medida provisória 424 16 abril 2008
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODA TUTELA. SERVIÇO DE HOMECARE. TUTELA DEFERIDA. PACIENTE PORTADORADE MAL DE ALZHEIMER. MORTE DA AUTORA NO DECORRER DO PROCESSO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REVOGAÇÃO DA TUTELAANTECIPADA. EFEITOS EX TUNC. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COMFÁRMACOS,...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... 7º, com redação dada pela Emenda n. 20, de 16.12.98, proíbe o trabalho noturno, perigoso e ... V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 (DOU 11.6.08), que dispõe sobre o Programa ... 10 da Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012, do Ministério do Trabalho e Emprego ... Garantia provisória de emprego. Gestante. Segundo o entendimento da ... proteção da "criança" depende, em boa medida, do grau de desenvolvimento econômico da nação ... Art. 424 ... É dever dos responsáveis legais de ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. LAUDO DO PERITO JUDICIAL.METODOLOGIA CORRETA. OBSERVÂNCIA DO PADRÃO MONETÁRIO VIGENTE NOMOMENTO EM QUE HOUVE O CREDITAMENTO A MENOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Cumprimento de sentença iniciado em 10/04/2009. Recurso especialinterposto em 21
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Súmulas do TST
... ERRO MATERIAL — DEJT DIVULGADO EM 12, 15 E 16.6.2015 ... I — Para os fins previstos no § ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... PROVISÓRIA — CANCELADA — RES. 84/1998, DJ 20.8.1998 ... E 21.11.2003 (CANCELADA, A PARTIR DE 15 DE ABRIL 2016, RES. N. 204/2016, DEJT DIVULGADO EM 17, 18 ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... 424 — RECURSO ADMINISTRATIVO — PRESSUPOSTO DE ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... , desde que comprovasse "o emprego de medida de prevenção tecnicamente adequada". Tal ... 3.214/77) e perigosas (art. 193 da CLT e NR-16 da Portaria n. 3.214/77) facilita a ... 2.054 do mesmo Código 424 ... Franzoni indica diversas atividades ... Napoli, 14 de abril 1987) 425 ... Annunziata, por sua vez, ... 9.876, de 1999). (Vide Medida Provisória n. 2.158-35, de 2001) ... § 2° Não ... Dissertação (Mestrado) — São Paulo, 2008. p. 74 ... FRANZONI, Massimo. La ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... , e alterada pela Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 ... A modificação que importa para a ... ção, dar-lhe os contornos finais como a Medida Provisória número 881 e levá-la ao crivo dos ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 66.) ... 318 GUTHRIE, Chris; RACHLINSKI, ... Acesso em: 16 jun. 2021 ... 322 TVERSKY, Amos; KAHNEMAN, ... 424 Cabe apontar que o acórdão não foi provido por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173-43.2011.5.09.0008)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. PERÍODO INFERIOR A TRÊS ANOS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. 1. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior é no sentido de que a transferência é provisória quando o...
... provisória quando o deslocamento do empregado para local ... , trabalhou em Paranaguá de março de 2008 a ... agosto de 2010, retornando depois ... foi contratado em 02 de abril de 1984 na cidade de Curitiba; bem assim de que ... do banco (login e logoff). 16. o chefe do depoente era o gerente regional de ... 424) ... O Banco trouxe aos autos o ... por constituir fundamento de defesa e na medida em que o v. Acórdão ... embargado ... -
Da proteção do trabalho do menor
... 7º, com redação dada pela Emenda n. 20, de 16.12.98, proíbe o trabalho noturno, perigoso e ... V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 (DOU 11.6.08), que dispõe sobre o Programa ... ção da “criança” depende, em boa medida, do grau de desenvolvimento econômico da nação ... @@Art. 424 ... É dever dos responsáveis legais de menores, ... Foi criado pela Medida Provisória" n. 1.715, de 3 de setembro de 1998, e suas reedi\xC3" ... 3.017, de 6 de abril de 1999. Sua missão é a promoção do ...
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Referências bibliográficas
... Disponível em: ... Acesso em: 7 fev. 2008 ... AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito ... 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n. 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei n. 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e ... Disponível em: ... Acesso em: 19 abril 2011 ... BRASIL. Ministério Público ... Book-Bioetica e Biodireito.indb 424 1/19/18 10:48 AM ... BIOÉTICA E BIODIREITO ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 417 ... Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008 ... 418 Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008 ... 431 Resolução da ANATEL nº 507, de 16" de julho de 2008 ... 432 Resoluç\xC3" ... Medida Cautelar nº 13406 (STJ - MC 13406 / SP - São ... providências [Conversão da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007] ... ᅛ O ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... disciplinar não ofende a Constituição (DJe 16.5.08) ... 6. Não viola a Constituição o ... 1º da Medida Provisória n. 198/2004, a partir da qual passa a ... 671. URP de abril/maio de 1988. Servidores públicos e ... 9.424/1996 (DJ 9.12.03) ... 733. Recurso ... Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008. Republicada DJ 8, 9 e 10.7.2008 ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
terça-feira, 11 de abril de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ... GUARULHOS II ... Convite Eletrônico nº ... quatro reais) ... Itens 05, 13, 16,18 e 23 em favor da empresa TIMO PAPER ... CONDICOES DEVERAO ATENDER A ANSI S12.6:2008, MéTODO B ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / ... DE PNEUS LTDA - 18,4500 - CARGO MEDIDA 3.25-8 - Impor- ... tado - EPP - Classificada ... OLIVEIRA RAMIRES ... FOR0712 - EPP - 05.424.954/0001-45 - CAMPOS OLIVEIRA ... & GHIRALDI LTDA ...
