marital significado
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A tutela do nome da pessoa humana
... , especifica “prenome” e “nome”, este último com o significado de nome de família ... Reconhecer um “direito ao nome” significa, ... , nos casos em que a alteração advinda da perda do patronímico marital" acarrete evidente prejuízo para a sua identificação, manifesta distinç\xC3" ...
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A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
... , esta lei deu à mulher o direito de trabalhar sem autorização marital ... Com a lei do Divórcio de nº 6.515, em 1977 novas e importantes ... ência de conciliação o Juiz informará ao pai e à mãe o significado de guarda compartilhada, a sua importância. A similitude de deveres e ...
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El estrés de las madres con hijos/as con síndrome de down: análisis descriptivo de una muestra española
El artículo describe el estrés de una muestra de madres españolas de niños con síndrome de Down entre 0 y 12 años, a partir de una tesis doctoral que estudió la adaptación familiar a la llegada de un niño con síndrome de Down aplicando para ello el modelo Doble ABCX de McCubbin y Patterson (1983). Los resultados expuestos pueden guiar futuras investigaciones que utilicen muestras mayores y...
... diferentes recursos formales e informales (BB), que sumados al significado que otorga la familia a la citada situación y su sentido de coherencia ... Kersh, J. et al. (2006). The contribution of marital quality to the wellbeing of parents of children with developmental ... -
Do casamento
... na cultura atual, esclarecendo aquele professor o seu significado, ou seja, que cada pessoa procura na família a sua própria realização, ... de 1962, representou o marco inicial da superação do poder marital na socie-dade conjugal e do tratamento legal assimétrico entre homem e ...
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Imposi
... ços históricos, mas sim associava um espaço hegemônico como significado deste conceito ... O escopo utilizado foi uma narrativa falaciosa de ... What Constitutes Rape? The Effect of Marital Status and Type of Sexual Act on Perceptions of Rape Scenarios. Violence ...
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Acórdão nº 50004597520168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CP. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu T.L.K., então com vinte e três anos de idade, passou a coabitar com E.S., à época com treze anos de idade, em relação marital, com o que esta concordou. A mãe da menina,...
... marital, com o que esta teria concordado. O réu a levou para morar em sua ... , concluindo-se que não tinha plenas condições de entender o significado do consentimento da prática sexual, diferentemente do réu, um adulto, ... -
Invalidades matrimoniais: revisão de sua disciplina jurídica em face do novo conceito de família
... é que este se mostre atento às eventuais alterações de significado pelas quais aquela pode passar. Afinal, conforme já bem enunciou ... incapaz, após o casamento 13 , carecendo de autorização marital para o exercício de certos atos da vida civil ... Aos filhos, por sua ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada
O objetivo geral da pesquisa é verifi car os efeitos patrimoniais, conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis às sociedades conjugais possíveis, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifi cou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a comunhão parcial, tal regime pode ser alterado através de contrato de convivência adotando...
... a “gênese da família encontrava-se na autoridade parental e na marital, ungidas à força suprema da crença religiosa, sendo, na concepção ... -
Sexualidade e família: direitos e experiências da personalidade em striking vipers (black mirror)
Os avanços tecnológicos em conjunto com a rede mundial de computadores trouxeram inúmeras mudanças para a vida das pessoas, proporcionando-lhes novas experiências e formas de desenvolver sua personalidade. Este trabalho tem como objetivo discutir algumas mudanças no comportamento dos indivíduos sob a perspectiva do seu direito personalíssimo à sexualidade e nas relações familiares. Para isso,...
... of a character (Danny), leading to new configurations in their marital relationship, relativizing monogamy and the role of the lover (Karl / ... O significado e a descrição do que seria um avatar feito por Neal Stepheson se alinha ... -
Primeiras linhas - Conceitos fundamentais
... , da vida reprodutiva, configurando em muitos casos o estupro marital. Apesar de muitas mulheres estarem inseridas no mercado de trabalho, nas ... Desde o feminismo em geral, questiona-se o significado da distinção tradicional entre o público e o privado. Tal fato ocorre, ...
