medida provisória 424 16 abril 2008
10193 resultados para medida provisória 424 16 abril 2008
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
... (ICMBio), em 2007, por meio de Medida Provisória, como Autarquia a que foi atribuída ... 2ª ed. São Paulo: Peirópolis, 2008. p. 43-62. p. 49 ... 180 LEUZINGER, Márcia ... 187 WILSON, Edward O. 1994. Op. cit ... p. 424 ... 188 WILSON, Edward O. 1994. Op. cit ... p ... à renúncia fiscal do governo, entre abril e junho de 2009, visando estimular, entre outros ...
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EDITAL Nº 54/2020
... 2012, na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018 e na Instrução Normativa nº 2, de 27 ... /12/12, alterada pela Lei nº 13.325 de 29/07/16. 4.1.1 Professor Adjunto A 40h DE: R$ 9.616,19, ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. WALLIS, W.A.; ROBERTS, H.V. Curso de ... Perspectiva (UFSC), v. 31, p. 405-424, 2014. RUMMERT, Sonia; ALGEBAILE, Eveline; ... de movimentos e de tempos: projeto e medida do trabalho. São Paulo: Edgard Blücher, 1977 ... Provisória; 7. Habeas Corpus; 8. Mandado de Segurança; 9 ...
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Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
... peremptório para tomar determinada medida" no processo – não restando sujeito, portanto, \xC3" ... substituto com jurisdição provisória na comarca). 3. A discussão, nesse contexto, ... parece bem encaminhado a partir da Súmula 424 do próprio pretório excelso, que dispunha: ... o magistrado poderá conhecer delas de ofício 16 ... Os pressupostos processuais são ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 12/03/2008) ... 82 Apelação Cível n. 70023630130, ... Acesso em 29 abril 2008 ... 114 TALAMINI, Eduardo. “O erro ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, DOU 20.6.62, LTr 26/389) ... 8 TST: ... , de 30.12.91, foi instituída a UFIR como medida de valor e parâmetro de atualização monetária ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do ... n. 2.924, 21.10.56, DOU 24.10.56, LTr 20/424) ... Art. 301 O trabalho no subsolo ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
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Trabalho do Adolescente
... 1.801, de 11.8.1917; o Decreto n. 16.300, de 1923 (Regulamento do Departamento ... l) Lei n. 11.788, de 25.9.2008, acrescentou o § 7º ao art. 428 ... m) Lei n ... 424 da CLT). O responsável também poderá, nos ... 290, de 11 de abril de 1997, de valor igual a 378,2847 UFIR, aplicada ... 6.981, de 30.3.1982, Medida Provisória n. 2.168-40, de 24.8.2001, Lei n ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Em Portugal, pelo Decreto de 16 de maio de 1832, criou-se a figura do provedor do ... imperial, atribuição da Igreja Católica 424 ... Como o sistema paroquial deixou de atender ... da Lei 1.144 e Regulamento 3.069, de 17 de abril de 1863, foi instituído o registro dos atos ... do estado da pessoa natural é eficaz na medida em que é feita pelo registro civil das pessoas ... o caráter de documento de identidade provisória, com idoneidade de servir com valor oficial até ... rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 350 ... ção, aplicação e ...
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Separação dos poderes, equilíbrio institucional e o constitucionalismo multinível: a relação entre o supremo tribunal federal brasileiro e as instituições do sistema interamericano de direitos humanos
Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Objetivo: O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo...
