mandato do presidente lula
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... O CONSEA deverá, no prazo do mandato de seus atuais membros, definir a realização da ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... ARTIGO 6 ... O mandato dos membros do conselho fiscal das cooperativas ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Reinhold Stephanes Carlos ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... V - investidura em mandato eletivo, cujo exerccio lhe exija o afastamento ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim ... ANEXO ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... de exceção só duraria até o final do mandato de João Goulart e que as eleições de 1965 se ... expressiva, inclusive com o voto do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Tal apoio não impediu que ... segundo turno, Collor derrotou Luiz Inácio Lula da Silva. Com um discurso fundado no combate à ... -
Decreto nº 6299 de 12 de Dezembro de 2007
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... setor de audiovisual será designado para mandato de dois anos, a partir de lista tríplice nominal ... LULA ...
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Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURANÇA ... PRESIDENTE ... VICE-PRESIDENTE ... REPÚBLICA ... MANDATO ... mandato do ex-Presidente Luís Inácio Lula" da Silva podem ... ser publicizadas de\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... efetuada nos 4 (quatro) meses iniciais do mandato, findos os quais é assegurado seu pleno e ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... § 4º Os membros da CTNBio terão mandato de 2 (dois) anos, renovável por até mais 2 ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... pela Secretaria-Executiva do Conad, para mandato de dois anos, e designados em ato do Ministro de ... LULA ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... e os respectivos suplentes exercerão mandato de dois anos, admitida a recondução por igual ... LULA ...
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Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... E, tradicionalmente, o vice-presidente da CUT era sempre do Sindicato dos Trabalhadores ... ão, no primeiro governo do presidente Lula, em 2003. De 2003 a 2006, ele foi o AdvogadoGeral ... cargos aqui − a partir do primeiro mandato do presidente Lula −, a respeito do lançamento ...
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Decreto nº 11.528 de 16/05/2023. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... da Controladoria-Geral da União para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual ... LULA ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... , por voto da maioria absoluta, para mandato de dois anos ... § 7º Ficam asseguradas: ... I ... LULA ...
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... Fernando Henrique Cardoso para o Governo Lula (ARAUJO e FILGUEIRAS, 2014), re$etindo uma ... nova dimensão durante o primeiro mandato do Presidente Lula, no qual a CGU foi criada e se ... -
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... II – conceder mandato negociador e estabelecer orientações para as ... LULA ...
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Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma
O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007- 2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais "anticíclicas", a fim de recuperar o nível de atividade...
... : O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, ... antecessor, respeitando e garantido os acordos celebrados pelo Presidente Cardoso. Assim, de acordo com Lukic (2014, p. 364) “[ ... ] o início de ... -
18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... unificados no PBF logo no início do governo Lula. O método de descentralização dos processos ... Já no primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, o interesse por uma ... - Governo Lula não cumpriu metas
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Outros meios de pressão e a greve
... Em 2004, segundo ano do governo Lula, várias greves aconteceram, de policiais ... Fato esse repetido no curso do segundo mandato do presidente Lula ... Analisando o sindicalismo ...
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Decreto nº 11.482 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... e designados pelo Presidente do CNDI para mandato de dois anos, permitida a recondução ... Art ... LULA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Luis Incio Lucena Adams ...
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Capital x trabalho: destinação dos recursos tributários do fundo público federal nos governos Lula-Dilma
O artigo discute o duplo papel de o fundo público no Estado capitalista contemporâneo reproduzir o capital e a força de trabalho, questionando o destino dos recursos tributários do fundo público federal (FPF) brasileiro. Para tanto, buscou revelar o montante, o destino e a relevância dos gastos social e fi nanceiro nos governos LULA-DILMA, a partir das informações orçamentárias das despesas...
... Em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, as despesas financeiras (gastos com juros e amortizações da ... Em 2006, no final do primeiro mandato, as despesas financeiras eram R$ 275,4 bilhões e corresponderam a 36% ... -
Caso Marielle: governo tenta desviar de crise na segurança e usa desfecho em comparação com gestão Bolsonaro
... o governo ainda patina, ministros do presidente Luiz Incio Lula da Silva aproveitaram para usar o ... Desde o incio mandato do presidente Lula em janeiro de 2023, medidas ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... Bandeira de Mello, Michel Temer, hoje Presidente da República, e de Celso Bastos, PBC foi um dos ... Luís Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República, também ... de 2002, entretanto, durante o primeiro mandato do presidente Lula, PBC aparecia ao lado de Eros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... mandato eletivo de dirigente sindical de organização da ... LULA ...