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O corpo feminino invadido: recortes da construção social de um corpo público/objetificado
This is an interdisciplinary study, based on a bibliographical research, based on books, scientific articles and empirical research, to establish the interrelationship between the perspectives of Health and Law, when discussing the female body in a socio-historical context. The aim of this research is to analyze how some historical representations and images about the female body last over time...
... J. Sex Marital ther, 31(2), 113-28 ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas ... Labronici, Liliana Maria (2010), Significado da violência sexual na manifestação da corporeidade: um estudo ... -
Social policy and families: the difficult art of overcoming family self-image/Politica social e familias: a dificil arte da superacao da autoimagem familiar.
... , tais como: familia por casamento--instituida pela relacao marital; familia de origem--a procedencia de cada um dos conjuges; e familia ... Desse modo, "o poder paterno e o significado central do patriarcado, historica e etimologicamente e varias vezes e em ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... to compensate the former spouse fed upon the termination of the marital relationship, causing him to be unjustly enriched ... Keywords : ... reflexos na conformação da família, que não possui mais um significado ... 4 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil : ... -
Enfoques Especiais
... - Precatório complementar. EC n. 37/20002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4° no art. 100 da CF, apenas ... - A mulher casada, independentemente da outorga marital e de licença do juiz, pode contestar a ação em que foram penhorados ...
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Da herança e de sua administração
... -se em outorga uxória, quando dependente da esposa, ou outorga marital, se provém do marido. 40. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições ... significado de “nas mesmas condições”, submetendo-se aos mesmos ônus, ...
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Incidência
... significado de ação desinteressada de dar a outrem, sem estar obrigado, parte do ... ser cedidos, independentemente de outorga uxória ou autorização marital. Incluem-se, nesse rol, o fundo de comércio, as quotas e ações de ...
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A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... Para maiores desenvolvimentos sobre o significado dessa norma, vide anotação de Silveira, Alessandra in VVAA. Carta dos ... noção de “vida familiar” abrange, para além da convivência marital, outras formas de convivência de fato em que haja indícios de ...
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Aportes Saidianos para um Direito (Des)Colonial: sobre iconologias de revoluções e odaliscas
Neste trabalho foram apresentados debates acerca da classificação eurocêntrica entre o "eu" ocidental e o "outro" oriental, a partir das teorizações de Edward Said sobre orientalismo e relações entre colonialismo e cultura. Serão analisadas, para isso, obras de pintores europeus do século XIX por meio do método iconológico, comparando-as e ressaltando a marginalidade de algumas delas e a...
... das complexas nuances indispensáveis para a compreensão do significado da imagem. É preciso lembrar-se de que esta representa, evoca, substitui ... servia melhor em sua casa, em meio a seus familiares e sob o poder marital. Havia, inclusive, regras jurídicas que restringiam suas ações e ... -
União estável
... A sociedade brasileira, notadamente patriarcal e marital, liderada pela Igreja Católica e os seus interesses de preservação de ... significado de que o casal em união estável viva sob o mesmo teto ... O art. 1º, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Antes do surgimento da notável obra de Carnelutti, o significado do vocábulo lide não possuía a importância que ostenta nos dias ... para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase ...
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Acórdão nº 1.0000.17.037363-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. ART. 4º, I, DA LC Nº 64/2002. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DIREITO ASSEGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. - O reconhecimento da união estável figura como pedido prejudicial ao pedido principal da ação, que é a inclusão da companheira/autora como pensionista do réu. E, na verdade, se apenas o...
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Acórdão nº 1.0000.17.037363-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. ART. 4º, I, DA LC Nº 64/2002. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DIREITO ASSEGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. - O reconhecimento da união estável figura como pedido prejudicial ao pedido principal da ação, que é a inclusão da companheira/autora como pensionista do réu. E, na verdade, se apenas o...
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Direito público
... maior que a da sua significação etimológica, e não possui significado autônomo. Ela está vinculada a um momento histórico vivido pela Nação ... participar em ato mercantil, independentemente da autorização marital, e aceitas como legalmente válidas essas sociedades, não se pode olvidar ...