marital significado
233 resultados para marital significado
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Acórdão Nº 5058792-47.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... verifica-se que, uma vez penhorado o bem imóvel em copropriedade marital, permite ao cônjuge vestibulando, como litisconsorte do executado, opor ... (dez) dias a partir do aperfeiçoamento da arrematação, cujo significado podemos aferir pelo caput do art. 903, do CPC [ ... ]. Então constatamos ...
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Índice remissivo por assunto
... bancos e outras instituições financeiras e seu verdadeiro significado - COELHO, Wilson do Egito - 51/91 ... Cheque - Ação de ... E necessária a autorização marital para a mulher exercer o comércio? - MIRANDA JÚNIOR, Darcy Arruda - ...
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Índice remissivo por autor
... pela interpretação literal da expressão quantia e pelo significado com que ela é empregada em outros dispositivos da lei de falências; 3 ... - É necessária a autorização marital para a mulher exercer o comércio? - 5/23 MIYAJIMA, Tsukasa - A nova lei ...
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Acórdão Nº 0014068-77.2016.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... de lar” gerou muitas dúvidas quanto à extensão de seu significado ... Todavia, o enunciado 595 da VII Jornada de Direito Civil, do Conselho ... convivencial e marital, conformando-a, assim, à Emenda Constitucional 66/10, ... porquanto não ...
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Acórdão nº 2008/0260510-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4 - Comprovada a existência de relação marital" entre a autora e o de cujus, através da Escritura Pública de Doaç\xC3" ... Ãpio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado ...
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Do casamento homoafetivo
... de conveniência, sem jamais comprometer-lhe a existência e o significado ... O modelo heterossexual, como todo padrão absoluto, prescreve a ... , desvinculando direitos, tal como seguro-saúde da condição marital, e prescrevendo-os sob alguma outra base, tal como a cidadania e/ou a ...
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Acordao N° 1426925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegação de atipicidade da conduta e insuficiência de provas quanto ao dolo. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica. Pedido de revisão do quantum de exasperação. Primeira fase da...
... sustenta que o recorrente incorreu em erro, pois manteve convívio marital com a vítima por mais ... de quatro anos, apesar das medidas protetivas ... significado e as consequências de sua decisão, possuindo, pois, capacidade para ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , porquanto não se depreende do artigo 37, X, da CRFB um significado inequívoco para a expressão ‘revisão geral’, dotada de baixa ... , caso a parte ré venha insistir na inexistência de relação marital ... Quanto a inépcia da inicial, melhor sorte não assiste o réu, ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... Desvalorização é um substantivo feminino e seu significado é apreciação desfavorável do valor de um objeto, Depreciação é a ... ré deixou o lar, alegando não ser mais possível a convivência marital levando consigo dois dos filhos e deixando com o Autor os outros dois ...
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Acordao N° 1738403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Remessa necessária cível e apelação cível. Mandado de segurança. Suspensão do pagamento de pensão por morte à esposa separada de fato mantida em cadastro funcional do bombeiro militar falecido. Dependência econômica não comprovada. Não recebimento de pensão alimentícia. Habilitação e recebimento do benefício administrativamente com base em informações desatualizadas. Superveniente reconhecimento...
... convivência marital, como fotos, correspondência direcionada ao endereço do casal e ... significado da expressão “direito líquido e certo”, ao ... lecionar que: ... -
Acórdão Nº 0008368-85.2017.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
... ído matrimônio, substituiu o sobrenome Leite, pelo sobrenome marital ... Tavares, conforme certidão de casamento anexa. Aduz que mesmo após ... grande significado na designação das famílias é considerada a parte mais ... importante ...
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Orientações para análise
... 06.1995 ocorreu a separação judicial do casal, mas o convívio marital teria continuado após esta. Sustentaram que J.A. trabalhava como vigia ... Assim, o princípio da eficiência , de alto significado para o serviço público em geral, deve ser aplicado em todos níveis da ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , porquanto não se depreende do artigo 37, X, da CRFB um significado inequívoco para a expressão ‘revisão geral’, dotada de baixa ... a serem provados em audiência a data de início da convivência marital das partes e do seu término; a aquisição de bens durante o convívio ...
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Santo amaro - Vara cível
... bens adquiridos onerosamente na constância do casamento/relação marital, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, com exceção dos bens ... ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado" (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição,p. 41) ...
