Metal especial
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...ções para fins estatísticos, ou ser acompanhada de formulário especial com a mesma finalidade, na forma estabelecida em Regulamento. Art. ...ão, lavagem, moagem, ou semelhante, aglomerado ou não e bem assim o metal em estado nativo, em ganga. NOTA 41 - Estão excluídos dêste ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADECIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. SERVIÇOS PRESTADOS. DANO MORAL EMATERIAL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ SÚMULA 83/STJ. PENSÃO MENSAL. DANO-MORTE. TERMO FINAL.VIOLAÇÃO 1. Na origem, trata-se de indenização por danos materiais e moraisc/c pedido de pensão vitalícia ajuizada por Osmar Calegari eElisabet...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de aprofundar a integração produtiva entre as Partes, em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção,. A ... . 8483.30.10. Montados com ?bronzes? de metal antifricção. . 8483.30.20. ?Bronzes?. . 8483.30.90. Outros. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052218520194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0805221-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA LETICIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: Manoella Rayane De Souza Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816812-10.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO. administrativo. saúde. revisão de Artroplastia Total do Quadril...
... já referido centro hospitalar que o SUS não fornece o material especial necessário para o procedimento. Que a única alternativa ao fornecimento ... não é contemplado pelo SUS (implantes de revisão de prótese em metal trabeculado). A alternativa seria o enxerto de banco de osso. Não ... -
Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins (Art. 306)
...Não se exige nenhuma qualidade especial do sujeito ativo; portanto, qualquer pessoa pode cometer o delito sob análise. 5508 FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro comentado. 3. ed., Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010190820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801019-08.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO VELOSO BARBOSA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL....
... serviço laborado, com a consequente concessão de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo, datado de 03/10/2019, e ..., executando serviços de corte, solda e uso de martelo em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, latão e alumínio, e estando exposto, em ... -
Toxicologia ocupacional
...@@5.1. Chumbo. O chumbo é um metal cinza azulado, bastante maleável e pesado. Ligeiramente solúvel em ... sido relacionado com fibrose pulmonar, bronquite e uma condição especial congestiva e anestésica dos dedos da mão (acroanestesia). A mortalidade ...
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Acórdão, Processo nº 5029083-57.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... responsabilidade objetiva prevista na Constituição Federal - em especial, como já citado, por ausência do nexo causal. 5. Recurso Extraordinário ... ou, ainda, com sistema de controle de entrada e de detecção de metal por meio de revista eletrônica ou pessoal. 5. A Resolução 104, de 6 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000361320144058104), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000036-13.2014.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA LEANDRO DOS SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Milena Torres Melo Moreira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal (convocado) Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE
..., por analogia, de determinados institutos de processo penal, em especial quanto ao deferimento de produção de prova testemunhal e à tomada de ..., foram utilizadas torneiras de plásticos ao invés de torneiras de metal previstas no projeto. As irregularidades constatadas causaram um prejuízo ... -
Acórdão, Processo nº 5026497-81.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... responsabilidade objetiva prevista na Constituição Federal - em especial, como já citado, por ausência do nexo causal. 5. Recurso Extraordinário ... ou, ainda, com sistema de controle de entrada e de detecção de metal por meio de revista eletrônica ou pessoal. 5. A Resolução 104, de 6 de ...
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado;. e) qualquer outro material que ...VII – material físsil especial:. a) o plutônio 239;. b) o urânio 233;. c) o urânio enriquecido nos ...
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DECRETO Nº 34999, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1954. Aprova 2 Parte do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito .
..., de forma, feitio e detalhes idênticos ao anterior, com botões de metal dourado. c) Para montaria - Branco:. - E, brim branco, de forma e feitio ...ção das peças uniformes, insígnias e distintivos do Plano Especial (Capítulo I a XIV);. - Título III - descreve os uniformes do Pessoal do ...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
...; cola para materiais porosos em geral - NBM/SH 3506.10.90; cola para metal", alumínio, vidro, plástico, madeira e concreto -. NBM/SH 3506.10.90; sif\xC3"...Direta. Op. Especial: 28.846.0965.1968 - Contribuição Complementar da Secretaria de. ...
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Acórdãos nº 2087891-64.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Septiembre de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei nº 4.470, de 08 de dezembro de 2017, do Município de Guarujá, de iniciativa parlamentar que "dispõe sobre a criação do Projeto 'Escola Segura', que visa à instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal, no âmbito do município de Guarujá, e dá outras providências" – Invasão de competência privativa do Poder Executivo - Artigos 5º, 24,...
