mercadorias e futuro
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Acórdãos nº 2234891-39.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... Ajuizamento futuro de ação anulatória de débito fiscal. Pleito para que a ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... Continua assinalando que “num futuro que já está próximo, a dimensão da previdência privada alargar-se-á ... o conjunto dos ingressos decorrentes da comercialização de mercadorias e da prestação de serviços, a despeito de interpretações mais ...
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A Normatividade dos Princípios
... Na Idade Média, as mercadorias eram produzidas artesanalmente, para poucos compradores, podendo o ... O futuro cidadão precisa ser um pequeno profeta. A transmissão hereditária de ...
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Acórdão nº 2007/0262097-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS. ISS. INCIDÊNCIA. 1. Incide ISS nas intermediações realizadas na Bolsa de Mercadorias e Futuros. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1059086/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 11/03/2009)
... TRIBUTÁRIO. BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS. ISS. INCIDÊNCIA ... 1. Incide ISS nas intermediações ... FUTURO ... 1. "A intermediação de sociedade corretora, quanto aos negócios ... -
Acórdãos nº 1002073-59.2016.8.26.0165 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018
... mercadorias e protesto, no exato valor, dos títulos - Pretensão ... prévia de fatura física para documentar crédito futuro passível de circulação no comércio Situação ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... diferencial de alíquotas nas operações de circulação de mercadorias interestaduais. Nesse caso, há apenas a exigência do ICMS devido naquela ... em razão de um fato gerador que, presume-se, irá ocorrer no futuro. E, como se disse, trata-se de uma presunção relativa, bastando a prova ...
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Acórdão nº 1.0000.21.176395-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - APELO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE "BONIFICAÇÃO" DE MERCADORIAS (BEBIDAS) REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE - EQUIPARAÇÃO À CONCESSÃO DE DESCONTO INCONDICIONAL - FATO QUE INTEGRA A ...
... coisa do futuro. ( ... ) Quando uma empresa vende mercadorias a outra que as vai revender, ... -
Acórdão nº 1.0707.13.026859-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE PRODUTOR RURAL - ENTREGA DO PRODUTO ANTES DO VENCIMENTO FINAL - AUTORIZAÇÃO QUE SE EXTRAI DO CONTRATO - RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR. O fato de o executado ter deixado de apresentar defesa, quando citado para a execução para entrega de...
... embargada sobre contrato de compromisso de compra e venda de caf futuro (CPR - cdula de produtor rural); que tem conhecimento que o produto foi ... 13/21 - A&C Corretora de Mercadorias e Futuro Ltda., que constou como no depoimento como "AIC"; fl. 22 SAAG), ... -
A pandemia e a preservação dos interesses contratuais
Frente à excepcionalidade das medidas adotadas, cabe ao intérprete atender as exigências de interesse público e também as de cunho obrigacional.
... - de de adoção de outras provi- dências pelo poder público no futuro, dão origem à incerteza quanto à possibilidade de cum- primento no ... de cumprimento da prestação no futuro (entre- ga de mercadorias, prestação de serviços especializados) é colocada em dúvida, quan- ... -
Acórdão Nº 0734525-98.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
... FUTURAS APREENSÕES DE MERCADORIAS. JUSTO RECEIO NÃO ... DEMONSTRADO. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE DE ... direito, tratando-se na verdade de evento futuro e incerto ... 8. Segurança denegada. Pacíficos precedentes do Superior ...
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Direito tributário
... Dessa forma, o provador das mercadorias é beneficiado com a redução do preço médio de cada produto, mas sem ... outros descontos cuja efetivação não fique a depender de evento futuro e incerto, não integram a base de cálculo do ICMS, porque não fazem ...