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A tutela coletiva brasileira em conflito com os direitos humanos
Trata-se o presente trabalho de uma petição apresentada junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington D. C., Estados Unidos da América, denunciando a atual situação da tutela coletiva no direito brasileiro, sob o argumento de que as limitações impostas às ações coletivas representam uma violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos. This paper is a petition
... Art. 109. "(Representation of the marital union). The husband shall represent the marital union, but both spouses ... fim da tentativa de se emprestar à tutela coletiva o seu real significado constitucional, como elemento integrante do acesso à justiça, consagrado ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ÃO ESTÁVEL: Pretende a autora ver reconhecida uma convivência marital que alega ter mantido com o acionado entre o período janeiro de 2015 a ... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
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Acordao Nº 168599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. TEMA 529 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. 1) A preexistência de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, diante do dever de fidelidade consagrado pelo ordenamento jurídico-constitucional, conforme tema 529 fixado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no RE 1045273 com repercussão geral...
... No houve, na verdade, inteno de conferir outro significado ao termo, que continua a representar a fidelidade (espcie do gnero ... , considerao ao companheiro e inteno de preservao da relao marital. Portanto, no ser possvel, em regra, a constituio de mais de uma unio ... -
Acordao Nº 168576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. TEMA 529 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. 1) A preexistência de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, diante do dever de fidelidade consagrado pelo ordenamento jurídico-constitucional, conforme tema 529 fixado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no RE 1045273, com repercussão geral...
... No houve, na verdade, inteno de conferir outro significado ao termo, que continua a representar a fidelidade (espcie do gnero ... , considerao ao companheiro e inteno de preservao da relao marital. Portanto, no ser possvel, em regra, a constituio de mais de uma unio ... -
Acordao N° 1316449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processo civil. Civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel. Aquisição. Sub-rogação. Comprovada. Pretensão. Afastada. Aplicações financeiras. Origem. Herança. Adiantamento de legítima. Exclusão. Alimentos. Excepcionalidade. 1. Nos termos do artigo 1. 725 do código civil, salvo disposição contrária firmada entre as partes, aplica-se o regime da
... SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO ... CATEGORIA ... via as partes como uma constituição marital ... ; que para a depoente, casado ou não de papel, é ... aquele que você ... -
Acordao N° 1336390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação de anulação de negócio jurídico. Imóvel. Simulação. Prova. Necessidade. Reconvenção. Pagamento de aluguel. Possibilidade. 1. À luz do princípio da congruência, imperante na legislação processual civil, deve o magistrado decidir a lide nos moldes propostos pela parte, sendo-lhe defeso analisar a pretensão de maneira aquém (citra ou infra petita), fora
... isoladamente, poderiam não ter significado ... Na reconvenção, os sócios da Santos & Pradela Negócios e ... de bens, em 2009 [id. 19484942]. Após a convivência marital a vida em comum se tornou ... insuportável, realizando o divórcio em ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... do mérito do ato administrativo pelo judiciário, perde significado o esforço para distinguir entre ilegalidade e abuso de poder, em ... defesa, restou demonstrado nos autos a existência de convivência marital entre ela e o Sr. Neilton., que tiveram uma filha em comum e chegaram a ir ...
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Castro alves - Vara c�vel
... 50% dos bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, a saber: ... Motocicleta, HONDA, Modelo NXR 160 BROS ESDD, Placa PJC ... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
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Castro alves - Vara c�vel
... 50% dos bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, quais sejam, (i) duas motos; (ii) o imóvel edificado no terreno de ... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
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Acórdão nº 0018206-06.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-05-2016
Apelação criminal. Lesão corporal, ameaça e submissão de criança sob sua autoridade a constrangimento. Violência doméstica. Materialidade, existência do fato e autoria comprovadas. Condenação mantida. Legítima defesa. Não comprovação. Modificação do regime inicial. Réu reincidente. Regime mais gravoso que o legalmente previsto. Viabilidade. Recurso não provido. I - Mantém-se a condenação pelos...
... No dia dos fatos, o denunciado chegou no lar marital e sem motivos aparentes, ofendeu moralmente a vítima chamando-a de ... Na verdade, embora para alguns a referida decisão tenha significado um avanço, para outros representou verdadeiro retrocesso, tal e qual ... -
Mulheres: a revolução mais longa
... característica em seus primeiros escritos, deu a ela um significado mais universal e filosófico. A emancipação das mulheres não seria ... e da racionalidade capitalista aplicava-se agora tanto ao contrato marital como ao contrato de trabalho. Em ambos os casos, a paridade nominal ...