... iniciativa parlamentar que “dispõe sobre a criação do Projeto 'Escola Segura', que visa à instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal, no âmbito do município de Guarujá, e dá outras providências” Invasão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138362120184058400), 15-09-2020
PJE 0813836-21.2018.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. 1. Apelações interpostas pelo INSS e por MARCOS ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o
... concerne ao enquadramento da atividade de "maçariqueiro" como especial, cumpre destacar, que referida atividade não encontra enquadramento legal ...b) OJ. METAL NORTE, de 01/11/1976 a 23/02/1977 - na função de caldeireiro;. c) ... -
DECRETO Nº 72515, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
... pescoço; costura na frente, a meio; duas ordens de sete botões de metal dourado tamanho 2, dispostos em intervalos iguais, da cintura para cima, ...(2) Distintivo de Piloto Militar (fig. 154). (3) Distintivo Especial em metal dourado, para identificação do Quadro. a) Curso de Oficias ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0234245-21.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO. E.C.A.. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO REFERIDO FATO ANTISSOCIAL QUE RESULTARAM DEMONSTRADOS POR MEIO DO COESO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, APLICADA NA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AOS ESCOPOS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR
...cuspido um cordão de metal dourado, que havia sido. subtraído momentos antes e o escondia em sua ...gozando a mesma de especial proteção do Estado. Diga-se, finalmente, que a alegada superlotação ... -
Relatório e Voto com número 0110020-71.2017.8.09.0152 da 5ª Câmara Cível, 17-11-2022
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110020-71.2017.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU 5ª CÂMARA CÍVEL 1ºs APELANTES: MP INDUSTRIA E DERIVADOS DO METAL E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS 1º APELADO: BANCO BRADESCO S/A 2º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 2ºs APELADOS: MP INDUSTRIA E DERIVADOS DO METAL E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C...
...5ª CÂMARA CÍVEL. 1ºs APELANTES: MP INDUSTRIA E DERIVADOS DO METAL E CONSTRUÇÕES. LTDA. E OUTROS. 1º APELADO: BANCO BRADESCO S/A. 2º ...Especial representativo de controvérsia nº 973.827/RS, o Tribunal Superior ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.19.003592-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APELADO(A) : METAL CARBIDE DO BRASIL COML/ E IMPORTADORA LTDA -EPP ADVOGADO : SP137145 ... 2 Vr GUARULHOS/SP DECISÃOCuida-se de recurso especial interposto por METAL CARBIDE DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - EPP ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de embalagem (ME) importados submetidos a regime aduaneiro especial de que tratam os incisos II e III do art. 78 do Decreto-lei nº 37, de 18 ... de seu número de inscrição no CNPJ, e o teor, em milésimos, do metal precioso empregado ou da espessura, em mícrons, do respectivo folheado, ...
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Processo nº 0086935-45.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Artigo 157, §2º, I, Do Código Penal. Condenação. Réu Preso. Penas de 5 (cinco) Anos e 4 (quatro) Meses de Reclusão, Em Regime Semiaberto e 13 (treze) DIAS-MULTA, À Razão Mínima Legal. Réu Preso. Recurso Defensivo Pugnando Pela Reforma Do "decisum" para Afastar a Majorante Relativa Ao Emprego de Arma, ALEGANDO-SE a Ausência de Provas Da Utilização Da Faca e Seu Poder "vulnerante",...
... que a mesma possui uma lâmina afiada, confeccionada em metal pratea-. ... admissão do pleito de afastamento da causa especial de aumento da pena. . ... -
DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
...especial que se apresente. Artigo 1 2.24 - lnspeções - Minuciosas inspeções na ... para receberem as platinas e para Sargentos, distintivos do CFN em metal dourado às pontas da gola, sendo os ombros guarnecidos por ombreiras ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
...4009.21.10; tubos de borracha vulcanizada com metal e acessórios (juntas/cotovelos/flanges) - NBM/SH 4009.22.90; mangueira. ...3.3.90.00 - Outras Despesas. Correntes 0102 950.000,00. Op. Especial:. 28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da. ...
- segundocaderno@oglobo.com.br
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... possibilitado estava a Fazenda Pública litigar perante o Juizado Especial Federal, restrito ao âmbito da União, dentro da delimitativa ... PÚBLICA E JUSTIÇA COMUM - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE METAL DA AUTORA -COMPENTÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. Se motivo determinante para ...