mandado de injunção ambiental
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... ção lato sensu ) em Direito Urbano e Ambiental pela Fundação Escola Superior do Mistério ... 5º, LXXIII); ii) a previsão do mandado de segurança coletivo, a ser impetrado por ... do Habeas Data, a Lei do Mandado de Injunção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ... -
Plácido de Castro
... 24 Mandado de ... segurança. 25 Ação popular. 26 Ação ... , mandado de segurança, mandado de injunção e habeas ... data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 ... DIREITO AMBIENTAL: 1 Direito ambiental constitucional: 1.1 Meio am- ...
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Sentença em ação popular ambiental pode gerar mais malefícios do que benefícios
Gabriel Wedy: Sentença em ação ambiental pode gerar malefícios
... págs. 130-134 ... 19 SIDOU, J. M. Othon. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Hábeas Data, Ação Popular. As ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... , ação civil pública, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção ... República e da Democracia, de Direito Ambiental, de Direitos Difusos e Coletivos, de Direitos ...
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Acórdão Nº 0200132-16.2022.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-07-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ... IMPOSSIBILIDADE ... SEGURANÇA ... LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇÃO DE ... CEMITÉRIO. NECESSIDADE ... ocasião do julgamento dos Mandados de Injunção ns. 670/ES, 708/DF e ... 712/PA, tratando-se de ...
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Bibliografia
... Direito processual ambiental brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey,1996 ... 113, jun. 1978 ... ______ ... Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto ... Mandado de injunção e direitos sociais. In: Revista LTr. São Paulo, ...
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Decisão da Presidência nº 6709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
Embargos de declaração em mandado de injunção coletivo ... Aposentadoria ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Fontes
... de temas setoriais, como a política ambiental. No Brasil, a mesma lógica se repete: algumas ... a Constituição da República consagra o mandado de injunção para suprir a “falta de norma ...
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Decisão monocrática Nº 1417924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... MANDADO DE INJUNÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL ... DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA PARA RECUPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2022
... ambiental de fontes não ionizantes – telefonia celular, ... como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança individual e coletivo, o mandado de injunção, a ação popular, a ADI estadual, entre outras ...
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Decisão da Presidência nº 14764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... é a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e consequente Relatório de Impacto ... a esse mister, como o habeas corpus, o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção, a ação civil pública, a ação direta de ...
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Decisões Monocráticas nº 14764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... é a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e consequente Relatório de Impacto ... a esse mister, como o habeas corpus, o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção, a ação civil pública, a ação direta de ...
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Poderes e deveres administrativos
... ência de norma regulamentadora, cabe MI (Mandado de Injunção -art.5º, LXXI, CF), pois o ... judiciária (policia civil, federal ou ambiental – a depender da competência de cada uma 78 ...
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Direito Processual Civil
... mandado inicial incluirá a ordem de citação do ... ça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais ... ); C: incorreta, considerando que o dano ambiental é passível de proteção por meio de ACP, por ...
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Decisão monocrática Nº 1295784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE INJUNÇÃO. REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO ... DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA PARA RECUPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1412541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... , POR FORÇA DA DECISÃO DO STF EXARADA NO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N. 7044. EFEITOS EX NUNC ... DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA PARA RECUPERAÇÃO ...
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Assis Brasil
... trabalhos relacionados à preservação ambiental", avaliação de áreas degradadas, redução dos \xC3" ... 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil ... , mandado de segurança, mandado de injunção ... e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 ...
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Princípios da administração pública
... – Órgão: IBAMA – Prova: Analista Ambiental ... Considerando os princípios que regem a ... ível de correção por intermédio de mandado de segurança ... B) levando em ... D) mandado de injunção" ... 271) (2010) Banca: CESPE – Órgão: MS \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 7432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
Trata-se de mandado de injunção com pedido liminar impetrado por ... -se, no que couber, a legislação ambiental.” ... E, quanto à regulamentação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de que a matéria de qualidade ambiental ocupacional e de proteção da saúde do trabalho ... Na espécie, é admissível o mandado de segurança, uma vez que a lei declara, ... 33) Mandado de injunção. Natureza. Conforme disposto no inciso LXXI do ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas ... dano ambiental. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. 9 ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... ordinário: a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de ... 103, § 2º, que tratam do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por ... Constitucional (dois cursos), Direito Ambiental, Direito Internacional, Direito Eleitoral, ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ambiental. Esta última deve ser pensada a partir ... “ EMENTA Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público ... : AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão monocrática Nº 4650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... Agravos Regimentais em mandado de injunção. Aposentadoria especial ... 1 ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...