mandado de injunção ambiental
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Decisão da Presidência nº 6949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... Mandado de injunção ... Guarda municipal ... Alegada ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 6949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... Mandado de injunção ... Guarda municipal ... Alegada ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... de lei proposto deve ser impugnado por mandado de segurança em controle prévio de ... (A) Ele pode ingressar com mandado de injunção coletivo para sanar a falta da norma ... á ser autorizada pelo órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, caso as peculiaridades dos ...
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Acórdão Nº 1365080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA. COMPOSIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OMISSÃO LEGISLATIVA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO...
... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... INJUNÇÃO COLETIVO. CONSELHO DE ... licenciamento ambiental" de uma URE – Unidade de ... Recuperação Energ\xC3" ... -
Acórdão Nº 1365080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA. COMPOSIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OMISSÃO LEGISLATIVA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... INJUNÇÃO COLETIVO. CONSELHO DE ... licenciamento ambiental" de uma URE – Unidade de ... Recuperação Energ\xC3" ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 124 Outra é a situação do mandado de segurança coletivo. A legitimidade das ... coibir práticas danosas ao equilíbrio ambiental, não o exonera da obrigação de indenizar os ... TRIBUNAL FEDERAL E O MANDADO DE INJUNÇÃO ... O Mandado de Injunção é ação outorgada ...
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Simulado Delegado PF
... de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime ... recurso ordinário o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... , caracterizados pela ação civil pública (BRASIL, 1985), o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular (BRASIL, 1988, ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... carvão é exemplo de como, em ação ambiental, na defesa de direitos difusos, podem se formar ...
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Acórdão Nº 38194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO. ATO FUNDAMENTADO NA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVERIA DANO AMBIENTAL A SER RESTAURADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM A
... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.194 ... DISTRITO FEDERAL ... OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, RECONHECIDO EM ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ... (Habeas data, mandado de injunção, habeas corpus, Mandado ... de Segurança e ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, que reconheceu ter ... e equilibrada: econômica, social e ambiental. O presente artigo tem seu foco sobre a dimensão ... -
Decisão da Presidência nº 6898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Mandado de injunção ... Guarda municipal ... Alegada ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 6898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Mandado de injunção ... Guarda municipal ... Alegada ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 6888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... Mandado de injunção ... Guarda municipal ... Alegada ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... Também aborda a discussão ambiental e filosófico-política da transformação do bom ... 2023 ... GOMES, M. F.; SÁ, V. K. S. Mandado de Injunção como instrumento processual apto à ...
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A proteção jurídica do meio ambiente na sociedade multicultural: o mote da sustentabilidade
O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza, culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu o...
... longo período de intensa degradação ambiental, em meados do séc. XX despertam iniciativas de ... 15 ... Por sua vez, o Mandado de Segurança Coletivo é outra forma judicial de ... direito ambiental que é o Mandado de Injunção, previsto em seu art. 5.º, inciso LXXI. O ... -
Referências
... São Paulo: Ed. RT, 1997. ______. Mandado de segurança coletivo e política urbana ... São ... Manual de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Max ... Limonad, 1997 ... Mandado de segurança e mandado de injunção. São Paulo: Saraiva, 1990. BANDEIRA DE MELLO, ...
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Referências
... ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental ... 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, ... 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção n. 4.733/DF ... Relator Ministro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a petição ... uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o ... por quem essa espécie de injunção aproveite, de tal modo que acabem se ...
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Ação civil pública
... e coletivos, podendo o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, cuja ... Assim, compõem a reparação do dano ambiental o custo da reconstituição/ recuperação do ... de segurança coletivo, ao mandado de injunção, à ação popular, o procedimento será sempre o ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... ção lato sensu ) em Direito Urbano e Ambiental pela Fundação Escola Superior do Mistério ... 5º, LXXIII); ii) a previsão do mandado de segurança coletivo, a ser impetrado por ... do Habeas Data, a Lei do Mandado de Injunção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em relação aos pedidos, devendo o mandado de citação/intimação prever as diferentes ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2 ... do CPC) no procedimento do Mandado de Injunção" (Lei n. 13.300/2016) ... § 1º A intervenç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 870770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... o Colendo Órgão Especial extinguiu o mandado de injunção nº 0209276-23.2013.8.26.0000, que ... Perigo de dano ambiental ... Depósito de agrotóxicos em local ...
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Plácido de Castro
... 24 Mandado de ... segurança. 25 Ação popular. 26 Ação ... , mandado de segurança, mandado de injunção e habeas ... data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 ... DIREITO AMBIENTAL: 1 Direito ambiental constitucional: 1.1 Meio am- ...
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Sentença em ação popular ambiental pode gerar mais malefícios do que benefícios
Gabriel Wedy: Sentença em ação ambiental pode gerar malefícios
... págs. 130-134 ... 19 SIDOU, J. M. Othon. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Hábeas Data, Ação Popular. As ...