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A função social da posse no Código Civil
... Apelação Cível nº. 2008.001.32743. 6ª Câmara Cível. Relator: Des ... apresente prima facie por meio dessa qualidade 16 , também há que se proteger a posse como um ... Acórdão de 06 de abril de 2004. “Usucapião extraordinária. Promessa ... Medida sócio-educativa. Internação. Almejada ... O art. 1º da Medida Provisória nº. 2220, de 04 de setembro de 2001, prevê que ... op. cit., p. 424 ... 71 MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099464720174058000), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... se pode constatar da norma regulamentadora nº 16, instituída através da Portaria do Ministério ... em comum mesmo a partir de 28 de maio de 2008. Para tanto, adoto como razão de decidir ... Em 28.05.1998, entretanto, adveio a Medida Provisória nº 1.663-10, cujo artigo 28 ... ção dada pelas Leis nºs 9.032, de 28 de abril de 1995, e 9.528, de 10 de dezembro de 1997, e de ... o Orçamento Geral da União" (Decisões nos 424/92 e 442/92, da 2ª Câmara, TC-030.98691-5, Ata ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC/2015 — ... Previsão em instrumento coletivo. Medida de higiene, saúde e segurança do trabalho — ... Plano Bresser — 316 — URP de abril" e maio/1988. Decreto-lei n. 2.425/88 — 323 \xE2\x80" ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 16 — Petição inicial. Indeferimento. Instrução ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... 424 — RECURSO ADMINISTRATIVO — PRESSUPOSTO DE ...
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Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo.
... A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do ... em entrevista coletiva realizada dia 20 de Abril de 2020). ͞K ƌĂnjŝů ŶĆŽ ĐŽŶŚĞĐĞ ... população mundial em um planeta que, desde 2008 fez-se efetivamente urbano (ONU, 2019). No ... lavar as mãos, torna-se incompreensível para 16,4% ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol ... em dois de abril de 2020 e na medida provisória (MP) 936/20 (BRASIL, 2020) criando critérios e ... São Paulo: Boitempo. 2015, 424 ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... Nessa medida, ele se posiciona logo depois do último título ... -D, § 3º, da CLT fixa a garantia provisória de emprego em favor dos trabalhadores ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ... avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou ... 184 e 424" do Código Civil de 2002 ... Na mesma direç\xC3" ... Curso de Direito do Trabalho ... 16. ed. São Paulo: LTr, 2017, p. 236 ...
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Dos acidentes de trabalho
... e, na sequência, o texto da IN INSS/PRES 31/2008, que determina os prazos para a empresa oferecer ... Infelizmente, por não se tratar de uma medida habitual ou prevista nos procedimentos internos ... razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA, para o im de determinar às ... caso da defesa protocolizada pela empresa em 16.08.2010 , com recurso em 05.07.2011, e cujo ... atividade econômica no período-base de abril de 2007 a dezembro de 2008, que o os dados ... - FAP 2013 - Portaria Interministerial MPS/MF 424/2012, de 24.09.2012 ... - FAP 2014 - ...
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Direitos Humanos
... na Convenção ou limitá-los em maior medida do que a nela prevista; b) limitar o gozo e ... V: correta. O Dec. 2.193, de 7 de abril de 1997, criou a Secretaria Nacional dos Direitos ... E uma medida provisória assinada pelo presidente da República no dia 25 ... 1C, 2C, 3C, 4C, 5C (Delegado/BA – 2008 – CEFETBAHIA) “Cidadania, portanto, engloba ... , por fim, não resistiu e foi substituída em 16 de junho de 2006 pelo Conselho de Direitos ... RENAN FLUMIAN 424 ... nacional. Esse posicionamento do STF é, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ERRO MATERIAL — DEJT DIVULGADO EM 12, 15 E 16.6.2015 ... I — Para os fins previstos no § ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... PROVISÓRIA — CANCELADA — RES. 84/1998, DJ 20.8.1998 ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... 323 — URP DE ABRIL" E MAIO DE 1988 — DECRETO-LEI N. 2.425/1988 \xE2\x80" ... 424 — RECURSO ADMINISTRATIVO — PRESSUPOSTO DE ...
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A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
... 2. ed. São Paulo: RT, 2006. p. 424" ... paragens, essa prática é conhecida como \xE2" ... Min. João Batista Brito Pereira, julg. em 16.06.2008, DJU de 20.06.2008; TRT 3ª Reg., RO ... Rodrigues Pinto lecionou que: “Na medida do crescimento da empresa e da complexidade dos ... ção instituído pela Medida Provisória nº 155, de 15 de março de 1990, convertida na ei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, exerceu forte impacto sobre o setor ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 16/04/2021 e 66.116, de 13/10/2021. O órgão tem ... Department for Economic and Social Affairs; Abril: Participação no ... lançamento da Comissão ... complexo de 5 centros de detenção provisória, incluindo as respectivas infraestruturas ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... pessoas presas do regime semiaberto e sob medida cautelar- Contratado ... em 2018 com a empresa ... Análises de Sementes (unidade) 3.424 ... Estoque de passagem de mudas 2020 (und) ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 3º e 4º da Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte ... 26 ... Art. 16. Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria ... , com as alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 1.986-2, de 10 de fevereiro de ... 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 11.343/2006, no art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei n ... presos e aqueles em liberdade provisória (autos cindidos n. 0001013-63.2017.8.24.0141) ... desde a data da decretação da referida medida" (STF, HC nº 101248/CE, Rel. Min. Luiz Fux). DOS ... 8º, § 4º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019): i) Dr. Francis Patrick Kietzer, que ... torno de R$ 35.000,00; que os carros eram de 2008 e 2007; que ganhou dinheiro fazendo negócios com ... 424-429). Ouvida na Promotoria de Justiça, Rúbia ...