medida provisória 424 16 abril 2008
10193 resultados para medida provisória 424 16 abril 2008
-
Decisão da Presidência nº 2227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... pelo CNJ nos procedimentos administrativos 2008.6974 e 2008 ... Argumenta que, todavia, o TJ/ES, ... ções indevidas, requer a concessão de medida liminar que obstaculize a outorga da delegação ... 424/439, 1960, Forense), achando-se investido, por ... por detentores de delegação provisória de serviços notariais, visando à anulação de ... ção, Boletim Informativo nº 851, 12 a 16 de dezembro de 2016), afasto tal compreensão ...
-
Recursos
... do recurso (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) A interposição de recurso de revista de ... 214 (art. 1º, § 1º, da IN n. 39/16) ... Caso a decisão interlocutória fira ... instância dê início à execução provisória da sentença. Em regra, os recursos do Processo ... dos requisitos legais para a concessão da medida ou equívoco em sua concessão, o recorrente ... 21 do STF, (939) e Súmula n. 424 do TST. (940) ... Por fim, resta dizer que, em ... 145/TST.GP, de 16 de abril de 2007; e Ato n. 651/TST.GP, de 21 de outubro de ...
-
Acórdão, Processo nº 0003430-07.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ção, mas admite-se a imissão provisória na posse pelo expropriante, que será deferida, ... Em 11/06/1997, com o art. 3º da Medida Provisória nº 1.577, os juros compensatórios ... 16-04-2019) ... Portanto, em vista das teses ... desapropriado corresponde a R$ 10.330,00 (abril/2010), valor esse acrescido de R$ 1.200,00 ... 393/424, 459/465 e 514/518) que concluiu pelo valor de R$ ... 003/2008, celebrado entre o Município de Campinas e a ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 12.551, de 15.12.11, DOU 16.12.11) ... PARÁGRAFO ÚNICO. Os meios ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do ... n. 2.924, 21.10.56, DOU 24.10.56, LTr 20/424) ... Art. 301 O trabalho no subsolo ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... servil ao processo trabalhista na medida em que (i) prestigia a solução do conflito no ... Para complementar, uma disposição provisória editada em 1832 veio estabelecer que poderia ser ... Em 16 de junho de 1999, foi levado à Comissão de ... O Decreto de 5 de abril de 1932 reconhece expressamente o mecanismo 549 ... da esfera trabalhista, em 17.10.2008 foi publicado pela Sétima Turma do Tribunal ... 424 do CC/2002, a decisão sobre o caso concreto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003182520174058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. INCONGRUÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença que, em razão da Prescrição, julgou Improcedente a Pretensão de reajustar os Benefícios da Autora, com a
... 11.784/2008 ... Considerando que a propositura desta ... o seguinte: "De acordo com os artigos 16 a 18 e anexo XI da Portaria/MT nº 145, DOU de 24 ... Poder Executivo - GDPGPE, instituída pela Medida Provisória n. 431, de 14/5/2008, e ... na Distribuição. Fortaleza, 19 de abril de 2018. LUÍS PRAXEDES VIEIRA ... ão: DJU - Data::21/09/2007 - Página::423/424; TRF5 - PROCESSO: 08001118520154058103, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000826-66.2013.5.06.0361), 26-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. ENTE DE DIREITO PÚBLICO. O art. 1º - B, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2102-32, de 21.06.2001, reeditada sob o número 2180-35, estabelece o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução às entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Agravo de petição da União provido para,...
... n º 9.494/97, com reda ç ã o dada pela Medida Provis ó ria n º 2102-32, de 21.06.2001, ... 424/428v, afirma que os c á lculos homologados ... de gozo de f é rias, maio e junho/2012 e abril e maio/2013, corresponde à s horas efetivamente ... A medida cautelar requerida foi deferida em 16/11/2011, para determinar a suspens ã o do ... opor embargos à execu ç ã o em 15/05/2008 e os embargos à execu ç ã o foram opostos em ... -
EDITAL Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
... 5.9 A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para ... e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos. 5.12.6 ... , e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018. 6.1.1 Caso a aplicação do percentual ... pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de ... 12.16 Demais informações a respeito da avaliação de ... 10 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. NOÇÕES DE DIREITOS ...
