medida provisória 892
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-32.2013.5.06.0006), 01-07-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO NOS CÁLCULOS DEVIDA. Evidenciado equívoco nos cálculos do perito habilitado nos autos, merece provimento o recurso empresarial e parcialmente o recurso do trabalhador, a fim de que os valores devidos ao autor sejam retificados, conforme definido na coisa julgada e segundo os parâmetros legais. Agravo de petição empresarial provido e do trabalhador parcialmente...
... , mesmo, é o equivalente a R$ 40,22, na medida em que: R$ 60,33 / 12 * 8 = R$ 40,22. No que se ... 879 e 892 dos autos físicos, verifico que efetivamente se ... [ ... ] Mesmo no caso de execução provisória - que pressupõe a interposição de recurso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 584-75.2017.5.09.0073)
... Prevista em 2001, pela Medida Provisória 2.226, a regulamentação da ... 892-09-00-3-ACO-05778-2009 - TRIBUNAL PLENO, Relator: ...
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Enfoques Especiais
... ão de fazer, não existe a execução provisória. Transitada em julgado a sentença que decretou a ... 892, CLT) e demais consectários ... Em ... À medida que o devedor retardar a solvência da ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... meramente devolutivo (execução provisória) ... Feitas essas considerações, voltemos a ... “litisconsórcios tumultuantes”, na medida que, com um pouco de cuidado e de conhecimento ... 890 a 892 ...
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Decisões Monocráticas nº 164736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... medida liminar, impetrado contra acórdão da Quinta ... operação na Rua República do Líbano, nº 892, Bairro Serra Negra, na residência de ALEXANDRE ... autoridade coatora manteve a prisão provisória pelo seguinte fundamento (e-STJ fls. 386 e ...
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Decisão da Presidência nº 164736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... medida liminar, impetrado contra acórdão da Quinta ... operação na Rua República do Líbano, nº 892, Bairro Serra Negra, na residência de ALEXANDRE ... autoridade coatora manteve a prisão provisória pelo seguinte fundamento (e-STJ fls. 386 e ...
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Execução por Quantia Certa
... Essa medida acautelatória é solicitada na própria inicial ... 876 a 892, da CLT. O fato de o CPC haver deslocado a ... 1973: “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Inserida em 29.4.94 ( Cancelada em ... DISPENSADA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.360, DE 12.3.96. São ...
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Execução por Quantia Certa
... Essa medida acautelatória é solicitada na própria inicial ... 876 a 892, da CLT. O fato de o CPC haver deslocado a ... 1973: “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , nesse ínterim, o patronato ajuíza medida de exceção de incompetência, decretando-se a ... ência da República editou a Medida Provisória n. 673, de 31 de março de 2015, alterando ... (TRT-PR-05753-2012-892-09-00-8-ACO-06971-2015 — 4ª Turma; Relator: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 523-03.2012.5.09.0006) 28-02-2018
... 5°, II e LIV, da CF/88 e 769, 876 e 892 da CLT e divergência jurisprudencial e a ... mostra-se notoriamente abusiva, na medida em que ocorreu em razão dos afastamentos por ... que a estabilidade da gestante é provisória e não absoluta, sendo vedada a dispensa ...
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Decisão monocrática Nº 39270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... 24) ... Requer assim a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato ... Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001 ... Código Florestal), consoante informativo n° 892 ... Por sua vez, a despeito de toda a ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 892 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ... interditada a área de risco e se tal medida for necessária, adotar-se-ão providências ... , em decorrência do texto da Medida Provisória nº1523/96 ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-45.2017.5.06.0232), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas na empresa e o surgimento da moléstia de que é portadora a reclamante (Síndrome do Túnel do Carpo).
... a autora não detinha estabilidade provisória, tampouco em indenização por danos morais, ... TRT-PR-01674-2008-892-09-00-1-ACO-4084 0-2013 - 7A. TURMA Relator: ... , da CF), que eventual utilização de medida ... -
Anj critica mp que acaba com exigência de publicar ato de licitação em jornal
... de Jornais (ANJ) fez crticas edio da Medida Provisria (MP) 896, que acaba com a obrigao de ... de um ms, porm, o presidente assinou a MP 892, que altera a lei aprovada pelo prprio Bolsonaro ...
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Decisão Monocrática nº 5029774-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2017
... a impossibilidade de concessão de medida liminar satisfativa contra o Poder Público ... "Para a concessão da tutela provisória de urgência, o legislador exige a concorrência ... 892/2012, o TCU alterou a interpretação sobre o ...
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Aviso-prévio
... emprego: a definitiva ou decenal e a provisória ou transitória. A definitiva produz efeito ... ípuo do instituto não foi atingido, na medida em que não é viável a possibilidade de o ... n. 892 ...
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Acórdão, Processo nº 0008812-19.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... 892/901), suscitando, em breve síntese, (i) que a ... inalterada sob a égide da subsequente Medida Provisória nº 14/88 e também da Lei nº ...
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Disposições gerais
... 876 a 892 da Consolidação das Leis do Trabalho ... A ... de ser incabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em ... A previsão consistia em medida de segurança para o trabalhador que, mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 719-19.2012.5.09.0411) 21-11-2018
... 892 da CLT. Por outro lado, segundo estabelece o art ... parte final do citado verbete sumular, na medida em que a legislação que assegura o direito ao ... - violação á Medida Provisória 2.180/2001, artigo 4° ... A ...
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Decisão Monocrática nº 5028114-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2017
... para a concessão de tutela provisória de urgência satisfativa (antecipada) ou ... 892/2012, o TCU alterou a interpretação sobre o ... ão só se aperfeiçoa e se torna eficaz na medida em que a própria cultura se altere." ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... , em função da comprovação nos autos da medida executiva com que se constituía a segurança do ... requisitos para concessão de tutela provisória de urgência (NCPC, art. 300) ou de evidência ... 892; idem, conf. jur. nº 205.615, Rel. Juiz ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... Para nós, o art. 892, § 1º, do CPC é compatível com o processo do ... 690, § 4º) ( ... ). Deve considerar-se a medida compatível com o processo do trabalho, mediante ... , ressalvada a concessão de tutela provisória ... Nos termos do art. 294 do CPC, a tutela ...
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Decisões Monocráticas nº 174680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... medida liminar, impetrado contra decisão proferida pelo ... Confira-se (fls. 891-892, grifei): As provas amealhadas a este processo ... bastantes para ensejar a prisão provisória ... À vista do exposto, indefiro a liminar ...
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Decisão da Presidência nº 174680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... medida liminar, impetrado contra decisão proferida pelo ... Confira-se (fls. 891-892, grifei): As provas amealhadas a este processo ... bastantes para ensejar a prisão provisória ... À vista do exposto, indefiro a liminar ...