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Acórdão Nº 0000376-73.2024.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-04-2024
... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ... ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, SEM ... FINALIDADE DE ... N° 49, CUJA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TERÁ EFICÁCIA ... PRÓ-FUTURO, A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE ... 2024. NÍTIDA PRETENSÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 08333480320188230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/12/2022
... o entendimento de que o desloca mento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não é ... SÚMULAS NOS 269 E 271 DO STF .IMPETRAÇÃO VISANDO COIB IR ATO FUTURO, INCERTO E GENÉRICO.DESCABIMENTO. PRECEDENT ES.I - O mandado de ...
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Acórdão nº0032612-61.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 01-02-2024
... do suplicante ao no recolhimento do ICMS na transferncia de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Em suas razes recursais (Id ... temporal do fato gerador mediante presuno da sua ocorrncia no futuro. Assim, no caso de presuno da ocorrncia do fato gerador, quando o ...
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Acórdãos nº 1014572-12.2015.8.26.0068 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... taxa Selic, que deve anteceder eventual protesto futuro da dívida Sentença reformada - Recurso parcialmente ...
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Acórdãos nº 2234177-79.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... da administração relativos a transferências de mercadorias entre estabelecimentos. Ausência de comprovação documental ... o indeferimento da medida, sem prejuízo de futuro reexame de seu cabimento. Agravo não provido. Trata-se de agravo ...
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Contratos bancários
... a obrigação se encontrar constituída (não dependente de fato futuro" - certo ou incerto), o credor tiver interpelado o devedor e esta estiver j\xC3" ... ao cliente mediante prévia garantia firmada em títulos, mercadorias ou documentos que o representem. 317 Como ... observa Cordeiro, "a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... Organização Sindical no Brasil — Presente. Passado. Futuro (?) ... Trabalho. Art. 11. Quando uma convenção coletiva houver sido ... § 2º É vedado à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações in ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... para uma vida decente e que agora, devido à competição das mercadorias feitas pela máquina, viram-se na miséria. Temos uma ideia de como era ... atento ao passado, para que possamos compreender os anseios que no futuro nos espera. Iremos citar alguns exemplos de institutos civis do Código de ...
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Acordao N° 1404154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Inexigibilidade do diferencial de alíquota o icms. Difal/icms. Tema 1. 093 com repercussão geral reconhecida pelo stf. Modulação dos efeitos da decisão. Ressalva às ações judiciais em curso. Propositura anterior à data de julgamento. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ata do julgamento vale como acórdão para divulgação do pronunciamento do pleno do e. Stf,...
... futuro. No caso, impetrado o mandamus depois do julgamento do Tema 1.093 com ... de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias ... destinadas a consumidor final não contribuinte desse imposto ... 2 ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Simultaneamente, cabe a aplicação de incentivos econômicos àqueles que prestam suas contas devidamente quanto à origem das mercadorias utilizadas em sua linha produtiva, de modo que valha mais a pena atuar em prol do meio ambiente do que conquistar lucros imediatos com consequências ... -
Acórdão nº 0036621-65.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA PARA IMÓVEIS DO MESMO PROPRIETÁRIO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS – SÚMULA 166 DO STJ – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DIREITO LIQUIDO E...
... ilegal a cobrança de ICMS, nos casos de transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro, sem a mudança de titularidade do bem, ... com a pretensão de se obter um salvo conduto para evento futuro e incerto, sob pena de impedir a autoridade de exercer o Poder de ... -
Postalis rejeita negócio, volta atrás e paga 44 vezes mais caro
... competir com a Bolsa de So Paulo (Bovespa) e com a Bolsa de Mercadorias e Futuro (BMyF). Na ocasio, o diretor-executivo da ATG, Arthur Pinheiro ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131094-34.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0131094-34.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Autor que pretende a redução da alíquota de ICMS aplicada pelo Estado do Rio...
... ência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / ... : CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ... RECORRENTE / ... : THIAGO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0103901-10.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0103901-10.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MABROUK RESTAURANTES LTDA. - EPP RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Contribuinte que pretende a redução da alíquota de ICMS aplicada pelo Estado do Rio de Janeiro nas operações de