional, pois a "relevância" e a ...Gabarito "C". (d) mandado...O mandado de injunção...
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Dos Procedimentos Especiais
... para ações específicas como as do mandado de segurança, da ação civil pública, da ... por vezes também intitulada ação de injunção, consiste na atribuição de força executiva de ..., proibidos pela legislação ambiental, de interesse público para toda a coletividade ...
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Decisão da Presidência nº 1202688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
...: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ...-se no julgamento do Mandado de Injunção n.° 708/DF pelo Tribunal Pleno do STF que se ...FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. NEGAÇÃO DESTE ...
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Decisões Monocráticas nº 1202688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
...: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ...-se no julgamento do Mandado de Injunção n.° 708/DF pelo Tribunal Pleno do STF que se ...FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. NEGAÇÃO DESTE ...
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Petições iniciais
... de origem social, pessoal, atitudinal e ambiental, náo foram objeto de análise por meio da ... Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANCA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
...BCP AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Reequilíbrio econômico do ...14 Habeas corpus. 14.1 Mandado de Segurança. 14.2 Mandado de injunção. 14.3. ...
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Legislação Complementar
... Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em ... e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências ... terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos ...
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Simulado Delegado PF
... de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime ... recurso ordinário o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de ...
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Decisão monocrática Nº 1309518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... MANDADO DE INJUNÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO ANUAL. ...DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA PARA RECUPERAÇÃO ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
..., para a saúde, aspectos como saúde ambiental, . . Da (In)Eficácia da Tutela Material de ... por Omissão n° 26/DF (BRASIL, 2019) e Mandado de Injunção n° 4.733 (BRASIL, 2013) deu efeito ... -
Decisão Monocrática nº 0013064-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2010
Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/a Impetrou o Presente Mandado de Segurança contra Ato do Juiz de Direito da 6ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Salvador, que Determinou a Intimação da Impetrante para que, no Prazo de 24 Horas, Procedesse ao ³depósito Judicial da Quantia de R$ 62.541.251,30 (Sessenta e Dois Milhões, Quinhentos e Quarenta um Mil,...
...QUINTA CÃMARA CÃVEL. MANDADO DE SEGURANÃA Nº 0013064-19.2010.805.0000-0. ... Relatório de Fiscalização Ambiental elaborado pelo IMA a fim de demonstrar quais os ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...30/07/2012). "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE ... Valorização da Advocacia; de Direito Ambiental, de Direitos Difusos e Coletivos, de Direitos ...d) mandado de injunção", em face da Constituição Estadual ou da Lei Org\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-01-2021
...Mandado de Segurança e Mandado de Injunção, 2ª ... já que a continuação da degradação ambiental certamente acarretaria prejuízos irreparáveis ...
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Decisão monocrática Nº 223289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
...ambiental para suprir a divergência entre o laudo ... a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de ...