marital significado
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Acórdãos nº 1006639-31.2016.8.26.0010 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
Ação de indenização por danos materiais e morais. Cerceamento de defesa inocorrente. Cadeirante derrubado da cadeira de rodas ao ser transportado por funcionários da empresa ré. Responsabilidade por fato de serviço que é objetiva. Culpa exclusiva de terceiro e da vítima não verificada. Estabelecimento comercial sem condições mínimas de acessibilidade. Danos morais configurados. Necessidade de...
... contexto em que estava inserida, e pretende dar um significado que o seu remetente não teve a intenção, por se tratar de ... da vida cotidiana de seu filho, ou a relação marital que se esvazia, ou ainda, o filho que não será levado ... -
Acordao N° 1247945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Imóvel residencial. Exclusão da partilha. Aquisição em período de separação de fato do casal. Não ocorrência. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. No regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que
...apelado, eis que este mantinha convívio marital com terceira pessoa, tendo o bem sido adquirido única. e exclusivamente ..., a recorrente manifesta interpretação equivocada acerca do significado e amplitude. do termo separação de fato. Por essa razão, revela-se ... -
Castro alves - Vara cível
... 50% dos bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, quais sejam, (i) duas motos; (ii) o imóvel edificado no terreno de ...ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...íbrio econômico-financeiro, decorrente da ruptura da relação marital. Para tanto, é dispensável prova da necessidade alimentar, diferindo, ... patrimonial, não obstante se concretizem em algo material com significado econômico, pois o seu estabelecimento e sua fixação têm em mira ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
.... . Explicitando o significado das expressões “ perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... . . Em suas razões, a recorrente narra que a relação marital com o agravado durou 14 anos, período no qual não desenvolveu atividades ...
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A Liberdade de Escolha, o Sentido da Vida e os Valores Vitais: Aspectos da Dimensão Existencial da Pessoa Humana
... com o consentimento do marido, torna-se irrevogável a outorga marital, por prevalecer o direito da esposa (de completar o procedimento ...-se para fora de si mesmo para poder encontrar seu próprio significado" 52 ), estas imbricadas naquelas (o indivíduo "precisou ter suas ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
.... Admitida a convivência marital, inclusive aceita pela família do de cujos , permite-se concluir que, em ... doutrinadores do processo civil brasileiro, que traduziu bem o significado da expressão, ao afirmar: "há liminares que trazem resultados piores que ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...ção de bens conquistados anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art. 5º: Os bens móveis e ... patrimonial, não obstante se concretizem em algo material com significado econômico, pois o seu estabelecimento e sua fixação têm em mira ...
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Reflexiones a Propósito de la realidad social, la tradición Jurídica y la Moral Cristiana en el matrimonio Romano
Em cada momento histórico, o matrimônio é a expressão de uma moral e usos sociais que refletem as tensões e equilíbrios que as mudanças de mentalidade produzem sobre a valoração intrínseca da instituição. No início da comunidade política romana, a convivência de fato, estável, entre duas...
... que difieren en sus orígenes etimológicos y en su primigenio significado 5 . En uno de los textos con los que principia el Digesto, D.1.1.3, ... matrimoniales que no comportan ya la adquisición de la potestad marital sobre la esposa 28 . . . d) La disolución de un matrimonio cum manu, ... -
Igualdad, control social y derechos humanos
El presente trabajo aborda la forma en que la legislación española ha ido introduciendo el principio de igualdad entre hombres y mujeres paulatinamente en el ámbito del control social penal. En el ámbito punitivo, como sucede en otros ámbitos del control social, el principio de igualdad por razón de sexo no sólo ha estado ausente sino que ha sido permanentemente vulnerado esencialmente hasta la...
... Integral es preciso hacer referencia, aún de modo conciso, al significado del concepto “género” como instrumento de análisis de la realidad ...“Derecho de familia” que, consagrando el principio de autoridad marital conforme al cual “la mujer debe obedecer al marido” -art. 57 CC-, ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
...O participante aposentou-se em 1990. A relação marital entre ambos iniciou quando já estava aposentado (usufruindo o benefício) ... (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade ...
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Santo amaro - Vara cível
...ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição, p. 41). ...á prejudicada pela indefinição da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, mantem-se o ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
..., que sempre foi o ganha pão da família, durante a convivência marital existente, assim tendo a possibilidade de arcar com os alimentos ... efeito suspensivo ao recurso é o periculum in mora, cujo significado é desvendado por WILLARD DE CASTRO , fazendo uso do magistério de ...
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Mutuípe - Vara cível
... da existência da união e o termo inicial e final da convivência marital como fato provado nos autos, inexiste óbice ao provimento do pedido ... instituição, de sigla semelhante, mas, com nomenclatura, significado e objetivos totalmente diversos da primeira acionada. Assim, hei ...
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Decisão Monocrática Nº 0004082-28.2010.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-12-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 217-A, CAPUT, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. EXCEPCIONALIDADE EVIDENCIADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO A IMPEDIR A CONDENAÇÃO DO AGENTE. APESAR DA PARCA IDADE DA VÍTIMA, NÃO HÁ COMO SE ADMITIR A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA, SEQUER PRESUMIDA.Recurso conhecido e provido.ACÓRDÃOVISTOS, relatados e discutidos estes
... ciência de que foi a suposta vítima quem deixou a convivência marital, após. mais de ano, para amasiar-se com outrem. Não se pode, assim, ...tinha inteira ciência do significado de um relacionamento sexual, assim orientada. por ambos, inclusive, pelo ... -
Acordao N° 1369039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Recurso da defesa. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeitada. Pedido de produção de prova pericial. Indeferimento. Pleito absolutório. Estupro de vulnerável. Acolhimento. Dúvida razoável. Princípio do in dubio pro reo. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Consentimento da...
...não gosto de me envolver na vida marital de ninguém; [O senhor já ficou sabendo?] não;. [O senhor nunca ficou ...significado e as consequências de sua decisão, possuindo, pois, capacidade para ... -
Acordao N° 1426457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... extrair o exato significado de forma a materializar o direito de acordo com o tratamento que lhes é. ...marital – para a validade ou eficácia do direito. F)Acompanhando a evolução ... -
Acordao N° 1257186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminares. Inadequação da via eleita. Julgamento extra petita. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam que se confunde com o mérito da demanda. Cônjuge virago. Ciência inequívoca da fiança prestada pelo cônjuge varão e da execução. Não configuração da qualidade de terceiro. Peculiaridades do caso...
...outorga marital para praticar certos atos da vida civil. Contudo, com a promulgação da. ...significado menos rígido, mas não indicam que venha a ser abandonado, até porque a ... -
Infidelidades
... o quadro partidário que pode ser considerado de "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", permitindo até que o ...No caso de o marido (ou a esposa) deixar a sociedade marital para constituir novo casamento, evidentemente ele (ou ela) não vai ...
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Generalidades
... campo se pode fazer é quanto ao uso do termo processo com significado vulgar, indicativo do método de elaboração de alguma coisa. A CLT não ... execução; por outro lado, a mulher prescindirá do consentimento marital, a que faz menção o art. 10, caput , do diploma processual civil. ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... contrato escrito no qual as partes pactuaram que a relação marital seria regida pelo regime de separação total de bens, e não comprovada a ... que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de gravame demasiado ao ...
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Tanque novo - Vara cível
...ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ... maritalmente por um período de sete anos, e apresentaram contrato marital de casamento, conforme id 1257356, configurando união estável pelo ...