mandado de injunção ambiental
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Decisão monocrática Nº 4650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... Agravos Regimentais em mandado de injunção. Aposentadoria especial ... 1 ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ...
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Procuradoria Geral do Estado
... ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. MINUTA DE DECRETO QUE INSTITUI ... O COMITÊ DE ... Norma de procedimen- ... to. Mandado de Citações. Liquidação da Sentença ... 27. Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapro- ... 28. O ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Ambiental ... Art. 17. As provas discursivas serão ... Norma de procedimen- ... to. Mandado de Citações. Liquidação da Sentença ... 27. Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapro- ... 28. O ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Direito Tributário ... Direito Ambiental ... Direito Previdenciário ... Eliminatório ... Norma de procedimento. Mandado de citações. Liquidação da sentença ... 27. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapropriação. 28. O ...
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Ministério público Estadual
... -AL/Maceió-AL, objetivando cumprir mandado de prisão referente ao IP ... nº ... Direito Tributário 05 ... 06. Direito Ambiental 05 ... 07. Direito do Consumidor 05 ... 08 ... injunção, ação civil pública. Lei nº 8.078/90 ...
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A Participação Pública Ambiental Sob o Enfoque da Ação
... tratada, a ação popular 600 , a ação civil pública 601 , o mandado de segurança coletivo. 602 Todos, porém, devem ser considerados como ... J. Calmon de. Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data : constituição e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1989 ...
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Edital de Abertura n° 01/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72996)
... Administrativo 6 6 ... Ambiental 6 6 ... Financeiro e Tributário 5 5 ... Legal ... Ações constitucionais: mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009); mandado de ... injunção (Lei nº 13.300/2016); ação popular (Lei nº ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de declaração no agravo regimental no mandado de injunção. Artigo 57 da Lei nº 8.213/91 ... AMBIENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Direito Administrativo
... (C) Deve-se impetrar mandado de segurança, uma vez que a omissão da ... de multa por violação da legislação ambiental por particular sem vínculo com a ... , o STF julgou procedente mandados de injunção (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA), para declarar mora ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ação popular, acrescentando a tutela ambiental, ficando então recepcionada a Lei 7.417, de 29 ... MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil ica, mandado de injunção, “habeas data”. 21. ed. São Paulo: ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... ação popular, acrescentando a tutela ambiental, ficando então recepcionada a Lei 7.417, de 29 ... MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil blica, mandado de injunção, “habeas data”. 21. ed. São Paulo: ...
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Bibliografia
... Direito constitucional ambiental brasileiro ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... Mandado de injunção e direito ao lazer : o renascimento ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... 16.6 Mandado de segurança. 16.7 Ação de ... em decorrência do dano ambiental. Danos patrimoniais e ... extrapatrimoniais. 9 ... e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Função ... ambiental pública e ...
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Leis
... serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos, ... forma desta lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ... - impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ...
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Referências bibliográficas
... ANASTÁCIO, Rachel Bueno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da ... Curso de direito ambiental brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ...
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Referências bibliográficas
... ANASTÁCIO, Rachel Bueno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da ... Curso de direito ambiental brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - ... ça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais ... Processual civil e ambiental. Ação civil pública. Agravo de instrumento ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ça 16 ao permitir que o impetrante de um mandado de segurança possa corrigir a indicação ... Cita-se, como exemplo, a questão ambiental (…)” ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito ... de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo, ação civil pública e ação de ...
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Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... direitos dos animais, a ação popular, o mandado" de segurança coletivo, bem como a ação civil p\xC3" ... artigo, indicando o dever de proteção ambiental no tocante a fauna. 12 Assim, estabelecer ... Mandado de segurança e de injunção ... - Legislação Complementar
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ão não apenas social, como também ambiental – seria, segundo Habermas, fundamentado apenas ... ção jurisprudencial a propósito do mandado de injunção, seria até possível para a Corte, ... -
Decisão monocrática Nº 1357393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... /91 - Desnecessidade de impetração de mandado de injunção. Comprovação dos requisitos ... DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA PARA RECUPERAÇÃO ...
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A constitucionalização do meio ambiente no Brasil, Espanha e África do Sul: avanços e desafios
Este trabalho se propõe a realizar uma abordagem descritiva e empírica, bem como promover uma análise comparativa a respeito do direito ao meio ambiente nas Constituições do Brasil, da Espanha e da África do Sul, no intuito de apresentar os avanços e desafios à sua efetivação. É possível afirmá-lo como um direito fundamental e de dimensões objetiva e subjetiva, no contexto dos três países. A...
... Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior ... 5º, LXXIII), o mandado de segurança coletivo (art. 5.º, LXX) e o do de injunção (art. 5º, LXXI), e, no âmbito ... -
Remédios constitucionais
... , a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção e o mandado de segurança. A este ... , o patrimônio histórico, cultural ou ambiental de determinada comunidade. Assim, se o partido ...
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Decisão da Presidência nº 5569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA ... ção daqueles que infringem à lei ambiental, seja porque exposta a condições climáticas ...