medida provisória 440
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ... 439 e 440 do CC. De acordo com a regulamentação legal, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXV - calibre: medida do diâmetro interno do cano de uma arma, medindo ... pelo D Log, uma autorização provisória nos moldes do Anexo XLIII ... Art. 58. Quando ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... São Paulo: MP, 2007, p. 419-440 ... PIS-COFINS ... receita – tenham sido ...
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Acórdão nº 3302-007.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
... prpria Lei n 13.097, de 19/01/2015, e a Medida Provisria n 656, de 7 de outubro de 2014, quando ...
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Decisão da Presidência nº 1907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2009
... usurparia competência desta Corte, na medida em que configura controle concentrado e abstrato ... do artigo 5º da Medida Provisória n.º 1963-21, atualmente editada como Medida ... 440) Como conseqüência lógico-jurídica do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que essa orientação perdeu força na medida em que as normas jurídicas passaram a estatuir ... , contra os menores de dezoito anos (artigo 440 da CLT). Ao atingirem a maioridade, os empregados ... - A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Deve-se buscar, na medida do possível, a denominada igualdade material ... , contudo, nós a temos na medida provisória (artigo 62, da Constituição Federal), 30 a qual ... Op. cit ., p. 440 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2597/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1994/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-05-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1038/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1048/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 945/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1224/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1204/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4434/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2134/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-05-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1993/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-05-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 353/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-02-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA ... DEFERIDA A MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA GENITORA AQUI AGRAVANTE, ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Na medida em que o poder é exercido moralmente, gera-se ... ), posteriormente alterada pela Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018, que se ... Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 440 ... 91. SOUTO, Marcos Juruena Villela ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , mas apenas a efetiva sustação provisória de seus efeitos ... Não se confundem, ainda, ... (4) Esclareça-se que a Medida Provisória n. 664, publicada em 30.12.2014, ... complementar anteriormente ofertado (Súmula 440, TST) ... Do mesmo modo é o que ocorre com ...