... 424 | P á g i n a ... INTRODUÇÃO ... os atos de quaisquer dos poderes estatais 16 ... Para tanto, John Locke preconiza três poderes: ... São Paulo: Abril Cultural, 1979 ... 428 | P á g i n a ... de não possuir o mesmo status 23 , na medida em que ŽƐ ũƵşnjĞƐ ĚĂ ŶĂĕĆŽ ŶĆŽ ... 224f. 2008. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, ... Humanos no incidente de tutela provisória na Arguição de Descumprimento de Preceito ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... 16. No relatório elaborado pela Comissão ... 49. Fosse uma medida de proteção especial correlata de peculiares ... Rio de Janeiro, 19 de abril de 1943 ... Alexandre Marcondes Filho ... e dos empregadores — Da aprendizagem (424 a 433) ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
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Direito Civil
... publicada, data que cairá no dia 18 de abril, feriado (sexta-feira da paixão de Cristo); dia ... aquisição mortis causa, foi derivada na medida em que não foi uma aquisição originária de ... , MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA E GUSTAVO NICOLAU 424 ... 4.1.1. Disposições preliminares ... – FCC – 2016) Gabriel, pessoa menor de 16 anos, lançou pedras no veículo de Rogério, ... ” (Manual das Sucessões; RT: 2008, p. 98); D: incorreta, devendo ser assinalada ... , ou os de administração e guarda provisória (art. 1.805, § 1º do CC); 5: incorreta, pois, ...
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Exercícios prácticos
... ) Com base em tal alegação, qual seria a medida processual incidental adequada para estender a ... No dia 16/07/2015, Maria responde a João, via mensagem por ... O juiz concedeu tutela provisória com relação à obrigação de fazer, apesar de ... 2008. Ocorre que Bárbara, ao conhecer o sogro, ... Unificado – 2018.1 – 2ª fase) Em abril de 2016, Flávio, que não tinha qualquer parente ... 424 do CC), apenas são nulas as cláusulas que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1284-27.2010.5.09.0322) 18-04-2018
... 424-v) e do preposto da 1ª Reclamada (item 01/02, ... São Paulo, 4.ª Ed., 2008. p ... 292.) ... Portanto, não há que ... 16, 17 e 18.11.2010. A Administração dos Portos de ... 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, tendo em vista sua ... abril ...
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Prova Documental
... , a Emenda Constitucional n.72, de 2 de abril de 2013, modificou o art. 7.º da Constituição ... empregado; a segunda incide em termos, na medida em que, para o empregado tornar-se credor do seu ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... 432) ... Já o art. 424 do CPC contempla a hipótese de a cópia ser ... pela ICP-Brasil (Medida Provisória n. 2200-2/01) ... Caberá ao juiz apreciar o ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0001310-14.2022.8.19.0051 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. IMPLEMENTAÇÃO DE PISO NACIONAL. PROFESSORA APOSENTADA, DOCENTE I, D5, COM CARGA DE 30 HORAS SEMANAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A ADEQUAR O VENCIMENTO-BASE DA DEMANDANTE, DE ACORDO COM A CARGA HORÁRIA, APLICANDO-SE OS REAJUSTES DESDE O NÍVEL 1, OBSERVANDO-SE
... ão que admitiu o IAC não determinou tal medida. Além do mais, ... nele se discute a forma de ... artigo 2º da Lei nº 11.738/2008, e não a aplicabilidade dos citados ... No que concerne ao pedido de tutela provisória, não merece ... prosperar ... Isso porque, há ... horária de 16, 30 e 40 horas; a Lei nº 6.834/2014 majorou o ... Federal, no julgamento da ADI nº 4167, em abril de ... 2011, declarou a constitucionalidade do ... -
Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... da República Michel Temer editou a Medida Provisória n. 808/17 versando sobre vários ... (7) NADÈGE, 2010:16. No contexto de um mercado flexível de ... ça social para uma globalização justa, de 2008 (21) ... Nessa perspectiva, as normas ... 66.496, de 27 de abril de 1970, quando previu que: ... Art. 10.2 ... Recife: Universitária UFPE, 2009. p. 406-424 ... CASSAR, Vólia Bomfim (Org.). CLT ...
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Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico
O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma não autorizada pela Constituição, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua própria agenda. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodoló
... , possa, de forma individualizada, deferir medida liminar que suspende a legislação e controlar o ... Julgado em 23/6/2016. DJe-199, divulg. 16/9/2016, public. 19/9/2016 ... 11 “Trata-se ... a seguinte tese: “A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em ... foi julgada pelo Pleno do STF somente em abril de 2013, ou seja, 18 anos e 1 mês após o ... 43, Research Paper 424, p. 1-117, nov. 2016, p. 1 ... 28 ALBERT, ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2008 ... 41 SWEET, Alec Stone. The Juridical Coup ...