mandado de injunção ambiental
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... a eiva de inconstitucionalidade” (Mandado de Injunção 58, relator p/ o acórdão ministro ... conversa (que pode ser telefônica ou ambiental) por um dos próprios interlocutores, 69 sem o ...
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Ética profissional
... de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça ... , após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da ... de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão ...
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Da advocacia
... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... qualquer tipo de escuta telefônica ou ambiental; d) tornam ilícitas as provas colhidas em ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... ática; mudanças climáticas; direito ambiental; sul global ... Revista dos Estudantes de ... Civil Pública; ii) Ação Popular; iii) Mandado de Segurança Coletivo; iv) Mandado de ... -
Decisão da Presidência nº 7072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 7072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisão da Presidência nº 6801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 7155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisão da Presidência nº 7155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 7095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... ART. 40, § 4º, II, ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DE PARADIGMA ORIUNDO DO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.043, § 1º, DO CPC/2015.1. "Mesmo na égide do novo CPC, o § 1º do art. 1.043 restringe os julgados que podem ser objetos de comparação, em sede de embargos de divergência, a...
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Agentes públicos
... de calamidade publica ou emergência ambiental o processo seletivo simplificado é dispensado ... autoridade coatora para fins de mandado de segurança (art. 5°, LXIX da CF) ... julgamento de três mandados de injunção impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... Administrativo Internacional, Direito Ambiental Internacional, Direitos Humanos, Direito de ... por Omissão (à semelhança da ADO) e o Mandado de Injunção (para colmatar omissões que tornem ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Ambiental ... Art. 17. As provas discursivas serão ... Norma de procedimen- ... to. Mandado de Citações. Liquidação da Sentença ... 27. Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapro- ... 28. O ...
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Ação civil pública
... e coletivos, podendo o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, cuja ... Assim, compõem a reparação do dano ambiental o custo da reconstituição/ recuperação do ... de segurança coletivo, ao mandado de injunção, à ação popular, o procedimento será sempre o ...
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Direito Constitucional
... da omissão pode ser tentado por meio de mandado de injunção e de ação direta de ... ça Federal processar e julgar crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais ...
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Capítulo 9 - Competência
... É o que ocorre no mandado de segurança coletivo e no mandado de injunção ... de toda sorte (viário, urbano, ambiental, econômico etc.) para as cidades vizinhas e de ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Brasil tem acesso às ações, inclusive mandado" de segurança, e aos demais remédios judiciais \xE2\x80" ... ambiental ou telefônica se dá no momento em q ue ela se ... (mandado de segurança, mandado de injunção , ação direta de inconsti - tucionalidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 4127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Mandados de injunção ... Guardas municipais ... Alegada atividade de ... (i) no MI 3824, pelo não conhecimento do mandado de injunção; (ii) no MI 6066, pela procedência ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 6066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Mandados de injunção ... Guardas municipais ... Alegada atividade de ... (i) no MI 3824, pelo não conhecimento do mandado de injunção; (ii) no MI 6066, pela procedência ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 6778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Mandados de injunção ... Guardas municipais ... Alegada atividade de ... (i) no MI 3824, pelo não conhecimento do mandado de injunção; (ii) no MI 6066, pela procedência ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 3824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Mandados de injunção ... Guardas municipais ... Alegada atividade de ... (i) no MI 3824, pelo não conhecimento do mandado de injunção; (ii) no MI 6066, pela procedência ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Decisão da Presidência nº 3824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Mandados de injunção ... Guardas municipais ... Alegada atividade de ... (i) no MI 3824, pelo não conhecimento do mandado de injunção; (ii) no MI 6066, pela procedência ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Referências Bibliográficas
... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Mandado de segurança ... São Paulo: Jurídica ... ________. Curso de direito ambiental ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... GARCIA, ... Questões controvertidas do mandado de injunção. In QUEIROZ, Raphael Augusto Sofi ati de ...
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Direito Ambiental
... Também são cabíveis em matéria ambiental o mandado de segurança (art. 5º, LXIX e LXX, da CF e Lei 12.016/2009), ... ou de agente delegado de serviço público; o mandado de injunção (art. 5º, LXXI, da CF), quando a falta de norma regulamentadora torne ...