-
Direito Individual do Trabalho
... (E-ED-RR -803641-75.2001.5.05.0461, julgados em 16/08/10); II) transação, que é ato bilateral ... ólia Bomfim ( Direito do Trabalho , Impetus, 2008) faz a clássica distinção entre subordinação ... Nesta medida, ela viabiliza não apenas alargar o campo de ... A Emenda Constitucional nº. 72, de 2 de abril de 2013, assegurou à categoria dos empregados ... 424/433) ... Seguindo a mesma ideia de ... durante o período de estabilidade provisória, após o fechamento da filial da cidade onde ...
-
Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... apenas a contar do mês de março de 2000 (Medida Provisória n. 1.986, de 1999, e subsequentes ... (16) ... As duas figuras, ao produzir efeitos no ... Luís Roberto Barroso deferiu, em 29 de abril de 2015, a liminar requerida pela ECT, ... no mérito da jurisprudência firmada, em 2008, na SDC da Corte Superior Trabalhista. Mantém-se ... 424, CLT; grifos acrescidos). Na mesma direção, o ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... 16 ou 17 anos. É necessária a outorga por ambos os ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 8. Idem, ibidem. 9. Idem, ibidem, ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... 25. Processo Nº ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 424 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ... 2, de 27 de abril de 2009, e pelo Provimento CNJ n. 3, de 17 de ...
-
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 4.594, de 29.12.1964, e 5.764, de 16.12.1971 ... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS ... a oportunidade ou possibilidade dessa medida, dentro das prescrições desta Seção ... As ... 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências ... DOU ... (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001) ... À hora de trabalho ... LEI N. 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008" ... Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado \xC3" ... Art. 424 ... É dever dos responsáveis legais de ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... , posto possib ilitar melhor controle da medida e, principalmente, da atualidade das ... Des. Cláudio Barreto Dutra , j. 16-06-2011) ... Agravo de Instrumento ... de 20 (vinte) salários mínimos, em 15 de abril de 2011, o feito deve ser processado sob o rito ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ... e temporão, possuem eficácia provisória e podem ser revogadas ou modificadas a qualquer ...
-
Índice remissivo
... Súmula 9: A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia ... p. 944 ... Súmula 16: A legislação ordinária sobre crédito rural ... ser deferida em ação cautelar ou por medida" liminar cautelar ou antecipatória. p. 857 ... S\xC3" ... de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% ... p. 820 ... Súmula 424: É legítima a incidência de ISS sobre os ... ém na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória ...
-
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 7 Resolução nº 16 de 1971 Comissão Nacional de Normas e Padrões ... econômica e cobrança da penalidade como medida" preventiva prevista na Lei n.º 9.782/99 e altera\xC3"ções da Medida Provisória nº 2.000-17/00 e inscrição na dívida ativa da ... 1º da RE nº 552, de 20 de abril de 2001, a todas as formas farmacêuticas de ... Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de ... 424 Resolução de Diretoria Colegiada nº 37 de 2015 ...
-
Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
... peremptório para tomar determinada medida" no processo – não restando sujeito, portanto, \xC3" ... substituto com jurisdição provisória na comarca). 3. A discussão, nesse contexto, ... parece bem encaminhado a partir da Súmula 424 do próprio pretório excelso, que dispunha: ... o magistrado poderá conhecer delas de ofício 16 ... Os pressupostos processuais são ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 12/03/2008) ... 82 Apelação Cível n. 70023630130, ... Acesso em 29 abril 2008 ... 114 TALAMINI, Eduardo. “O erro ...
-
Trabalho do Adolescente
... 1.801, de 11.8.1917; o Decreto n. 16.300, de 1923 (Regulamento do Departamento ... l) Lei n. 11.788, de 25.9.2008, acrescentou o § 7º ao art. 428 ... m) Lei n ... 424 da CLT). O responsável também poderá, nos ... 290, de 11 de abril de 1997, de valor igual a 378,2847 UFIR, aplicada ... 6.981, de 30.3.1982, Medida Provisória n. 2.168-40, de 24.8.2001, Lei n ...